PROJETO DE LEI Nº ____/2015

“Altera o inciso VII do artigo 9º da Lei 6.513/95, que dispõe sobre a altura mínima para ingresso na Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Maranhão.

Art. 1º.

O inciso VII, do art.9º da Lei 6.513 de 30 de novembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9º.....

VII – ter no mínimo 1,60m de altura, se masculino, e 1,55m de altura, se do sexo feminino.

Art. 2º .         

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º .

Revogam-se as disposições em contrário.

PLENÁRIO DEPUTADO GERVÁSIO SANTOS DO PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, EM 18 DE MAIO DE 2015.

JUSTIFICATIVA

O inciso VII do 9º da Lei Estadual 6.513 de 1995 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão prevê que para o ingresso na Polícia Militar e Corpo e Bombeiros Militar, o candidato deve ter no mínimo a altura de 1,65m, se do sexo masculino e 1,60m se do sexo feminino.

Ocorre que, tal assertiva destoa dos atuais padrões físicos da polução nordestina e principalmente da população maranhense.

Considerando o grande número de candidatos eliminados no concurso da Policia e do Corpo de Bombeiros, no exame de medição de altura;

Considerando que a exigência da altura imposta no art. 9º da Lei 6.513/1995, não atende o nosso padrão de estatura dos maranhenses;

Considerando o principio da razoabilidade, bom-senso, a medida justa, razoável, ponderada, da equidade e prudência, moderação proibição de excesso e outros valores;

Considerando que a própria justiça vem entendendo que e exigência de altura em concurso público para a carreira militar fere o acesso ao livre exercício da profissão, o direito ao acesso ao cargo público;

Considerando que a exemplo do Piauí que exige para ingresso na Policia Militar e Corpo de Bombeiros a altura de 1,60m se do sexo masculino e 1,55m se do sexo feminino.

Por fim, considerando que segundo o IBGE no ano de 2008/2009 a altura do maranhense entre 18 a 30 anos é 1,69m homem e 1,57m mulher.

O acolhimento de tal sugestão, cujos fundamentos se coadunam com o necessário tratamento igualitário, justo e isonômico é indispensável para o fortalecimento do sentimento coletivo de justiça.

PLENÁRIO DEPUTADO GERVÁSIO SANTOS DO PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, EM 18 DE MAIO DE 2015.

CABO CAMPOS

Deputado Estadual

As Leis e os regulamentos são dispositivos de estruturação social, a ideia é organizar o inter-relacionamento entre os homens em suas vidas nas diversas áreas do cotidiano, de forma justa e solidária.  Percebe-se que nas organizações militares as Leis e regulamentos foram programados propositalmente para a fragmentação em si, para que alguns homens se sobreponham a outros, em uma submissão sem precedentes: estruturaram o aparato da legislação militar entre postos e graduações, com funções, elogios, punições, medalhas, IPM’s, etc. Em outras palavras, somos divididos na gênesis. A cada passo que se dar para alcançar a organização da categoria um outro passo se dar para ficar mais distante dessa organização, assim, se ocorre um fato para união da tropa, logo aparece outro fato para desunir. Temos representantes na ALEMA, inicia-se a ACELERAÇÃO de um processo de colaboração mutua para  o bem comum. “O bem estar da tropa”. Como forma de dividir e atrasar este processo, o governo as vezes de forma declaradas outras veladas, nos vários escalões, determina o FREIO. Cita-se a tentativa de amordaçar o jornalista e blogueiro, Ebnilson Carvalho, que é, sem duvida o blogueiro mais atuante e de maior credibilidade na vinculação das informações para os militares estadual, tanto na capital como no interior do Maranhão, o blog do ebenilson é mais lido que os boletins internos e gerais, mais lido que o site da PMMA. Dessa  forma, quando restringe-se o direito a expressão do blogueiro, estar se fazendo um desserviço a toda tropa. Fica registrado através desta nota  o repúdio da Associação dos Militares Ativos e Inativos de Caxias - AMAIC PM/BM contra a abertura deste Inquérito Policial Militar e reprovando assim, estas medidas restritivas do pensar e do falar do Sargento Ebnilson, através do seu blog. 

Caxias-MA, 18/05/2015 . Sargento Oliveira

Na sessão da Assembleia Legislativa de ontem, 18/05, os deputados estaduais ligados a comissão de Segurança Pública( Cabo Campos), Frente Parlamentar de Segurança (Junior Verde e Sousa Neto) e Direitos humanos(Welligton do Curso), repudiaram a censura ao Sargento Ebnilson, vítima de IPM(Inquérito Policial Militar), por ter se manifestado contra o reajuste salarial do governo.

O caso tomou notoriedade e os parlamentares soltaram o verbo em defesa do jornalista e blogueiro Ebnilson. Recebemos o apoio irrestrito dos deputados. 

