Boa notícia para quem se prepara para o concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ): o governador Sérgio Cabral anunciou, semana passada, reajuste de 50% no valor da gratificação dos soldados lotados nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Com isso, o adicional sobe de R$500 para R$750, podendo levar os ganhos iniciais a ultrapassarem R$5 mil, ótimo atrativo, além da estabilidade. Como se sabe, a quase totalidade dos soldados recém-formados são lotados nas UPPs. Com vencimento inicial de R$2.382,89, o soldado tem a remuneração ampliada caso conclua o curso de qualificação (R$350) e atue na Unidade de Polícia Pacificadora (R$750). Além disso, poderá ser beneficiado pelo Regime Adicional de Serviço (RAS), que lhe garante até oito plantões extras por mês, durante a folga. Nesse caso, a corporação paga R$150 por oito horas/dia e R$225 por 12 horas/dia.

Fonte: http://portalpmbrasil.com

Presidenta Dilma promete criar o Fundo Constitucional de Segurança Pública para, progressivamente, instituir e subsidiar o piso salarial nacional das policias civis e militares até 2016.

OBS: A PEC300 prevê a criação de um Fundo Nacional para a Segurança Pública, lembrando que só a Segurança Pública não tem um fundo, Saúde e Educação tem, assim, o gestor público investe o que quer e quando quer em Segurança Pública!

Os Polícias Militares do Município de São João do Caru, Sargento BRITO, Cabo GILMAR e Soldado Antonio, prenderam no Bairro J. Belém, em São João do Caru, por volta das 15hs e 30min do Dia 22/04/13, o Traficante de Crak, RAIMUNDO NONATO GONÇALVES RIBEIRO, vulgo "Nonato", de 32 anos de idade, residente no Alto da Torre, nº 9, Alto Alegre do Pindaré, o qual era foragido da Delegacia de Policia Civil de Santa Luzia-MA, desde o dia 11 do mes de abril do ano em curso, onde se encontrava custodiado, por ter sido preso na cidade de Alto Alegre do Pindaré-MA, no ano de 2012, com uma pedra de Crak, com quase meio quilo de CRAK. 

Os Policiais, vinham recebendo varias denuncias dos moradores do bairro, informando o grande movimento de viciados em uma quitinete alugada por NONATO, na Rua da Pousada, ao ser feito uma busca na residência, nada foi encontrado, mas, os Militares, apos trocarem informações com Policiais do Município de Alto Alegre, descobriram que o mesmo era foragido. 

 O preso, encontra-se aguardando o Delegado de Santa Luzia, para recambiá-lo para a carceragem daquela delegacia. 

 Fonte: Polícia Militar de São João do Caru-7º BPM

Foi realizada uma operação cumprindo mandato judicial na casa de Magno de Sousa Costa por volta das 07h00min. da manhã do dia 25 de Abril de 2013, na cidade de Presidente Dutra pela Guarnição de serviço, equipe da Força Tática, Serviço Velado da 11ª Companhia Independente e apoio da Polícia Civil, onde três pessoas foram presas e apreendidos um automóvel, elevada quantia de dinheiro em espécie, celulares, jóias e várias pedras de crack.
Após levantamento em locais de tráfico de drogas na cidade de Presidente Dutra realizado pelo Serviço Velado da 11ª C.I, foi cumprido um mandato judicial de busca e apreensão, com operação policial Militar deflagrada às 07h00min do dia 25 de Abril de 2013 pela Guarnição de serviço, equipe da Força Tática, Serviço Velado e com apoio da Polícia Civil junto à residência situada na Rua Pedro Gualter s/nº, bairro Angelim de propriedade de Magno de Sousa Costa. 

As equipes policiais, ao chegarem ao local determinado, cercaram à residência e a adentraram, encontravam se no local Magno de Sousa Costa, Michele Brandão de Andrade e Ilane de oliveira Pinto que empreenderam fuga, mas logo foram capturados.

Nas buscas ainda foram apreendidos um veículo modelo Fox de cor azul marinho e placa HQC 5895, a quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais) em espécie, 26 (vinte e seis) pedras de crack, anotações com valores e nomes de outros traficantes, várias jóias, 08 (oito) relógios, 10 (dez) celulares, 05 (cinco) pen drives, em seguida os indivíduos presos e todo o material apreendido foram encaminhados a Delegacia onde foram autuados em flagrante delito por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Fonte: 11º CI-Presidente Dutra

Associações de vários Estados e o Batman

No dia 24/04 em Brasília, enquanto uma comissão composta por deputados federais e entidades militares tinham ido garimpar assinaturas dos líderes dos partidos para colocarem em pauta a votação da anistia e PEC 300, os representantes das entidades dos policiais e bombeiros militares de cada unidade da Federação presentes, tiveram a oportunidade para discutir os  direitos e cidadania dos militares estaduais.

Coordenado pelo Cel. Rabelo da PM do Rio de Janeiro, líder da greve da PM naquele Estado, os trabalhos foram direcionados para as principais problemáticas enfrentadas principalmente no pós greve de cada PM.

