sexta-feira, 26 de agosto de 2011
ASSEMBLÉIA GERAL

Ontem 25/08, a ASSEPMMA(Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão) realizou mais uma Assembléia Geral, que contou com a participação dos sócios e de vários convidados, o deputado Estadual  Zé Carlos(Presidente da Comissão de Segurança Pública), Amon Jessen ( Presidente do SINPOL), Cesar Bombeiro(Presidente dos Agentes penitenciários), o delegado Dr. Jefferson Portela (Representante da ADEPOL), os assessores do deputado Bira do Pindaré ( Paulo Jorge e Manasses), os advogados Dr. Eduardo Noleto,  DR. Pedro IVO da assessoria jurídica da ASSEPMMA e Dr. Willian Dourado(convidado). A atração principal ficou por conta do economista o Professor Mestre em economia da Universidade Federal do Piauí Sebastião Carlos, que trouxe uma palestra sobre orçamento e valorização salarial.
Deputado Zé Carlos


A reunião começou com uma pequena palestra com o Dr. Eduardo Noleto, no qual o advogado elencou algumas possibilidades de ações judiciais em favor dos militares do Estado. Entre as possiblidades tem exclusão do FUNBEN, aposentadoria especial de 25 anos para os militares, serviços extras em estabelecimento privados os famosos “bicos” entre outras. O jurista afirmou categoricamente que é possível provocar a justiça por meios de ações judiciais e criar no Estado jurisprudências que venham beneficiar os militares estaduais.
Dr. Pedro Ivo(esquerda) e Dr. Eduardo Noleto

Também falou  o deputado Zé Carlos, o parlamentar no papel de intermediador entre os militares e o governo, se prontificou em lutar pela categoria na votação do orçamento e no plano salarial dos militares, o mesmo falou sobre a notícia do cancelamento do vale transporte para os servidores da segurança pública do interior do Estado, no qual o parlamentar disse que ouve um erro administrativo e que será devolvido em uma folha suplementar( veja mais abaixo sobre o assunto).

O professor Sebastião Carlos, começou  a palestra com dados fornecido pelo próprio governo no qual falou sobre as perdas salariais que já estão em 24%, e que se os salários fossem reajustados levando em consideração as perdas o soldado passaria a receber em seu subsídios um valor de acima de R $ 2600,00(Vê mais na matéria:  policiais e bombeiros militares do maranhão tem uma perda salarial de 24%, diz economista). Os cálculos estão baseados nas estimativas até o ano de 2016, o professor estimou valores reais que possibilitaria um aumento salarial considerado para os servidores militares do Estado, também o economista afirmou que não se pode discutir salários sem antes rever os índices, dentro dessa expectativa o subsídio do soldado estaria num valor de R$ 3600, disse Sebastião.
Prof. Sebastião Carlos


As entidades representadas(SINPOL,ADEPOL e Agentes Penitenciários)  reconheceram a força da ASSEPMMA nesse novo momento que vive a Segurança Pública, o Amon Jessen, disse que o momento é de união entre as entidades; o delegado Jerffeson Portela, afirmou que o Maranhão vive um novo momento e que ASSEPMMA está mudando os paradigmas dos militares; Cesar Bombeiro, parabenizou a iniciativa da ASSEPMMA por esse novo momento. Todas as entidades reconheceram a importância e valor que hoje a ASSEPMMA desempenha como entidade de classe junto a comunidade militar do Estado do Maranhão. Apesar de uma entidade nova mais já mostrou aqui veio e seu potencial e mesmo com todas as retaliações o movimento continua coeso e sólido. A ASSEPMMA vem desempenhando a cada momento nos militares um sentimento de união e força.
Da esquerda p/ direita CB Campos, Delegado Jerffeson Portela e Cezar Bombeiro agente penitenciário

Amon Jessen-SINPOL



Decisão
Assembléia Geral decidiu por unanimidade que no dia 02/09 haverá uma PASSEATA DA SEGURANÇA PÚBLICA, o local definido foi a praça Deodoro(Biblioteca Pública Estadual) com o término no Palácios dos Leões sede do Governo Estadual. Será um dia inteiro de atividades que contará com um Ação Social na parte matutina e na vespertina por volta das 16:00 h acontecerá a grande PASSEATA em direção ao Palácio dos Leões. A ASSEPMMA convida todos os militares do Estado para esse momento histórico que culminará na conscientização dos militares para essa nova realidade que surge no Maranhão. A Passeata contará a participação dos policiais civis, agentes penitenciários, delegados e militares do interior. 