A agradecemos aos parlamentares pelo apoio no direito a liberdade de expressão e aos demais policiais e bombeiros militares que nos apoiaram.  

APOIO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

"Dai-me a liberdade para saber, para falar e para discursar livremente, de acordo com a consciência, acima de todas as liberdades”. John Milton – 1608/1674.

Quero expressar meu mais incondicional apoio ao 3º sargento PM, e jornalista, Ebnilson, do Blog do ebnilson, no momento em que pesa sobre ele uma ameaça comum aos tempos mais sombrios da história politica, recente, do nosso país, a repressão estatal à liberdade de expressão e de imprensa. No dia 30 de abril nosso estimado sargento e blogueiro fez publicação em seu blog comentando a diferença de tratamento em forma de reajuste salarial dado aos delegados da policia civil do maranhão, em comparação ao dado aos oficiais da PMMA, pelo governo. Ressalte-se a total legitimidade do meio utilizado, inclusive, do ponto de vista constitucional. É lamentável e assustador que no dia 08 de maio, tenha sido instaurado IPM (Inquérito Policial Militar) para apurar ação por publicar matéria, supostamente criminosa.

Senhoras e senhores, onde nós estamos? Quando é que vamos passar a limpo esse país? Quando varreremos para fora essa legislação aleijada, lixo restante da ditadura, que insiste em nos assombrar? Que democracia estamos construindo, que aceita conviver com tais violências? A constituição de 1988 não serve aos servidores da PM do Estado do Maranhão? Eles não são cidadãos?

Duvido que o Governador Flávio Dino tenha participação dessa violência. Duvido que ele compactue com tal malignidade... Tenho certeza de que as organizações de defesa dos Direitos Humanos do nosso Estado não aceitarão que tal violência se concretize... Convoco-as para assumirem posição! Ou um policial militar vitimado pela violência, pelo absurdo estatal, não é digno de sua defesa?

Obviamente, não sou um jurista, um constitucionalista... Sou cabo de polícia! Mesmo assim, encontro no lugar de poder falar o que penso...

Por se tratar de um direito fundamental e, por conta de seu conteúdo valorativo de princípio constitucional e cláusula pétrea (art.60, §4º, IV), a liberdade de expressão merece máxima importância e proteção no nossso ordenamento jurídico vigente.

A Constituição assegura a todo brasileiro o direito à liberdade de se expressar de acordo com sua vontade, pensamentos e convicções, sem ser agredido ou rejeitado pela sociedade, nem vítima de perseguição. Poderá fazê-lo por meio de escritos, imagens ou palavras conforme artigo 5º, inciso IV (percebam! O texto constitucional diz, “todo brasileiro”! Isso inclui Policiais militares .Ou isso, estamos dizendo que policiais militares não são cidadãos!) Tudo o que o Sgt Ebnilson fez foi exercer seu direito constitucional,nada mais.

Tal direito se estende ,até, aos estrangeiros aqui residentes e aqueles que entrarem no país regularmente por meio de tratados (art.5º,§2º). Nossa constituição não permite,sequer,a extradição de estrangeiro que cometer crime político ou de opinião, está expressamente vetada, conforme artigo5º.

Percebam,que nossos deputados constituintes se preocuparam com todos,todos! Policiais também!Isso significa que, a todos, é concedido o direito de participar ativamente do pluralismo de idéias para o bom funcionamento da democracia. Trata-se de uma faculdade do indivíduo para manifestar livremente seus juízos de valor e garantir o pleno exercício da soberania popular. Meus irmãos,a comunicação livre enriquece e amplia o debate público e assegura que os cidadãos opinem sobre os temas em pauta no país. Daí a vital importância de uma imprensa livre, que abra espaço para as manifestações de todos os segmentos, sem distinção ou qualquer tipo de preconceito, conforme estabelecido no art.5º.

No Estado Democrático de Direito, entendemos que a liberdade de expressão e comunicação cumpre duas funções essenciais: a de informar, na medida em que as notícias se tornam públicas e seu acesso permite aos cidadãos conhecê-las melhor e avaliá-las; e criticar o poder público, o que poderá levar,inclusive, à mudança dos governantes.

A doutrina jurídica brasileira parece já ter incorporado o valor da liberdade de expressão e comunicação voltada aos objetivos sociais coletivos. A comunidade politica,certamente,não... As policias militares, de todo o Brasil,certamente,estão longe de incorporar tal valor...Parecem não ter percebido,ainda,que há uma nova constituição no país e que ela exige delas,também,sua fiel observância...Não é o país e a constituição que devem se enquadrar aos regulamentos militares...Pelo contrário,a legislação castrense deve ser uma serva fiel e obediente da constituição...Ou isso,ou nossa democracia estará sempre inacabada e seremos sempre uma “república” dividida em classes de cidadãos e,até, de não cidadãos...