O Maranhão foi representado pelo SGT BM Ebenesio, da associação dos bombeiros do Sul do Estado. O militar falou da preocupação da problemática que todos os policiais e bombeiros do Brasil estão enfrentando no país.

Bombeiros do Rio de Janeiro fizeram sua fala no sentido de respeito e dignidade para com os militares do Brasil.

Os sentimentos entre os militares em toda nação brasileira são basicamente os mesmos: falta de respeito, dignidade, remuneração precárias, condições de serviço as piores possíveis, em fim as mazelas foram debatidas entre os militares.

Além de toda essa discursão ocorreu no auditório Freitas Nobre, um anexo da câmara Federal, um incidente no evento dos militares.

A Polícia legislativa proibiu a presença de dois artistas civis que aderiram à luta dos policiais e bombeiros do Brasil.

O motivo da proibição seria o fato de ambos estarem fantasiados um de Batman e o outro de vampiro, segundo a direção a permanência deles seria proibida, isso gerou uma tensão entre a policia legislativa e os militares presente no local.

Porém não teve jeito, os artistas tiveram que se retirar, entretanto eles deram o recado deles, foi permitido eles falarem. O Cel. Rabelo intermediou a negociação.

Quem esteve esses dois dias em Brasília puderam notar algumas coisas estranhas, primeiro o aparato da segurança que foi reforçado na câmara e no senado bem como as restrições aos policiais e bombeiros.

Parece que pelo fato de ser militar estadual tudo lhes é negado, no Congresso há manifestação para tudo. Índios invadem o plenário faz e a acontece, grupos GLBT tocam o terror na comissão de direitos humanos, vários e vários grupos se manifestam de inúmeras maneiras, todavia quando o governo Federal sabe que são os policias e  bombeiros militares que estão no DF, a lei de segurança máxima é acionada.

Nesse encontro o que se viu foram o pedido e clamor de cidadania para os militares estaduais. O que não se pode mais é tratar os policiais e bombeiros como sub-cidadãos.

Está parecendo que para o governo federal PM e BM nesse país significar seres arruaceiros e anarquistas. Usando como subterfúgios as leis com todo o rigor, principalmente para os grevistas militares.
Para os militares estaduais, utiliza-se a Lei de segurança nacional, presidio de segurança máxima e federal  para encarcerar os líderes que lutam tão somente por dignidade, respeito e cidadania.

A constituição é bem clara que vivemos em um Estado Democrático de Direito, porém este estado democrático não se aplica aos policiais militares e bombeiros do Brasil.

Aos militares lhes é negado a greve, sindicalização, filiação partidária, a livre manifestação de pensamento e ideais.

Até quando iremos ser vilipendiados de nossos direitos? Por que nos é negado a cidadania? O que somos afinal? Seres desprovidos de mentalidades e cérebros? Marionetes nas mãos de governos que sempre nos usaram como seu braço armado? Para onde iremos? Onde isso vai parar?

A resposta é somente uma: Enquanto a mentalidade de todos os policiais e bombeiros militares não estiver comprometida com politização da tropa, iremos remar o tempo todo contra maré.

Faz necessário que a Nação Policial e Bombeiros militares de todo país possa dar a respostas nas urnas.

Somos 27 unidades federativas que poderá fazer a diferença nessas eleições na medida em que o numero de parlamentares na câmara federal aumentarem.

Com a força da bancada de 27 deputados policiais e bombeiros militares, o poder de barganha dos milicianos será sobremaneira grande.

Sem luta não há vitória.

Na manhã de hoje (26/04) no Quartel do Comando Geral(QCG) do Corpo de Bombeiros, aconteceu uma formatura geral para as promoções dos oficiais.

A parada militar contou com a presença de várias autoridades civis, militares e familiares que prestigiaram o evento.

Os aspirantes a oficiais foram declarados e promovidos a 2ª Tenentes BM e alguns 2ª tenentes ao posto de 1º TEM BM.

Além das promoções o Comandante estava comemorando 50 dias afrente da Corporação, que com muito trabalho e dedicação que vem desempenhado afrente da instituição, o Corpo de Bombeiros do Maranhão(CBMMA), no qual está saindo do caos em que se encontrava. 

De acordo com o Cel. Vanderley está previsto a interiorização da Corporação para algumas cidades que serão contempladas, “ vamos implantar o Corpo de Bombeiros no interior com responsabilidade e qualidade”, disse o oficial.

O comandante disse que a LOB(Lei de Organização Básica) do CBMA encontra-se na Casa Civil para apreciação que logo após será enviada para à Assembléia Legislativa para votação. Segundo a Comissão de organização da LOB, com à aprovação basicamente boa parte dos bombeiros serão promovidos.

Na formatura foi apresentada a viatura de Combate a incêndio para cidade de Timon. O veiculo fora adquirido através de emenda parlamentar do deputado Sétimo Aquino.

De acordo com à assessoria de comunicação dos bombeiros, na semana passada o cel. Vanderley esteve no Rio de Janeiro em visita a PM do Estado, em reunião com  o Cel PM Erir  Ribeiro Costa Filho, CMT Geral, e o diretor de ensino, Cel PM Ricardo Pacheco, a fim de iniciar contatos para a realização de  um curso de prevenção em grandes eventos que será ministrado na cidade maravilhosa para os bombeiros do maranhão.