Prof. Ebnilson Carvalho

OBS: Assista todos os vídeos da Assembléia Geral no blog http://suenioeaverdade.blogspot.com/ 


Sócios


 
Zé Carlos fala sobre reunião da Comissão de Segurança da AL


A reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública desta quinta-feira (25) reuniu, além do seu presidente, o deputado Zé Carlos do PT; os deputados Rigo Teles (PV), vice-presidente da Comissão; Magno Bacelar (PV) e o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

Uma das pautas discutidas referiu-se às denúncias feitas pela Associação Regional de Cabos e Soldados da PM e do CBMMA de Imperatriz, Açailândia e Região Tocantina Maranhense – ARCSPMIA ao deputado Zé Carlos, que relatava as seguintes informações, segundo a própria página eletrônica da Associação [arcspmia.blogspot.com]: “O inacreditável acontece, com disposição dos contracheques no portal do servidor: acrescentaram R$120 ao vale alimentação e retiraram o vale transporte. Trocando em miúdos no que se refere a um soldado, colocando R$ 120, retirando R$ 92, colocando R$ 22,33 – desconto do vale transporte, restaram apenas R$ 50,33 de aumento, ou seja, o vale passou de R$ 130 para R$ 180”.

Ficou definido então, durante as conversações, que os vales transportes serão reimplantados na folha de pagamento. Também já foi agendada para a terça-feira que vem (30/8), às 15h, a reunião que será realizada entre os parlamentares membros da Comissão de Segurança Pública da Casa, o secretário Aluísio Mendes, o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim e as representações de policiais e bombeiros militares, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, a fim de tratar os 18 itens da pauta de negociações do Plano de Cargos e Carreira, iniciado no semestre passado, com o governo do Estado. Na ocasião também serão estudados os avanços futuros nesse sentido.

 Fonte: http://www.al.ma.gov.br/
quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Bira cobra esclarecimentos do Secretário de Segurança sobre cancelamentos de vale-transportes 

http://portaldocatita.blogspot.com

 

Bira cobra esclarecimentos do Secretário de Segurança sobre cancelamentos de vale-transportes Policiais Militares e Civis De acordo com o Deputado Bira do Pindaré a Secretaria de Segurança do Estado cancelou o vale-transporte dos oficiais militares sem explicações de maneira autoritária. O parlamentar mostrou-se indignado com essa atitude e afirmou temer reações mais drásticas por parte dos policiais, como paralisação ou aquartelamento. 

“Apresentei um Requerimento onde eu solicito ao Secretario Aluísio Mendes as seguintes informações: Quais os motivos que levaram o Governo do Estado a tomar essa decisão? O corte atingiu todas as categorias ou setores específicos de cada uma delas? O corte é temporário ou é definitivo? E porque é que a gente se preocupa com essa situação?”, garantiu o petista. 

Fonte:  http://biradopindare.blogspot.com/
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Ebnilson(direita do Pr Silas) e Jean Marry a esquerda

Na cruzada Vitória em Cristo, do Pastor Silas Malafaia,  os Diretores da ASSEPMMA(Associação dos Servidores Público do Maranhão) foram até o evento para louvar o Senhor e na ocasião foram a pedir a impetração da benção para o referido pastor, e pedir que Deus esteja na causa de nossas lutas reivindicatórias. O pastor Silas, apesar do acédio e da multidão, recebeu com bom grado os Diretores da ASSEPMA e fez uma oração de intersão  pela nossa ASSEPMMA.
Da esquerda p/ direita CB Campos, SD Mayara, SGT Jean Marry, CB Ebnilson e CB Nascimento  