Por fim,reafirmo meu apoio ao 3º sgt Ebnilson,jornalista inscrito em órgão de classe,abrindo as portas do meu gabinete e pondo à sua disposição nossa assessoria jurídica para o que for necessário...Nosso mandato estará,sempre,a serviço do povo e dos trabalhadores do Estado do maranhão.

Deputado Estadual Cabo Campos

A Associação das esposas, Familiares e Amigos dos Policiais e Bombeiros militares do Maranhão( ASEFAPBM), denunciou o Comandante Geral da Polícia Militar a Promotoria de Justiça Especializadas na Defesa dos Direitos fundamentais.

O documento solicita ao Ministério Público medidas em caráter de urgência por parte do Comando da PMMA as seguintes situações:

Falta de efetivo na Polícia Militar

De acordo com a entidade, desde o ano de 1988, foram realizados somente 04 concursos públicos: " pois realizou desde o advento da nossa constituição federal de 1988 apenas 04(quatro) concursos  públicos para os quadros da Polícia e bombeiros militares(...)concursos estes realizados em 1993, 2001, 2006 e 2012". (Associção das esposas)

 Desvio de função

Para associação está havendo desvio de função dentro da Polícia Militar, quando são empregado policiais militares nos presídios. 

" Debateremos também a colocação de policiais militares em presídios exercendo a função de agentes penitenciários, função essa exercida dentro do próprio quartel da polícia militar do Maranhão, no presídio conhecido como Manelão e do complexo de Pedrinhas, fazendo revistas e segurança interna, caracterizando verdadeiro desvio de função(...)" (Associção das esposas)

Condições de trabalho

Outra questionamento feito pela ASEFAPBM, foi sobre as condições de trabalho dos policiais militares. Para entidade: " Os policiais militares do Estado do Maranhão trabalham em condições desumanas e precárias(...) 

Do transporte para o trabalho em áreas de risco

Outra reivindicação pleiteada pela ASEFAPBM, foi um transporte para os policiais militares que trabalham em áreas de risco ao saírem de serviço. 

 " Os membros da segurança pública e em especial os policiais militares  são alvos preferenciais não apenas de facções(...) 

"Sabemos que a farda pode ser uma sentença de morte(...) A polícia Militar possui diversos ônibus e vans e tem o dever de salvaguardar a segurança e bem estar dos seus componentes, então já que a carona, (...) foi proibida por ser irregular, que a polícia militar se obrigue a conduzir o policial até sua residência(...).

Assistência psicológica para os policiais militares

Outra problemática levantada pela associação foi o estado de saúde psíquico e mental dos policiais militares. " Muitos dos policiais militares estão afastados de suas atividades por problemas neuropsiquiátricos que poderiam ter sido resolvidos com a prevenção no acompanhamento constante dos profissionais da psicologia e psiquiatria"

A entidade solicita com urgência mais profissionais nestas especialidades. " Precisamos urgentemente de um número realista de profissionais psicólogos e psiquiatras para o atendimento(...)

O documento encerra com uma lista de pedidos em caráter de urgência. Segue-se abaixo:

1- Cautela de armamento e coletes para o uso pessoal para todos os policiais militares em regime de urgência dadas as circunstâncias;

2- Convocação em regime de urgência/urgentíssima de pelo menos mais 04(quatro) mil policiais militares, dentre os excedentes do concurso(...);

3- Estabelecimento de número Mínimo OBRIGATÓRIO de pelo menos 03(três) policiais por viaturas e o2(dois) por motocicleta;

4- Suporte para a locomoção de policiais militares que trabalham em áreas de risco no período noturno(vans e micro-ônibus);

5- Esse item já foi cumprido, pedia a carteira funcional para os militares 2014;

6- Capacitação em Armamento e Tiro, para todos os policiais militares;

7-Cumprimento do acordo de 2014.

Abaixo os documentos do Ministério Público, Comandante da PMMA e na íntegra o da Associação das Esposas. 

Documento do Ministério Público ao Comandante Geral da PMMA

Resposta do Comandante da PMMA ao Ministério Público

Condenamos as práticas de opressão e perseguição do Governo do Estado ao instaurar Inquérito Policial Militar contra o 3º Sargento PM Ebenilson Costa Carvalho por ter publicado em seu Blog pessoal críticas ao tratamento desigual dispensado aos trabalhadores dos seguimentos da Segurança Pública do Estado quando concedeu 70% de reajuste aos delegados e apenas 5% aos Coronéis. O PM sargento Ebenilson como jornalista apenas utilizou seu veículo de comunicação para informar a sociedade maranhense quanto à insatisfação geral dos policiais e bombeiros em relação à proposta de reajuste salarial da categoria encaminhada para o legislativo, pois o percentual concedido aos coronéis é referência para todos os postos e graduações da carreira militar.