Também foi anunciado pelo comandante que no próximo dia 03 de maio estarão se deslocando para a cidade de Guayaquil no Equador cerca de 30 bombeiros militares do Estado, para participarem do Curso de Busca e Resgate em Estrutura Colapsadas(BREC), habilitando profissionais de segurança a trabalharem em ações de resgate em áreas colapsadas, alagadas, desabamentos e desmoronamentos.

O BREC é um curso de habilitação internacional e reconhecido pela Organização das Nações Unidas - ONU.

Atualmente a Corporação possui a terceira maior equipe de profissionais formados nessa área, ficando atrás apenas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da PM de São Paulo.

Foi anunciado ainda pelo comando que no período de 13 a 20 de maio, 25 bombeiras femininas, entre oficiais e praças, irão participar do curso de resgate aeromédico, no centro de treinamento Dr Guatassara na cidade de Terra Alta no Estado do Para, a 100 km de Belém, habilitando ao resgate de vitimas oriundo de acidentes com aeronaves, seja na agua ou na terra, fato este inédito no CBMMA.

Ainda em maio haverá cursos de combate a incêndio urbano no Corpo de Bombeiros do Piauí, no qual militares da Corporação da capital e do interior vão participar. 

"acredito veemente na qualificação como forma de otimizar nossas atividades junto a comunidade...." disse o Cel. Vanderley.

Comandar significa está junto, compartilhar e isso o Cel. Vanderley tem demonstrado desde que assumiu o comando do CBMA, este blog deseja todo o sucesso ao Comandante dos Bombeiros.

As constantes operações de combate ao tráfico de drogas realizadas pelo 3º BPM levaram a mais uma importante prisão na manhã dessa quarta-feira (24).

Francisco Eliesio da Costa, foi preso em sua residência localizada em uma chácara no Assentamento Alegria a 16 km da cidade de Davinópolis, no local foi encontrado aproximadamente 3 kg de maconha, uma garrafa pet com sementes também de maconha, uma espingarda calibre .28 com 16 cartuchos e 06 aparelhos de telefone celular.

Francisco alegou ser apenas usuário e que adquire a droga em uma aldeia no município de Amarante-MA. O mesmo foi entregue na Delegacia de Entorpecentes para a formalização do ato de flagrância.

Policiais e Bombeiros militares do Estado estiveram no Distrito Federal participando do Seminário, “ Uma Nova Segurança para o Brasil”.

Sd P. Meneses, Sgt Coelho, Cb Fabio e Sgt Ebenesio

Participaram do evento os seguintes militares e entidades:

Associação dos Bombeiros do Sul do Maranhão, SGT BM Ebenesio(Imperatriz), Associação dos oficiais da PM/BM, Major PM  Adelman (S.Luís); Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos, SGT PM Frota(S.Luís), Associação dos Bombeiros Militar, SGT BM Coelho e Cb BM Fábio(S.Luís); Associação de Timon( Sd P. Meneses); Associação dos Servidores Militares(ASSEPMMA); SGT PM  Wilson, e os Soldados Williston e Arnaldo de Imperatriiz(Associação de Imperatriz).

Maranhense e cariocas no mesmo propósito

O evento serviu para que os militares pudessem acompanhar como estava o andamento do PEC 300 e também para troca de ideias com militares de outros estados da Federação.

Os representantes maranhense teve a oportunidade em conhecer diversos outros projetos que tramitam no Congresso para a Segurança Pública.

No clube dos bombeiros de DF

A ida em Brasília demonstrou  para todos os militares que a união faz a força, pois foi somente com a repercussão da presença de vários representantes nacionais que as assinaturas foram bem sucedidas. 

Foi muito importante a presença de cada um representantes, pois o Estado não pode ficar de fora dessa discursão. 

Com certeza a visão de cada líder classista com relação a PEC 300 aguçou muito mais ainda depois dos resultados positivos dos parlamentares e do seminário.

Manifestantes com os maranhenses e cariocas

Este blog parabeniza as lideranças maranhense que estiveram presentes em Brasília representando o nosso Estado e que continuem marcando um lugarzinho do Maranhão na discursão do PEC 300.

O MPF (Ministério Público Federal), na Bahia, denunciou com base na Lei de Segurança Nacional sete pessoas, sendo dois vereadores, três policiais militares, um advogado e um bombeiro pela greve da Polícia Militar do Estado, entre 31 de janeiro e 11 de fevereiro de 2012.

Para o MPF, os sete denunciados praticaram atos de “lesar e expor a perigo o Estado Democrático de Direito com articulação nacional e nítida motivação política. Aterrorizar a população baiana, ordenando e executando a prática de uma série de crimes previstos na lei 7.170/1983, a chamada Lei de Segurança Nacional”.

Na denúncia, assinada em 8 de abril e divulgada ontem, os procuradores da República André Luiz Batista Neves, Melina Castro Montoya Flores e Pablo Coutinho Barreto apontam os sete denunciados como líderes do movimento e responsáveis por “tentar impedir com violência o livre exercício dos poderes da União”, além de práticas de sabotagem e danos às atividades do serviço público.