Diretores da ASSEPMMA na Cruzada do Pr Silas Malafai

sábado, 20 de agosto de 2011


De acordo com o economista Sebastião, prof. Ms da Universidade Estadual do Piauí, em um estudo encomendado pela ASSEPMMA(Associação dos Servidores Público Militares do Maranhão), constatou um perda salarial de 24% nos subsídios dos militares do Estado. O estudo está baseado nos dados fornecidos pela Secretaria de Planejamento. O prof. Sebastião informa que o Estado do Maranhão possui ótimas expectativas de crescimento do PIB[produto interno bruto] e dos impostos, o que permite proporcionar aumentos aos servidores”.  O Estudo mostra que o “governo fez uma previsão de aumentar a despesa global com Segurança de 640 para 741 milhões, o que dá uma diferença de 101 milhões entre 2010 e 2011” (Sebastião).  O gasto com pessoal, diz Sebastião “ O governo fez uma previsão para aumentar as despesas com pessoal de 287 para 373 milhões entre 2010 e 2011. Isso dá uma diferença superior a 86 Milhões”.  O  professor Sebastião afirma categoricamente que “ se o governo diante de suas próprias estimativas desse um aumento de 24% ainda sobrariam mais de 56 milhões para investimentos”.  

http://valderiidalinogeografia.blogspot.com

Diante do que está previsto para o gasto com pessoal em 2011 e do total das despesas com Segurança, a proporção de gasto com pessoal é de 46%, muito abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que limita a despesa com pessoal em 60%. A diferença é exatamente de 741.242.536 contra 373.752.574,00 milhões, o que dá uma saldo positivo de 367.488.962,00 milhões. Esse último valor deveria ser usado em despesa de capital(investimento)”. [Prof. Sebastião].


O estudo ficou bem claro que só foram gastos 46% em vez de 60% com pessoal como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e que está previsto um orçamento de mais de 700 milhões 2010/2011 somente com Segurança Pública. A nossa pergunta reside no seguinte fato: onde foi aplicado esses milhões na Segurança Pública? Outra questão que foi esboçada pelo economista é que há recursos suficientes para um aumento salarial de 24% e que sobrariam ainda mais de 56 milhões no caixa do governo. Dinheiro de tem de sobra, agora só falta a sensibilidade do governo em valorizar o funcionário militar.

Prof. Ebnilson Carvalho


Tabela

Novo Salário com Aumento de 24%
Postoo

Coronel
14.619,95
Ten. Cel.
11.208,70
Major
10.065,95
Capitão
7.930,97
1º Tenente
5.499.32
2º Tenente
4.927,95
Aspirante
4.139,04
Cfo 1
2.633,93
Cfo 2
2.543,11
Cfo 3
2.439,31
Subtenente
4.175,39
1º Sargento
3.711,77
2º Sargento
3.226,18
3º Sargento
2.997,67
Cabo
2.800,40
Soldado
2.692,65
Fonte: Professor Sebastião

Veja como ficou o subsídio do soldado da Polícia Militar do Piauí após a paralisação: 

Fevereiro de 2012: R$ 1.826,98
Maio de 2013: R$ 2.667,40                          
Maio de 2014: não foi lido
Maio de 2015: 3.120,85

Além das conquistas salariais eles tiveram outras conquistas:

01. O fim da escala de 24X48, ou seja, a partir de 01 de setembro de 2011, não mais deverá ser praticada na PMPI esta escala de 24X48;
02. A definição de um grupo para criar um código de Ética para os Militares estaduais, substituindo assim o famigerado RDPMPI;
03. Anistia para qualquer infração disciplinar que possa ter ocorrido durante o Movimento;
04. Auxilio Alimentação no valor de $R 145,00 com reajuste anual e não mais congelado como estava ocorrendo;
05. Definição de plano de carreira para os Militares Estaduais;
06. Quanto a vencimento.  Não mais receberemos soldo, ou seja, agora receberemos subsídios. E quem tinha sua gratificação pode dar adeus a esta corrente


quarta-feira, 17 de agosto de 2011
http://rpg-meiosangue.forumeiros.com/
A herança militar remonta desde a antiguidade, algumas civilizações como os egípcios, assírios, babilônios, os persas, gregos e romanos já utilizavam os recursos e armas militares para as grandes conquistas. É na sociedade espartana que o militarismo surge como grande ideologia formadora da própria sociedade.