O atual governo durante a campanha em 2014 comprometeu-se com a valorização dos profissionais da Segurança Pública do Estado. Se o governo compactuar com o militarismo arcaico, que entre outras mazelas, oprime, nega direitos constitucionais e assedia moralmente aqueles que não são omissos diante as injustiças praticadas nos quarteis. Cometerá traição contra os policiais militares ao permitir atos de perseguição como inquéritos e transferências na Polícia Militar contra aqueles que lutam pela valorização profissional, que é uma premissa para garantir a sociedade uma segurança publica de qualidade.

Contudo, devemos alertar ao governo que essa prática não nos intimida, pelo contrário, nos mostra que devemos nos manter vigilantes, cria um sentimento de união e solidariedade na tropa, fortalece, motiva e dar coesão à luta por direitos. Parafraseando Karl Marx, quanto mais somos oprimidas mais nos organizamos e ganha força nossas ideias de libertação.  É preciso Lembrar que opressão foi à metodologia empregada no governo anterior, teve como resultado a união da tropa em torno de um só ideal, levando a duas paralizações, mas com certeza este governo não cometerá o mesmo erro. Pois os primeiros atos do governo encheram-nos de esperança quando criou uma Comissão Especial prevista no Decreto do Governo do Estado do Maranhão nº 30.617 de 02/01/2015, para discutir mudanças na legislação dos militares estaduais que tornasse compatível com o estado democrático de direito, coibindo assim, abusos contra os direitos individuais previsto na Constituição Federal. No entanto, configurado a mudança de rumo na política do governo do Estado, que será explicitado na punição do Sargento PM Ebenilson, entenderemos que a existência desta Comissão governamental é um paradoxo, devido a incompatibilidade, a contradição com a finalidade de criação.

 Desta forma, prestam solidariedade e apoio ao Sargento PM Ebenilson a Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão – ASSEPMMA, Associação dos Bombeiros Militares do Maranhão – ASBM, Associação dos Militares Ativos e Inativos de Caxias – AMAIC PM/BM, Associação dos Bombeiros Militares do Maranhão do Sul – ABOMSUL, e todos da Comissão de Bombeiros Militar que representa as Praças do Corpo de Bombeiros Militar repudiam toda e qualquer forma de repressão e censura. Conclamamos ainda as demais categorias de trabalhadores, órgãos de defesa de direitos e a sociedade a manifestar sua indignação contra a opressão e perseguições aos policiais militares e em favor da liberdade de expressão.

Cabo Josimar de Oliveira Mendonça

Representante das Praças Bombeiro Militar

SÃO LUÍS – Um policial militar foi morto na madrugada deste domingo (17) na avenida Daniel de La Touche, no bairro Maranhão Novo, nas proximidades de um shopping da capital. A vítima, Gilvan Roque Araújo Ramos, era tenente da 8ª Companhia Independente de Itapecuru-Mirim (MA).

Ele estava de carro, mas havia outro - um Corsa classic prata – que o impedia de deixar o local. Ao pedir para o condutor que retirasse o carro da passagem, ele foi alvejado com disparos de arma de fogo. No carro dos suspeitos havia quatro pessoas.

Ele chegou a ser levado ao Hospital Djalma Marques (Socorrão I), por equipe da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), mas não resistiu.

Já na manhã deste domingo, três suspeitos do homicídio foram presos por uma equipe do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), por meio de videomonitoramento, na rua Dois no bairro do São Francisco. Com eles, os policiais encontraram uma arma de fogo, porém ainda não há provas de que ela tenha sido usada no crime. Eles foram conduzidos ao Plantão Central do Cohatrac.

Em entrevista à Rádio Mirante AM, o coronel Pedro Ribeiro, informou que um quarto suspeito conseguiu fugir durante abordagem da polícia.

Fonte: http://imirante.globo.com

Por Amon Jessen

Eis que de repente acontece uma grande possibilidade de se fazer justiça, buscando o equilíbrio restaurador que tem a necessidade de interromper o sentimento maior de revolta, incompreensão e mágoas profundas, no momento.

O último texto que escrevi para o site do SINPOL/MA já passou mais de 110 dias, acho que por já ter saído do Sindicato, esse oficio deve ser realizado por outros, com as suas características próprias, olhares diversificados, escrita apurada e buscando dizer em palavras aquilo que é intraduzível, pois apenas o coração consegue mensurar, sem querer (honestamente) ser piegas, querendo saber, outros, questionando-me se não iria responder o conteúdo divulgado em um grupo do WhatsApp em que o IPC SCAMPINI declarou, a saber:Recebi vários emails com o mesmo conteúdo praticamente, uns “- Juro q se a proposta for pífia e o sinpol melar a greve vai sair bofete naquela assembléia.- eu contra os antigões mendigos.” Conteúdo este, altamente preconceituoso, mesquinho, segregador, como se a Polícia Civil do Maranhão tivesse iniciado no momento da sua nomeação e posse no ano de 2014, desconsiderando todo o passado, que fora construído por todos e todas que dedicaram a sua vida a esta Instituição, pois são estes policiais que ainda carregam a Polícia Civil nos braços juntamente com uma grande geração de novos policiais, que amanhã, irão compor a chamada velha guarda da Polícia Civil, e olhem, que a vida passa para todos, rapidinho.  adjetivo relatado em uma conversa virtual, tão esdrúxulo e ofensivo vindo de um colega de instituição, ainda por cima do mesmo cargo a que pertenço. Bem sei, que na rede mundial de computadores se pega pesado, o jogo é bruto, as vezes somos.

