Segundo Wagner Simas, aproximadamente 800 militares deverão ir para a reserva graças a um mandado de injunção coletivo a ser impetrado pela entidade. “Poderemos garantir aos associados o direito à aposentadoria especial. Já os demais militares terão que esperar por regulamentação da matéria pelo governador do Estado, havendo jurisprudência consolidada sobre a matéria que favorece a concessão do benefício à categoria”, disse.
De acordo com o advogado da associação, Antônio Rafael Maciel Ferreira, alguns estados, como São Paulo e Goiás, através de ações específicas, conseguiram garantir o direito constitucional sem a necessidade de recorrer ao STF. A lei 8.213/91 prevê a aposentadoria especial, que pode ser concedida no caso de o militar já ter completado 15, 20 ou 25 anos de serviço, com base em critérios contidos na Constituição Federal, que regula tal concessão.
“É notório o risco à integridade física pelo qual passam todos os dias os policiais militares. Apesar da previsão constitucional, deve haver a regulamentação estadual. Este procedimento ainda não se concretizou em Alagoas pela falta de interesse do poder Executivo. Mas talvez este assunto já tivesse sido resolvido se a categoria fosse mais unida”, comentou Antônio Rafael.
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Quero e vou acreditar nisso, apesar de saber que o Maranhão ainda é uma captania hereditária que está com os dias contados. Mas em um futuro bem próximo vamos ver essa realidade...
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