Uma das primeiras Cidades-Estado a surgir na Grécia antiga foi Esparta, sua fundação é datada no século IX a.C. pelos guerreiros dórios de origem Indo-europeia. Sua localização ficava na fértil Planície da Lacônia, às margens do Rio Eurotas.

http://www.programadoleao.com.br/
A organização social e politica de Esparta estavam baseadas única e exclusivamente numa rígida legislação atribuída a Licurgo, o legislador espartano. A constituição espartana estabelecia uma diarquia exercida por dois reis, um Conselho(Gerúsia) e por uma Assembléia(Ápela). A Diarquia, era uma espécie de poder executivo nos tempos de guerra; a Gerúsia, era formada pelos mais velhos cidadãos espartanos e tinha um poder consultivo e a Ápela, formada por todos os cidadãos espartanos no qual tomavam decisões importantes para a sociedade. O mítico legislador, Licurgo, conta a lenda que depois de fazer as leis espartanas havia se exilado de forma voluntária, antes da partida proibiu qualquer modificação na constituição até sua volta, dessa forma Licurgo era considerado divino e sua legislação tinha um caráter imutável. A partir do século VII a. C. houve várias transformações sociais, políticas e culturais. No campo cultura Esparta regrediu drasticamente, o avanço intelectual e artístico foram abandonados. A sociedade passou a viver em um regime totalmente fechado, o governo estimulou uma ideologia que perdurou durante todo o período da sociedade espartana, conhecido como laconismo. O Laconismo consistia em uma limitação, ou seja, falar tudo de maneira breve ou sintética, falar poucas palavras, essa doutrina limitava a capacidade de raciocínio, prejudicava “ o espírito crítico dos cidadãos de Esparta”( José Robson de Arruda). Além do laconismo, havia ainda a xenofobia(aversão a estrangeiros) e xenelasia( expulsão de estrangeiros), essas medidas visavam impedir o contato dos espartanos com ideias inovadoras que colocava em risco o sistema militar espartano, que de certa forma reforçavam os privilégios da elite e matinha a imobilidade social.

Toda a sociedade espartana estava fundamentada no laconismo, xenofobia e xenelasia, essas ideologias tinham o caráter de execrar qualquer possibilidade de os cidadãos espartanos desenvolverem o senso crítico, haja vista, que o pensamento já estava bastante avançado em Atenas com o advento dos filósofos. A sociedade espartana, diferentemente de Atenas que a sociedade desenvolveu o espirito crítico através do sistema filosófico, estava voltada exclusivamente para a guerra, portanto era uma sociedade de caráter militarista. Os cidadãos espartanos, principalmente os homens, deveriam viver para o Estado, suas vidas pertenciam ao organismo estatal. A educação militar espartana começava aos sete anos de idade, as crianças ao nascerem eram submetidas ao seu primeiro teste, os mais velhos a examinavam caso fosse detectado algum defeito físico a criança era lançada no alto do monte Taigeto para que sua inferioridade não fossem transmitida mais tarde aos jovens guerreiros. As crianças ficavam aos 7(sete) anos de idade com as mães, depois eram entregues ao Estado que lhe dava uma educação cívica até aos 12(doze) anos, os ensinamentos estavam baseados nos valores próprios do Estado, aos 12 anos as crianças eram mandadas para o campo para fazerem sua própria sobrevivência, Arruda nos Conta: “ Aos 12 anos, os meninos e meninas eram mandados para o campo, onde deviam sustentar-se por conta própria.[...] Dormiam ao ar livre, sobre camas feitas de bambu que colhiam com as próprias mãos, sem ferramentas, nas margens do Rio Eurotas. Tudo o que comiam era roubado. Aprendiam a roubar com destreza e habilidade, pois se fossem surpreendidos roubando eram espancados até a morte, não por causa do roubo, mas pela demonstração de inabilidade”(Arruda, p. 138). Essas provas tinham como objetivo “ fortalecer o físico e desenvolver a destreza, indispensável ao bom soldado(idem). Uma das últimas provas consistia numa brincadeira mortal, chamada de Kriptia(brincadeira de esconde-esconde), os meninos eram espalhados pelo campo, durante o dia levavam consigo um punhal, a noite tinham como missão degolar todos os escravos que fossem encontrados, após essa prova os soldados eram declarados guerreiros e passavam a conviver com os demais nos quarteis. Somente aos 60 anos os soldados eram aposentados e passavam a pertencer ao Conselho dos Anciões.