Com quase 31 anos como Policial, nunca me deparei com esses colocados a mercê da própria sorte, tipo assim: já disse e pronto! faça você o que quiser de tudo que disse! sendo ou não verdadeiro.com que um câncer já em metástase se apropria de um organismo vivo e o destrói lentamente. Não sei se foram essas as suas intenções, mas na sua profundidade revela o “respeito” pelos antigões que o cercam na sua vida, pois escrevemos, falamos e traduzimos aquilo que somos inevitavelmente, tornando-se um sinônimo, um adjetivo e um substantivo, com todas as suas particularidades, jogos de palavras, traduções complicadas, contradições, discussões, construções, evoluções, criticas, vulgaridades, aforismos, perigos e a terrível desesperança que se apossa dos nossos instantes, e, é preciso ter a compreensão necessária de que no universo policial, sozinho, não somos As suas palavras, e foram poucas, tiveram a mesma agressividade. Sou das antigas, e me orgulho de ser Policial Civil.

Diante de tudo, resta uma questão: o que fazer com tudo isso?

Boa sorte e a gente se vê por aí!

Amon Jessen

Investigador de Polícia Civil.

Fonte: http://sinpolma.org.br

RETORNO DA DITADURA NO MARANHÃO  OU OS POLICIAIS MILITARES NÃO SÃO CIDADÃOS?

*Francisco Melo da Silva[Ex-Comandante Geral da PMMA] 

Não podemos ficar falando em um Estado Democrático de Direito sem a liberdade de expressão. A manifestação de pensamento é tutelada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pelos Tratados Internacionais que o Brasil celebrou. Se tem uma norma militar que veda, proíbe ou cerceia a manifestação de pensamento do militar, esta norma jamais se aplicará aos policiais militares e não encontrará guarida no ordenamento jurídico pátrio. É uma norma inconstitucional.

A princípio, é preciso que fique bem claro que as Polícias Militares não são Instituições Militares, são sim, corporações militarizadas, mas, contudo, não assumem a natureza de instituições militares. Veja a distinção, o artigo 42 da Constituição Federal trata dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Já em seu artigo 142, a CF trata das Forças Armadas, estas sim, pela sua própria natureza são Instituições Militares, mas as Polícias Militares não são, pois o policiamento ostensivo e de manutenção da ordem pública, é uma função civil e não militar.

É no mínimo insensato é antidemocrático Instaurar um Inquérito Policial Militar para apurar a conduta do Sargento Ebenilson, da Polícia Militar do Maranhão, por ter dito numa publicação em seu blog que o Governador Flávio Dino tinha PRIVILEGIADO os Delegados, quando deu um aumento diferenciado para os mesmos. Não vejo nenhum fundamento legal para a abertura do Inquérito Policial Militar, pois a conduta do Sargento Ebenilson não se enquadra no tipo penal previsto no artigo 166, do Código Penal Militar, tida como criticar ato do superior hierárquico ou qualquer resolução do governo. Pois, como já dito, não somos militares, mas sim policiais militares, de modo que o Sargento Ebenilson não praticou qualquer crime militar que mereça o enquadramento do artigo 166, do CPM. Apenas manifestou seu pensamento, um direito assegurado a todos os cidadãos, e o policial militar é um cidadão.

O Código Penal Militar é de 1969, do tempo da ditadura militar, onde alguns tipos penais estão em descompasso com o ordenamento jurídico brasileiro, como este do artigo 166, do Código Penal Militar. Uma norma penal incriminadora (um crime), no Estado Democrático de Direito, não pode ser vista apenas sob a ótica formal, é preciso, também, ser analisada sob o aspecto da lesividade social. Caso contrário haverá uma afronta com a Constituição da República.

O governo militar findou há muito tempo, quando imperava a arbitrariedade dos governantes. Entretanto, ainda existem algumas práticas daquela época, mormente, quando se trata de policiais militares ou de militares. Não é de hoje que policiais militares são punidos quando de suas manifestações públicas em busca de seus direitos. 