Segundo o MPF, o grupo ocupou a Assembleia Legislativa da Bahia, como também, depredou carros da PM local para impedir que o policiamento fosse para as ruas. Os procuradores dizem que a ideia do grupo era “alavancar o capital eleitoral dos próprios denunciados com vistas às futuras eleições”. Após o movimento, os policiais militares Marco Prisco e Jeovás Nascimento dos Santos se elegeram vereadores em Salvador e Jequié, respectivamente.

“Esse episódio leva a pensar muita coisa e nos mostra que há um momento de reflexão. Não me recordo da utilização da Lei de Segurança Nacional em outros casos após a Constituição de 1988. Na verdade, a lei está vigente já que desde a constituição não foi feita nenhuma outra que trate da segurança do Estado. Na reformulação do Código Penal havia a proposta de revogação da lei mas não houve nenhuma nova para substituí-la. O pedido do MPF abre um precedente”, analisou o subprocurador-geral da Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira.

Ainda foram denunciados os policiais militares Josafá Ramos dos Santos, Gilvan Souza Santana e Jeane Batista de Sousa, além do bombeiro Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, expulso do Corpo de Bombeiros do Rio por atuar na greve da categoria no estado em 2011 e o advogado David Salomão dos Santos Lima.

Os procuradores ainda pedem uma indenização hoje calculada em pouco mais de R$ 14 milhões pelos danos que teriam sido causados pelo movimento.

Na Bahia, o vereador Marco Prisco disse ao jornal “A Tarde” que até esta quarta não havia recebido nenhum comunicado oficial sobre as denúncias e que estava tranquilo. “Trata-se de uma manobra do governo petista para desgastar a minha imagem política”, diz o vereador.

Os outros denunciados na ação não foram encontrados pela reportagem para comentarem o caso. Há dois meses, em entrevista à Folha, Benevenuto Daciolo disse que “comunicou (na época) à sua chefia no Rio de que iria à Bahia ajudar, de forma rápida e pacífica, na solução do movimento”.

Fonte: http://portalpmbrasil.com

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), através do seu Presidente Aníbal Lins, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (SINPOL), através do seu Presidente Amon Janse, e a Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Maranhão (ASPECEMA), através do seu Presidente Eleudo Costa, informam que terão continuidade nesta segunda feira, 22/04, as visitas aos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, com o intuito de distribuir memoriais com os argumentos a favor da posição dessas entidades sobre o Pedido de Uniformização de Jurisprudência das Ações dos 21,7%, que lutam pela garantia da aplicação desse índice sobre os vencimentos de todos os servidores públicos estaduais ocupantes de cargos de nível médio e fundamental.

Após a visitação aos desembargadores na manhã desta segunda feira, a diretorias desses sindicatos se reunirão para avaliar o movimento e organizar a mobilização de suas respectivas categoriais, visando assegurar a mais ampla participação de todos os servidores interessados no julgamento do Pedido de Uniformização de Jurisprudência das Ações dos 21,7%, que será retomado na próxima quarta feira, 24, a partir das 09:30 horas, pelo Pleno do TJMA. 

Segundo Fredson Costa, Diretor de Imprensa do SINDJUS-MA e Coordenador Executivo da Comissão Intersindical Estadual de Mobilização, a receptividade da maioria dos desembargadores tem sido muito boa às teses defendidas pelos sindicatos. “Agora é de fundamental importância o retorno dos servidores, massivamente, ao auditório do Pleno do TJMA para assistirem à continuidade do julgamento do Pedido de Uniformização das Ações dos 21,7%, suspenso na última sessão por um pedido de vistas compartilhado pela Desembargadora Nelma  Sarney e pelo Desembargador Paulo Velten”, informa o sindicalista.

Para maiores informações, pede-se que que os interessados entrem em contato com Fredson Costa, através dos telefones (98)8407-5072, 9994-1252, ou 3232-6454, Coordenador Executivo da Comissão de Mobilização, ou com o Presidente do Sindjus, Aníbal Lins,  através dos telefones (98)8165-7713 ou (98)3232-5407, em horário comercial.

A reunião conjunta da Comissão Intersindical de Mobilização acontecerá nesta segunda feira, a partir das 13 horas, na Presidência do SINDJUS-MA. Aparticipação é aberta a todos os servidores interessados. “Contamos com a participação de todos que puderem assistir ao julgamento na próxima quarta feira, dia 24. A unidade e a mobilização dos servidores será decisiva para nosso êxito em mais essa luta”, completou Anibal Lins.

REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS - 2013

Também na próxima quarta-feira, 24, está prevista a votação pela Assembléia Legislativa do Projeto de Lei nº 62/2013, de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, que repõe as perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário estadual, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013. O projeto tem pedido de preferência para votação em plenário já requerido pelo Deputado Estadual Edilazio Junior (PV), Presidente da Comissão de Comissão, Justiça e Cidadania da Assembléia Legislativa, atendendo solicitação do SINDJUS-MA.