A Herança militar dos espartanos e seu espírito guerreiro perpassou para as sociedades subsequentes, toda sua doutrina militar ainda estava viva em nosso meio, o laconismo está presente e todas as formas de neutralização do espírito crítico, o militarismo nas Policias esta alicerçado na cultura espartana. A tradição militar tem como seus pilares a hierarquia e disciplina que são elementos de sustentação da estrutura castrense, os espíritos guerreiros dos espartanos sobrevivem como fantasmas nos quarteis, ao militar é negado a greve e a sindicalização, é negado também a livre expressão de pensamento. O militar, não tem se quer o direito de dizer aquilo que pensa, pois sua atitude pode ser entendida como subversiva, todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, diz a Constituição brasileira, todavia ao militar essas garantias são pulverizadas por regulamentos draconianos que visam extirpar o livre pensamento do militar baseado no laconismo espartano. O militar não lhe é dado o direito de questionar ordens de superior hierárquico, fundamentado nos regulamentos repressores, ao militar lhe é negado o direito de se manifestar, cultura espartana. Dessa forma, a herança cultural militar espartana ainda sobrevive em nossos quarteis, o laconismo mais do que nunca reina na hierarquia militar e subtrai as mentes de seus integrantes fazendo com que o silêncio seja a única forma de expressão.



Prof. Ebnilson Carvalho

domingo, 14 de agosto de 2011
SD PMMA Leite Diretor jurídico da Associação de Timon

Atropelamento de soldado do Maranhão na frente da Rone causa confusão entre militares


Durante piquete na frente do quartel da Rone (Rondas Ostensivas de Natureza Especial) da Polícia Militar, no bairro Pirajá, na zona Norte de Tderesina, coronel Márcio, comandante do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais(, atropelou quando estava saindo em uma viatura o soldado Alexandre Rios Henrique Leite, da Polícia do Maranhão, que participava ;do movimento dos militares piauienses, em greve há cinco dias. 

Alexandre Rios foi levado para atendimento médico no HUT (Hospital de Urgência de Teresina). Segundo os policiais, Alexandre Rios está em estado grave de saúde. Os militares ficaram em frente da Rone até a madrugada para evitar a saíde de policiais para o trabalho de segurança nas ruas.

Fonte: http://www.meionorte.com/efremribeiro

 
Atropelamento do SD Leite

 

Piauí: soldado atropelado por viatura da PM

INSEGURANÇA TOTAL: Coronel acusado de atropelar PM


POLICIAIS NÃO VÃO PRAS RUAS E TROCAM ACUSAÇÕES: Vítima foi em estado grave pro HUT
O caos na segurança pública faz sua primeira vítima de forma mais grave, quatro dias depois de iniciado pela Polícia Militar do Piauí. O policial militar Alexandre Henrique Rios Leite, lotado Maranhão, foi levado para o Hospital de Urgência de Teresina depois de envolver-se em um acidente com a viatura conduzida pelo motorista do tenente coronel Márcio Santos, comandante do Batalhão de Operações Especiais (BOPE). Segundo PMs que faziam manifestação em frente ao batalhão da RONE, o comandante do grupamento teria jogado o carro contra o militar.