O Estado não pode cercear o direito de manifestação dos policiais militares com ameaça de punição, sob o pretexto de quebra ou enfraquecimento da hierarquia e da disciplina. Qualquer governo que veda a LIBERDADE DE EXPRESSÃO dos policiais militares e considera como criminosa essa conduta, está dizendo que pertencemos a uma subclasse de cidadãos. Mas isto tem que ser veementemente combatido, pois um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a dignidade da pessoa humana e manifestação de pensamento é livre e abrange todos, civis e militares. Avante! Avante! Maranhão.

* É coronel da reserva remunerada da PMMA e Advogado

Fonte: https://www.facebook.com/Cel Melo

ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS, FAMILIARES E AMIGOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO MARANHÃO – ASEFAPBM- MA.

NOTA DE REPÚDIO CONTRA ABERTURA DE IPM EM DESFAVOR DO SARGENTO EBNILSON

A ASEFAPBM- MA (Associação das Esposas, Familiares e Amigos dos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão), vem se manifestar publicamente, totalmente contraria ao IPM (Inquérito Policial Militar) movido pelo Comandante do Policiamento de Área Metropolitana – CPAM 1, em desfavor do 3º SGT. EBNILSON COSTA CARVALHO, da CPTur. Ind., por esse ser acusado de ter publicado em seu Blog “Blog do Ebnilson” matéria a respeito sobre reajuste salarial, mostrando a disparidade do subsidio do Delegado e do Coronel, com uma diferença de 5% para o coronel e de 70% para o delegado, mostrando nada mais do que a realidade dos fatos. Por esse motivo, veio a responder ao IPM com a seguinte fundamentação:

“teria, em tese, no dia 30/04/2015, por meio do Blog do Ebnilson, (http://ebnilsoncarvalho.blogspot.com.br/…/governoprivilegia…- com-um.html), de sua responsabilidade, publicado texto intitulado de “GOVERNO PRIVILEGIA OS DELEGADOS COM UM REAJUSTE DE MAIS DE 70% E OS CORONÉIS COM APENAS 5%, criticando assuntos atinentes ao ato do Governo do Estado sobre reajuste salarial”. (AJG BG Nº 076, de 08 de maio de 2015).

Temos certeza que o GOVERNADOR FLAVIO DINO não pactua com essas praticas obsoletas de cerceamento da liberdade de expressão e de comunicação principalmente dos profissionais da imprensa, pois o Sargento Ebnilson além de ser policial militar é um profissional do jornalismo devidamente registrado e que utiliza as palavras diuturnamente como uma atividade legalizada, diante deste abrupto rompimento do passado e do presente em que ainda se utiliza das praticas arcaicas utilizadas durante décadas para silenciar os gritos dos mais oprimidos, digamos de passagem os momentos difíceis que passamos “a sociedade” principalmente da passagem do regime militar de 64 até as diretas já, e com o advento de uma nova constituição “cidadã” de 88, já deviam terem abandonado os velhos regulamentos principalmente o RDE (Regulamento Disciplinar do Exercito) um regulamento arcaico, na verdade um decreto que não tem força de lei, reformulado em 2002 ou seja após a constituição de 1988.

Queremos acreditar que o atual governo por ter como chefe do executivo um jurista renomado e que soube atuar quando presidente dos juizados especiais federais, e que foi o primeiro magistrado a reconhecer os direitos dos militares das forças armadas em uma decisão inédita no país do aumento dos 28,5%, não ter conhecimento de tamanha inconsistência jurídica no referido IPM.

Esperamos sinceramente uma resposta do GOVERNADOR FLAVIO DINO, o qual defendeu em seu discurso de posse que a partir daquele momento não haveria mais injustiças no Estado do Maranhão. E que cumpriria com todos os acordos dos militares, inclusive o fim deste regulamento amaldiçoado (RDE), em que muitos oficiais o utilizaram como ferramenta de coerção moral e física e psicológica no passado e ainda perduram resquícios no presente e pelo visto perdurará no futuro, pois quando da criação da comissão “paritária” para tratar desse e outros assuntos, coloca-se mais peso de um lado da balança, quando nessa comissão existem 04 oficias contra 02 praças (4 X 2), nesse caso reiteramos novamente aos representantes dos praças as suas retiradas da comissão em forma de protesto, pela disparidade existente.

Declaramos apoio incondicional ao Sargento Ebnilson, e a outros militares que vierem a se sentirem ameaçados e prejudicados em seus direitos individuais e coletivos. Chamamos a todas as entidades de classe, não só as militares, mais á todas aquelas que presam pelos direitos de liberdade de expressão, e principalmente àquelas ligadas aos meios de comunicação a se manifestarem em apoio ao Sargento Ebnilson.