Para acompanhar a votação do PL nº 62 /2013 em nome do SINDJUS-MA, o Presidente Anibal Lins designou Márcio Luís Souza, Diretor Financeiro do SINDJUS-MA e atual Vice-Presidente da CSPB no Maranhão.

Fonte: http://www.sindjus.org.br

Por volta das 17:00hs do dia 19/04/2013, 02 (dois) indivíduos em uma motocicleta Twister de cor vermelha, cometeram um assalto a um Posto de Combustível no município de Bom Jardim e se deslocaram em sentido a Santa Inês, sendo que a viatura de Bom Jardim saiu em perseguição e de imediato foram deslocados duas viaturas de Santa Inês, quando interceptaram  os assaltantes, na BR 316, houve confronto e os dois assaltantes foram baleados. 

Os elementos foram socorridos para o Hospital de Bom Jardim, quando um dos assaltantes chegou a óbito de nome Diego Carvalho Ferreira, de 25 anos, conhecido como São Paulo, residente em Zé Doca, e o outro de nome Wallison Kilmes Barbosa Freitas, de 20 anos, residente em Zé Doca, chegou a óbito horas depois no Hospital de Santa Inês. 

Com os indivíduos foi encontrado um Revolver Cal. 38 Taurus de nº 866295 e uma quantia de R$ 272,00 e uma nota de combustível do Posto, além de uma twister de cor vermelha sem placa, usada no assalto. “Temos boas viaturas, bons armamentos, e excelentes Policiais trabalhando em parceria com a Sociedade, não vamos permitir que criminosos aterrorizem os cidadãos e estaremos preparados afim de ofertar mais segurança a População”, disse o Cap PM Marcos Comandante da 2ª CIA do 7º BPM.

Desde segunda-feira (08) 41 policiais militares do interior e capital do estado participam do curso de policiamento motociclistico ministrado pelos policiais do Batalhão Raio (Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas) da Policia Militar do Ceará, os capitães Valentim e Araújo o cabo Andrade. Com mais de dez dias de treinamento, através de conhecimentos teóricos e práticos, o curso visa o aperfeiçoamento da tropa nas ações táticas para motocicleta. 

O comandante do Choque e coordenador do curso, Tenente-Coronel Raimundo Nonato Sá, explica que os investimentos feitos pelo governo ao possibilitar o curso aos Pms terão um retorno garantido á sociedade “A ideia do curso partiu do nosso batalhão, mas abrimos para os demais da corporação com a intenção que todos possam aprimorar seus trabalhos”, ressaltou. 

De acordo com Tenente Coronel Sá, os 41 PMs que estão participando terão técnicas melhores e mais adequadas, para que se tenha uma efetividade mais elevada nos trabalhos nas ruas. Foram distribuídas 20 vagas para os PMs do interior e 21 para os da capital, sendo que do Batalhão do Choque seis homens estão inscritos no curso.

O encerramento ocorreu nesta sexta-feira (19), ás 10hs, no Quartel do Comando Geral. Na ocasião, foram entregues os certificados de conclusão do curso. 

Texto: Aidê Rocha(adptado), foto BPCHOQUE 

O Major Everaldo, comandante do 7ºBPM, e o Capitão Marcos, comandante da 2ª Cia/ 7º BPM em Santa Inês continuarão com as operações a fim de diminuir o índice de criminalidade na respectiva área de atuação. 

Agora com o sistema do INFOSEG implantado em Santa Inês, no qual vai operacionalizar mais o serviço ostensivo, dando também oportunidade ao cidadão denunciar pessoas e veículos suspeitos e ter uma resposta mais rápida e positiva da Polícia Militar.

Fonte: 2ª Cia/ 7º BPM em Santa Inês

Na manha de hoje(18/04) no Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, o Cel. Vanderlei, Comandante Geral, convocou uma reunião urgente com as lideranças militares da Corporação.

O intuito da reunião era tratar do assunto que anda rondando as Corporações militares nos últimos dias, uma possível paralisação.

O comandante expões sua opinião com relação aos fatos, disse que não há nem um motivo para qualquer mobilização por parte dos bombeiros militares, As escalas de serviço estão normais, a LOB esta a caminho e  a corporaçoe  passa por uma restruturação física em todas as unidades, disse o oficial.

As entidades representadas pelo Sargento Jean Marry, da capital, e do Sargento Ebenesio, representando a região sul do Maranhão, as entidades informaram a este blog que o clima e de construção e que neste momento o Corpo de Bombeiros passam por um avanço muito grande e tem muito a conquistar com o Cel. Vanderlei, disse os representantes.

Na reunião o comandante informou, a LOB(Lei de Organização Básica) dos bombeiros já foi enviada para casa civil, e que sua aprovação e certa, disse o comandante.

O Cel. Vanderlei pediu muita calma nesse momento, pois o que está sendo construído não pode ser descontruído.

Dessa forma, comando e entidades de forma bastante coerente chegaram a um entendimento que o melhor caminho nesse momento e o dialogo.

Mais policiais chegam à região onde se escondem os assaltantes do BB em Matões

A operação policial para capturar o bando que assaltou a agência do Banco do Brasil em Matões, na última sexta-feira (12), entra no sexto dia. Na tarde de ontem, mais um reforço de 100 policiais chegou à região, totalizando uma força de 290 na operação, que conta com dois helicópteros e cães farejadores.