TC PM-PI Márcio Santos(Esquerda) e SD PM-MA Leite atropelado(Direita)

  Foto(http://www.180graus.
O comandante teria ido à sede da Rondas Ostensivas de Naturezas Especiais, na zona Norte, para entregar o decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Luis Gonzaga Brandão. Ao tentar sair do pátio da RONE, encontrou um grupo de manifestantes, e teria ordenado que seu motorista jogasse o carro contra um deles. O militar que é do Maranhão, e estava em Teresina apoiando o movimento grevista, teria sido arrastado por vários metros, e foi levado para o HUT. Ele realiza uma bateria de exames e seu estado é delicado.

PMs TIRAM VIATURAS DAS RUAS

Em retaliação à atitude do comandante do BOPE, os militares, que já tinham começado a voltar às ruas na noite deste sábado, receberam a ordem do comando de greve para que as viaturas voltassem para a garagem dos batalhões da capital. Apenas atenderiam as solicitações de casos mais graves, envolvendo homicídios, estupros, etc. Os militares acusam o comandante de omissão de socorro.

‘FORÇA NACIONAL NÃO RESOLVE, GOVERNO TEM QUE NEGOCIAR

O presidente da Associação dos Militares, capitão Evandro, acompanhou a chegada dos homens da Força Nacional a Teresina e questiona a atitude do governador Wilson Martis. “A força nacional serve para ajudar, no entanto o que veio para o Piauí não representa 1% do efetivo da PM em todo o estado, estão só na zona Leste, não conhecem nada de Teresina, muito menos do Piauí, e mais, se o governo tem condição de trazer a força nacional, porque não negocia com os policiais militares”, indaga.

 PM MANDOU QUE COMANDANTES PRENDESSEM SUBORDINADOS

Capitão Evandro revelou ainda uma determinação dada pelo comando da PM na tarde deste sábado e indagou ainda sobre a decisão do TJ de tornar o movimento ilegal. “A ordem, é que o comando geral pediu que os comandantes prendessem seus oficiais. Na tarde deste sábado, o comandante da RONE, capitão Fabio Abreu chegou a dar voz de prisão a alguns de seus subordinados, mas recuou por pura sensibilidade. É estranha esta decisão de tornar a greve ilegal, sendo que não há greve. A polícia não trabalha porque não tem condições. A população tem de entender, se tiver assaltos e crimes, a culpa é de Wilson Martins”, atacou. Enquanto isso, nesta madrugada, os policiais fazem manifestações em frente à sede do comando da PM e querem a prisão do comandante do BOPE.

Fonte: http://soldadopi.stive.com.br





sexta-feira, 12 de agosto de 2011


Nosso site virou ponto de encontro de policiais e bombeiros de todo o Brasil e também um canal onde podem se expressar sem o medo da perseguição, comum no meio militar.

Hoje, recebemos uma denúncia grave e que não furtaremos a responsabilidade em divulgar.

Segundo informante, que terá seu nome preservado, policiais da 9a. C.I. do município de Codó, estado do Maranhão, são constantemente obrigados a fazerem policiamento particular na Churrascaria Pernambuco, localizada na localidade de Peritoró, as margens da BR 316.

O policiamento seria realizado diariamente das 20 as 21:30 h;

Segundo informações, de nada adianta as guarnições questionarem o procedimento, pois são ameaçadas.

Esperamos que essa situação mude e que policiais e recursos públicos não sejam mais utilizados para fazerem policiamento particular.


Fonte: http://www.pec300.com
terça-feira, 9 de agosto de 2011

http://www.bahianoticias.com.br


No final do ano de 2010, foi editada uma  PORTARIA INTERMINISTERIAL  da Secretaria  de Direitos Humanos, cujo conteúdo  expõe de forma categórica a liberdade de expressão e pensamento dos profissionais de Segurança Pública. A Portaria:

3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.(Portaria Interministerial nº 2 SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010)

A Portaria ainda trata de vários outros direitos dos profissionais de Segurança  Pública, como o direito do voto nas eleições, é sabido que nos períodos de eleições todos os profissionais de Segurança ficam empregados no processo eleitoral e inviabiliza os servidores de exercerem a sua cidadania. Essa portaria é um avanço em termos dos direitos, principalmente para os militares que são impedidos de se manifestarem de forma legal, é um tapa nos regulamentos retrógrados das Polícias Militares de todo o Brasil. A 4º diretriz  nos diz:

4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública. (Portaria Interministerial nº 2 SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010)

As conquistas estão acontecendo nos quarteis militares em todo o país, os militares não suportam mais essa ditadura que reina na caserna militar, a sociedade já não é a mesma e repudia veementemente atos reacionários praticados por comandantes militares.