Pedimos aos deputados que se pronunciem sobre essa matéria, e deem apoio incondicional, principalmente a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, e da OAB, assim como o Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Basta de tanto sofrimento dessa categoria tão desfavorecida, sem direitos como insalubridade, periculosidade, hora extra, risco de vida, adicional noturno, igualdade no auxilio alimentação, por exemplo, enquanto outros profissionais da área da segurança pública ganham R$ 559,00 de alimentação o policial militar ganha R$ 300,00, basta de tanta injustiça, esses homens e mulheres tem que terem seus direitos reconhecidos. Esperamos sinceramente que este governo seja o governo da mudança, mas já é hora de por fim nessas situações absurdas.

Josilene de Jesus Medeiros da ASEFAPBM-MA

A caça as bruxas voltou

O jornalista e blogueiro, Ebnilson Carvalho, que é sargento da PM, está sofrendo perseguição por parte do Comando da Polícia Militar sob alegação de está fazendo críticas ao governo com relação ao reajuste salarial.

Através da portaria nº 004/2015, do Comando do Policiamento Metropolitano, Cel. Pedro Ribeiro, designa um oficial da PM para "apurar os fatos em que o 3º Sgt Ebnilson, teria em tese, no dia 30/05, por meio do Blog do Ebnilson de sua responsabilidade, publicado texto intitulado de "Governo privilegia os delegados com um reajuste de mais de 70% e os coronéis com apenas 5%, criticando assuntos atinentes ao ato do governo do Estado sobre reajuste salarial", diz a portaria.

Entenda o caso

No dia 30/05, estava preste acontecer por volta das 18:00 horas, uma assembleia Geral dos Policiais e bombeiros militares, em São Luís, que decidiriam os rumos da categoria. O texto em epigrafe, na verdade foi utilizado pela autora como uma tentativa de sensibilizar os coronéis do parco reajuste salarial que os mesmos receberam do governo. Ela discorreu no texto da disparidade entre os reajustes salarial dos delegados e coronéis. Para surpresa essa matéria resultou num IPM(Inquérito Policial Militar). 

Após a publicação do texto, no mesmo dia, fomos convocados para deslocarmos até o gabinete do Comandante Geral, Cel. Alves, para darmos explicações sobre a matéria. Informamos ao oficial que o do texto não foi escrito por mim, o comandante nos informou que havíamos quebrado a disciplina e que estávamos incitando os oficias a fazer greve. Saímos da sala do oficial, com a certeza que iriamos receber sanções administrativas pela matéria que a senhora Vanuza Dourado Carvalho escreveu e publicou. Nunca imaginaríamos que isso resultaria em acusação de cometimento de crime militar, por ela defender um aumento melhor para os coronéis. Nos acusam de crime militar sem termos culpa.

O blog do Ebnilson é um instrumento de comunicação, divulgação, informação, criticas e denuncias contra abusos e arbitrariedade contra os desfavorecidos que tem em suas administração a senhora Vanuza. 

Aconteceu nesta terça-feira (12/05), a primeira Audiência Pública dos aprovados e excedentes do concurso da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, CFO, delegados, Peritos e investigadores da Polícia Civil com seus respectivos representantes. 

O Plenário da Assembleia Legislativa, Fernando Falcão, esteve lotado das comissões dos aprovados  e excedentes da Polícia Militar de todo o Estado, inclusive uma comissão do Piauí compareceu ao evento.

Cb Campos, Junior Verde, Zé Inácio e Welligton do Curso

O evento foi realizado pelos parlamentares ligados a Comissão de Segurança Pública e Comissão de Direitos humanos. Entre as autoridades estavam: Os deputados Wellington do Curso, organizador, Zé Inácio, Cabo Campos(presidente da Comissão de Segurança), Junior Verde(Presidente da frente parlamentar de segurança), Adriano Sarney; Procurador do Estado, Secretário de Segurança Jefferson Portela e demais participantes.

Comissão de Imperatriz

A voz foi uníssona entre todos os falantes em pedir a convocação urgente de 2 a 3 mil candidatos da Polícia Militar. Os outros excedentes, também reivindicaram a chamada em caráter de urgência.

Falou-se em muitos outros problemas que ao longo de anos o edital do concurso trouxeram aos candidatos como no caso a idade, altura e as falhas que ocorreram no certame.

O representante da procuradoria da Justiça do trabalho, discorreu na questão técnica e legal do concurso e informou a luz da legislação as viabilidade das reclamações.

Aprovados e excedentes

Pela primeira vez, candidatos tem um espaço garantido na Casa do Povo, pois os parlamentares se sensibilizaram pela causa e abraçaram a problemática dos aprovados e excedentes.

Não resta dúvida que essa Audiência foi só o começo para esses destemidos jovens que almejam adentrar nas Instituições de Segurança Pública do Estado. Também não poderíamos deixar de registar a justa homenagem ao saudoso Professor Fernando, que durante todo esse tempo lutou pelos aprovados e excedentes.