A demora em estourar o esconderijo do bando, segundo informações de policiais, deve-se à cautela na aproximação por conta dos assaltantes estarem munidos de armamento pesado, com poder de fogo de longo alcance.

A expectativa na cidade é que a operação tenha o seu final ainda nesta quarta-feira, com a prisão dos criminosos, pois há confirmação de que o grupo encontra-se sem mantimentos, enfrentando fome e o frio causados pelas chuvas dos últimos dias.

Na manhã de ontem, tomamos o conhecimento de um morador da região que foi obrigado a preparar comida para os assaltantes, que o recompensaram com R$100,00. Assustado o homem dirigiu-se até a delegacia, contou o ocorrido e entregou o dinheiro.

Fonte: http://matoesnoticias.blogspot.com.br

A Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA realiza X Encontro Nacional das Entidades Representativas dos Praças - ENERP para discutir um novo modelo de polícia desmilitarizada em conjunto com a sociedade civil organizada e gestores da Segurança Pública.

A solenidade de abertura será realizada no próximo dia 17 de abril, as 19h, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador e se estenderá nos dias 18 e 19 durante todo o dia.

A organização da ASPRA-BA, Entidade local, através de seu Presidente Vereador Soldado Prisco e de toda diretoria estadual, espera a participação da representação estadual de todos os Estados do País.

A ANASPRA, ao realizar seu X ENERP, irá discutir como tema central a proposta de uma nova arquitetura institucional para a gestão da segurança pública, objetivando uma melhor sinergia entre os trabalhadores da Segurança Pública e a efetiva participação da Sociedade Civil que, assim como os Praças, jamais foram protagonistas nas discussões centrais, substantivas em prol de uma segurança pública de qualidade e que atenda á sociedade. Neste sentido é que no X ENERP procuraremos fazer a reflexão sobre as seguintes inquietações:

* Até quando a segurança pública continuará sendo uma política de Governo não de Estado? * Onde o pacto federativo obriga ou desobriga os entes federados de suas responsabilidades?

* Como inserir na pauta Nacional, Local, a Sociedade Civil e os Trabalhadores Praças, na formulação das Políticas Públicas de Segurança Pública?

* A política penal no Brasil está correta? É uma questão legal, de gestão ou ambas?

Visando provocar as devidas reflexões é que a ANASPRA estará realizando este X ENERP e contará com Palestrantes renomados, com grande experiência, acúmulo. Uma experiência inédita e da qual não podemos jamais retroceder, será a efetiva participação da Sociedade Civil compondo a mesa, debatendo, construindo efetivamente para uma segurança pública cidadã.

Neste momento estarão representados, pelo Viva Rio, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Instituto de Estudos da religião (ISER), Instituto de Estudos Socios Econômicos (INESC).

Um grupo de 8(oito) coronéis do Alto Comando da Corporação representando os anseios de 14, estão revoltados com um projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa que os atingi em cheio. 

A polemica esta concentrada no tempo de permanência no ultimo posto da Corporação.

De acordo com a legislação atual os coronéis podem permanecer 8 anos no posto, com a nova lei o tempo reduz para 5 anos, sendo aprovado pelo menos 8 coronéis de imediato vão compulsoriamente para casa.

Os oficiais foram nesta semana na Assembleia Legislativa, falaram e expuseram os percalços da Lei ao deputado Edilasio Junior, presidente da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ). A lei também atingira os coronéis do Corpo de Bombeiros que também se articulam para vetar o projeto.

No projeto de Lei os grandes favorecidos serão os Tenentes Coronéis, que com 10 anos no posto poderão de forma facultativa ir para a reserva remunerada com a promoção a pedido ao posto de Coronel QOPM, independente de vagas. 

Segundo o projeto, os critérios para que essa promoção a pedido aconteça devem observar alguns requisitos básicos:

Art. 1º. O art. 4º, da Lei nº 3743, de 2 de dezembro de 1975, fica acrescido da letra “e”:

 “Art. 4º(...)

e) A pedido”.

Art. 2º. A Lei nº 3743, de 2 de dezembro de 1975, fica acrescido do art. 8º A:

“ Art. 8º -A. A promoção a pedido e aquela ao posto de Coronel QOPM, requerida pelo Tenente Coronel QOPM, perante a Comissão de Promoção de Oficiais PM(CPOPM), desde que satisfaça as seguintes exigências:

I- Seja integrantes do Quadro de Acesso por Merecimento(QAM);

II- Conte, no mínimo, com 30 anos de contribuição, se do sexo masculino, ou 25 anos de contribuição, se do sexo feminino;

III- Tenha figurado, no mínimo, por 3 vezes em Quadro de Acesso por Merecimento.

A lei e ótima e até justa para os tenentes coronéis que já aguardam na fila a anos pela tão sonha promoção ao posto de coronel.

Mas, todavia também seria justo e moral que fossem estendida essas modificações as praças, que chegam ao absurdo de estarem na reserva e terem que voltar para cumprir aqueles encarniçados 5 anos de contribuição. 