Essas questões remontam desde a época da escravatura, o negro foi trucidados em seus direitos como ser  humano, foi considerado objeto de mercadoria muito mais próximo do macaco do que do homem branco. A sociedade oitocentista não suportava mais esse quadro caótico em que se encontravam os negros, vários foram os movimentos de contestação da escravidão, foram criados os movimentos abolicionistas para sepultar de vez esse escarnio brasileiro, através de muitas lutas e pressões de todos os setores da sociedade tanto interna com externa o governo imperial resolveu por fim a escravidão no país.

O Brasil nas décadas de 1960, 1970 e 1980, foi submetido a uma das piores faze de sua historia, a implantação da Ditadura Militar; o golpe dos militares deixaram o país a beira de um colapso social, os cidadãos foram amordaçados, o direito a liberdade, a vida, foram violentamente reprimidas, o AI 5(Ato Institucional de nº 5) representou bem toda a estrutura militar, pessoas foram presas, torturadas, desaparecidas, mortas, vários políticos foram exilados e caçados os seus direitos, em fim foi o período de terror para o país. Mesmo com o fim da Ditadura Militar os seus resquícios ainda sobrevivem na sociedade, principalmente entre as Policias Militares em todo o país. Praticamente todas as Polícias Militares no Brasil, utilizam com regra de fé e pratica os retrógados regulamentos que remontam da época draconiana, regulamentos que trucidam a liberdade do individuo, matam a esperança de seus integrantes, assassina o livre pensamento dos militares. A sociedade desde a época da promulgação da Constituição de 1988 mudou bastante e todas aquelas velhas práticas de violação de direitos não tem mais espaço num país democrático de direito. Essa portaria vem ressuscitar a dignidade dos policiais militares, valorizar a sua liberdade de expressão e pensamentos, garantir os direitos individuas preconizado pela Constituição Federal de 1988 e sobre tudo o direito do militar se manifestar dentro das normas constitucionais. Essa portaria põe fim as mordaças no qual os militares a décadas estavam submetidos.

Ebnilson Carvalho- Professor, Historiador e CB PM-MA

Lei a portaria em sua íntegra e divulgue a todos os militares 

PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
DOU 16.12.2010

Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DE TARSO VANNUCHI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Ministro de Estado da Justiça
ANEXO
DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.
2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.
3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.
4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.
VALORIZAÇÃO DA VIDA
5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.
6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.
7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.
8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.
9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.
DIREITO À DIVERSIDADE
10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito.
11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação, bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário.
12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.
13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de nãodiscriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia.
14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.
15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de participação cidadã após a fase de serviço ativo.
16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.
SAÚDE
17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.
18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.
19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.
20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.
21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.
22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.
23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.
24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico especializado.
25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.
26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.
REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO
27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.
28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas atividades.
29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou seqüelas.
DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO
30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.
31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.
32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.
33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.
34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.
35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.
SEGUROS E AUXÍLIOS
36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.
37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.
38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício profissional.
40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.
HABITAÇÃO
41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.
CULTURA E LAZER
42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.
43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.
44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.
EDUCAÇÃO
45) Estimular os profissionais de segurança pública a frequentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.
46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública e dos Direitos Humanos.
47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.
48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).
49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.
PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS
50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da profissão.
51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e inadequações na gestão de recursos humanos.
52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.
53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública.
54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.
55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas instituições.
ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre
suas tarefas a elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.
57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos como referência.
58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta forma pela comunidade.
59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.
61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.
62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.
63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e monitorar seu cumprimento.
64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.
65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.
66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.
67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam
DOU