A Comissão de Segurança Pública realizou reunião ordinária, na manhã desta quarta-feira (13), na Sala das Comissões, onde estiveram reunidos representantes dos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Cabo Campos (PP), abriu a reunião afirmando que é importante o diálogo com as diversas entidades representativas tanto do Corpo de Bombeiros quanto da Polícia Militar, que reivindicam melhorias salariais.  

Durante a reunião, oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros manifestaram seus pontos de vista acerca de índices de escalonamento para a concessão de reajuste salarial para as instituições militares.  Muitos expuseram o descontentamento em relação à proposta feita pelo Governo do Estado, e pediram que sejam ampliadas as rodadas de negociação para a construção de uma proposta mais consensual.

“O importante é que a Assembleia Legislativa do nosso Estado está dando a sua contribuição, buscando um entendimento que seja bom para todos. Já houve avanços e ficamos felizes porque as discussões estão ficando cada vez mais amadurecidas”, declarou o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Cabo Campos.

O vice-presidente da Comissão de Segurança, deputado Júnior Verde (PRB), afirmou que “há disparidades na proposta salarial do governo do Estado, mas todas as distorções poderão ser corrigidas com diálogo e entendimento”.

Júnior Verde acrescentou que é preciso ter muita responsabilidade nesta discussão salarial, porque todas as partes envolvidas precisam levar em consideração a capacidade financeira do Estado com uma análise cuidadosa do equilíbrio que deve ter o Orçamento Geral do Estado do Maranhão.

Além dos deputados Cabo Campos e Júnior Verde, a reunião também contou com a presença dos deputados Sousa Neto (PTN), Levi Pontes (SD), Rafael Leitoa (PDT), Stênio Rezende (PRTB) e Wellington do Curso (PPS).

Fonte: http://www.al.ma.leg.br

Na manhã de ontem(12/05), a associação das esposas, amigos e familiares reuniu-se com o Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, para tratar de assuntos pertinentes as condições dignas de trabalho dos policiais militares.

A entidade expôs, ao chefe da Segurança estadual, as reclamações dos policiais militares com relação algumas problemáticas: Alimentação, falta de efetivo e viaturas, uniformização das escalas de serviços e a convocação dos candidatos do concurso da PM e Polícia Civil.

A  mesma solicitou que houvesse a melhoria na alimentação na Polícia Militar. Segundo a presidente, Josilene Medeiros, disse que tem sido indagada pelos militares pela péssima alimentação que é oferecida na Corporação. " O Estado paga uma coisa e é oferecida outra", disse a presidente. 

Outro problema elencado pela associação foi com respeito a falta de efetivo nas USCs. Para a entidade, há uma carência enorme de policias militares nestas Unidades Operacionais principalmente na Vila Luizão. Foi informado ao Secretário , Jefferson, que há 5 viaturas e somente três estão em funcionamento.

A entidade solicitou também, ao chefe da Segurança, que reveja a questão das escalas de serviços dos policias militares da capital, segundo os diretores da associação não está havendo uniformização das escalas de serviço dos PM,s na Grande São Luís.

A Associação apresentou copias dos documentos apresentados ao Ministério Público que cobra do Comanda da PM providencias necessárias as melhorias e condições de trabalhos dos policias. Vamos em matéria posterior falar desses documentos.

O Secretário, Jefferson Portela, ficou de dá uma resposta das reivindicações no prazo máximo de 15 dias. Ele ouviu todos os pontos atentamente e disse  que dará uma reposta ao que foi reivindicado.

Os policiais revidaram e acabaram acertando vários tiros no rapaz, que morreu ao dar entrada no hospital

No início da madrugada desta segunda-feira, 11, por volta das 00h50, a Polícia Militar trocou tiros com um homem identificado como Lázaro Cerejo, de 21 anos.

O rapaz foi baleado e morreu. O caso aconteceu na localidade Laranjal, em São José de Ribamar. De acordo com informações, o jovem, ao avistar a viatura da PM, atirou contra os policias da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam).

Os policiais revidaram e alvejaram o suspeito, que foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao dar entrada em um hospital.

Foi encontrado com Lázaro um revólver calibre 32, uma pedra grande de substância similar a crack e mais 64 cabeças pequenas da mesma.

Fonte: http://www.oimparcial.com.br 

Acontece nesta terça-feira(12/05), na Assembleia Legislativa, Audiência Pública que tratará dos direitos dos candidatos do concurso 2012 da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Abaixo a descrição do evento. 

DATA: 12 de maio de 2015

HORÁRIO: 14 horas

LOCAL: Assembleia Legislativa (Auditório Fernando Falcão)

CONVIDADOS: 

- Felipe Camarão (SEGEP)

- Jefferson Portela (Secretaria de Estado de Segurança Pública) 

- Rodrigo Maia (Procuradoria Geral do Estado)