Seria hora também de fazer uma alteração com os mesmos efeitos às praças velhas com mais de 30 anos como: Soldados, Cabos, Sargentos, Sub-tenentes, tenentes e capitãs QOA, QOE. 

Não resta duvida que somente um posto esteja sendo beneficiado e as demais graduações e postos da corporação como ficam?

A polêmica tem tomado os corredores do Comando Geral, com os grupos do contra e a favor. A Lei  está  prometendo muito pano para manga.

Os oficiais prometem fazer um grande lobby para que o projeto de Lei não seja aprovado. Este blog vai acompanhar o desenrolar dessa novela.

A onda de violência na capital e em todo o Estado vem crescendo assustadoramente ao ponto de por em ameaça a folga dos policiais militares.

De acordo com os próprios dados da Secretaria de Segurança os níveis de violência tiveram aumento de mais de 100% somente na Ilha de São Luís - Ma. 

Os homicídios tomaram conta da capital e a própria Secretaria de Segurança reconheceu que  a violência esta fugindo do controle.

“Nem mesmo todo o aparato tecnológico usado pela polícia tem inibido a ação dos bandidos na Região Metropolitana de São Luís, onde o número de homicídios cresceu mais de 100% nos primeiros dez dias de abril, em comparação com o mesmo período do mês anterior.

A situação preocupa a população. Em menos de duas semanas, o mês de abril já pode ser considerado um dos mais violentos de 2013. Em apenas 10 dias, de acordo com o site da Secretaria de Segurança Pública do Estado, 35 homicídios foram registrados na região.”(G1 Maranhao)

Mesmo com as câmaras de vídeo monitoramento instaladas na capital não estão sendo capazes de frear a onde de violência na região metropolitana de São Luís.

“Os altos índices de insegurança motivaram uma série de ações por parte do governo, tanto que em setembro do ano passado 100 câmeras de videomonitoramento foram instaladas em São Luís como forma de garantir mais segurança à população.

As câmeras são conectadas à uma central que monitora as imagens 24 horas por dia. Nos quatro primeiros meses de atividade, 1222 eventos, fatos ou incidentes foram registrados.

A tecnologia não foi capaz de flagrar a ação de criminosos que assaltaram uma senhora de 60 anos, na Lagoa da Jansen, no último dia 10. Depois de ter sido abordada, Helena Murad foi atingida com um tiro na cabeça. Depois de ser socorrida por moradores, foi levada à um hospital particular e não corre risco de morte.” (G1 Maranhao)

As medidas urgentes que a Secretaria de Segurança está tomando  e  tirar a folga dos policiais militares de todo o Estado, usando como dispositivo a compra da folga “voluntaria”.

De acordo com a Lei da compra da folga 9663/2012,  que “Dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das Polícias Civil e Militar do Estado, para as operações especiais”, diz que os militares estarão submetidos a uma compra de sua folga pelo valor de R$ 60,00 por operação de 8(oito) horas de serviço conforme o artigo 4º do paragrafo 3ª do decreto 28.827 de 18 de janeiro de 2013.

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional pela realização de operações especiais de antecipação ou prorrogação de jornada de trabalho, é fixado o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por operação.( Lei 9663/2012)

Art. 4º do Decreto 28.827

§ 3º Caso haja necessidade da Jornada Operacional se exceder às 8 (oito) horas ininterrupta, em casos excepcionais, a autoridade responsável pela execução da operação deverá especificar as razões em Relatório Circunstanciado

Controvérsia entre a Lei e o Acordo na Mesa Paritária

No ano de 2012 houve algumas reuniões da Mesa Paritária publicada todas neste blog e com todos os detalhes dos acordos entre governo e entidades militares.

Nas reuniões foi discutida a questão da compra da folga, o projeto foi do próprio governo para minimizar a Lei da jornada de trabalho do acordo na época da greve PM/BM, no qual previa uma legislação de uma jornada de 40 horas semanal de trabalho, conforme o Termo de Acordo e Compromisso celebrado entre governo e representantes das entidades militares.

CLÁUSULA SEXTA – O Estado do Maranhão alterará a jornada horária de trabalho dos militares, por período de experiência de 60 (sessenta) dias, a contar de 01/01/2012, que passará a ser de 40 (quarenta) horas semanais. Executam-se dessa regra os Policiais Militares e Bombeiros Militares do estado do Maranhão à disposição de outros órgãos sem a percepção de vantagem remuneratória. (TERMO ACORDO E COMPROMISSO 

Nas conversas, o Secretario de Segurança dizia que naquele ano(2012) o Estado não teria condições de criar uma legislação para regulamentar as 40 horas de semanais para os militares. 

O argumento baseava-se na falta de efetivo que as corporações não dispunham, com isso a lei da compra da folga seria a melhor saída paliativa para resolver a problemática da jornada de trabalho. 

Porem o Secretario se comprometeu que no ano de 2013 com o Concurso Publico da PM/BM a Jornada de 40 horas semanas estaria garantida.

Chegou-se 2013, nem Lei de Jornada de trabalho de 40 horas, Lei de Promoção e muito menos Código de Ética foram criados. 

Somente o que foi criado e regulamentado foi a Compra da Folga, mas o Termo de Compromisso deixou bem claro conforme exposto a cima, que no ano de 2012 o governo faria uma experiência de 60 dias com a Jornada de 40 horas semanas, coisa que não aconteceu.

A lei da Compra da folga deixou algumas lacunas capciosas e intencionais, vejamos:

O acordo firmado na Mesa Paritária dizia que seriam 8 operações por mês de R$ 60,00, seno a jornada de 6 horas por serviço, isso que foi acordo entre os paritários, governo e militares, vejam o trecho da matéria.

COMPRA DA FOLGA(Blog do Ebnilson 19/06/2012)

O projeto da compra da folga está previsto para terça-feira(10/07) ser votado na Assembléia Legislativa em caráter de urgência. Todo o projeto pode ser visto na íntegra na postagem(Blog do Ebnilson). Um dos questionamento que ficou duvidoso foi a quantidade de horas trabalhadas, ventilou-se o entendimento que as 8 operações seriam 8 horas trabalhadas, porém prevaleceu o que se tinha acordado na mesa que somente seria 6 horas em cada jornada com o valor de R$ 60,00. Os critérios e demais informações vê a matéria referida.(Lei aqui)

“ medidas legislativas visando indenizarem seus policiais e membro do Corpo de Bombeiro pelo desempenho de resultados e produtividade com ações de caráter eventual com recompensas financeira, que no caso fixamos em R$ 60,00(sessenta reais) pela participação efetiva no conjunto de até 08(oito) operações, podendo ser empregada 10%(dez) por cento do efetivo das respectivas forças segurança, tendo como fonte de pagamento o orçamento da própria Secretária de Segurança Pública”.(Mensagem nº -2012)

Porem tanto a Lei 9663/2012 e o Decreto 28.827 de 18/01/2013, que regulamenta a mesma foi bastante categóricos em sua redação afirmando que são 8 horas por serviço e não as 6 horas acordado na Mesa Paritária conforme citado a cima.

Outro ponto que requer uma analise, mas profunda, e a questão da voluntariedade. Tanto a Lei como o Decreto deixou um vácuo muito grande, os dispositivos legais foram omissos quanto à voluntariedade.

A Lei não deixou claro se o serviço seria facultativo ou compulsório, ai e onde mora o perigo. 

Nas negociações da Mesa Paritária foi acertado que o serviço seria voluntario, todavia a Lei e o Decreto deixaram de expressar o termo voluntario ou facultativo. Veja abaixo a Lei e o Decreto.

A compra da Folga compulsória está deixando os militares revoltados.

Devido a crescente violência no Estado, a Secretaria esta tomando algumas medidas para tentar frear os altos índices de violência principalmente na capital do Estado.

Umas das medidas e a utilização da Compra da Folga. 

Na capital, a Secretaria reuniu-se com os comandantes da região metropolitana,  na sexta-feira(12/04) foi a vez dos comandantes do interior do Estado. A pauta da reunião foi a utilização dos militares nas operações, já que a voluntariedade não esta surtindo efeito.

Também na sexta-feira, o Secretario convidou as entidades para tratarem do assunto, todavia somente a ASSEPMMA(Associaçao dos Servidores Miltares) compareceu a reunião, as demais entidades resolveram não comparecer devido uma reunião na noite anterior no qual decidiram não comparecer, informou um membro da entidade.

Segundo os Diretores da ASSEPMMA,  a entidade rechaçou a proposta da secretaria em usar a compra da folga de maneira compulsória. A entidade esta marcando uma Assembleia Geral na terça para tratar do assunto com os militares.

Outras movimentações estão sendo prevista para está semana com Assembleias Gerais para também tratarem do assunto em caráter de urgência.

A situação da obrigatoriedade esta fazendo com que muitos militares estejam insatisfeitos com a situação da obrigatoriedade da lei da folga.

Este momento e hora de calma para ambos os lados, o caminho da obrigatoriedade não e a melhor maneira, mesmo por que policiais insatisfeitos poucos produzirão os efeitos desejados pela secretaria.

Que a onda de violência esta exorbitante isto e fato, contudo obrigar os militares a vender sua folga pode causar um efeito contrario.

O certo seria que a Secretaria chegasse  a um entendimento com os  militares e possa resolver a situação da melhor maneira, sem contudo impor.

Em entrevista  a uma radio da Capital, o secretario disse que a insatisfação e de uma pequena minoria, todavia  num passado bem recente, os argumentos foram os mesmos, mais os resultados foram uma greve com paralisação de mais de 80% dos militares.

Dizer que não há um descontentamento por parte da maioria dos militares, e no mínimo uma tentativa de se esconder a revolta dos militares. Que somente neste blog temos recebidos centenas de reclamações com relação à obrigatoriedade da folga.

Vamos acompanhar com todos os detalhes essa novela que segundo esta rolando nos bastidores das entidades esta cheirando um resquício de greve, será possível?

Abaixo esta na integra:  Mensagem da governadora,  A lei 9663,  o Decreto 28.827  e o Termo de Compromisso da greve PM/BM.