NOTA DE ESCLARECIMENTO: 1º sgt Bm Evandro do 3º GBM

Sgt Evandro

Primeiramente gostaria de ressaltar o respeito que tenho pelas autoridades constituídas, pois sei que elas são oriundas da vontade do nosso criador. E venho aqui de público através deste Blog, mais uma vez, externar meu pensamento, e, de imediato pedir desculpas e me retratar, caso tenha sido mal interpretado, ao mencionar que estava “triste coma as imagens retratadas na reportagem”, minha indignação hora nenhuma foi contra nenhuma autoridade ali mostrada nas fotos, e, sim contra o ato de se comemorar os vinte anos, haja vista não termos conseguindo com a nossa última paralisação junto a este governo, que nos humilha e nos trata como subserviente e de pior estirpe, e por, não termos almejado com esta paralisação algo que engrandecesse mais ainda nossa instituição, bem como melhorias para nossa tropa, que é composta por praças e oficiais guerreiros e comprometidos com o ato de bem servir essas sociedade. Quando escrevi o texto, o que deve ter causado muita estranheza á algumas autoridades, é que me referia ao fato deste governo sempre nos afagarmos com falsas promessas e ilusões que muita das vezes foram enaltecida por pseudos lideres da nossa classe , que muitas vezes por se envolverem com politicas partidárias e interesses pessoais , esquecem o verdadeiro objetivo da nossa instituição e passaram a brigarem somente por suas vaidades pessoais, esquecendo o verdadeiro sentido dos anseios de uma classe carente e desassistida por esse governo. Desiludido por termos saído de uma paralisão de 09 dias incessantes foi que motivou, eu, um SGT BM Nº502/94, de imperatriz, ter externado minha opinião em uma reportagem anterior sobre “comemoração de 20 anos”. 

Vale ressaltar que, quando se restringe a liberdade de um indivíduo, não somente o direito deste é atingido, mas também o de toda a comunidade de receber e debater as informações e as imagens que são retratadas, dessa forma, caracteriza-se, que a liberdade de expressão atinge o indivíduo e a faz presente nos debates e interação da sociedade.

Na atual Constituição Federal, promulgada em cinco de outubro de 1988, várias inovações foram conferidas em relação à liberdade de manifestação do pensamento, dando maior amplitude no rol de direitos e garantias individuais. Em todas as suas formas, a liberdade de expressão é um direito fundamental e intransferível, inerente a toda as pessoas, e um requisito para a existência de uma sociedade democrática.

Constituição brasileira de 1988

• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

• V - o pluralismo político

• Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:

• IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

• VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

• IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

• Art. 220 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

• § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Liberdade de Expressão e a Democracia [

A "liberdade para transmitir informações e ideias por quaisquer meios independentemente de fronteiras" (artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948).

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia.. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo ideias e opiniões diferentes e até contrárias.

Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves. Cabe esclarecer que a aplicação da democracia não traz privilégios ao um determinado grupo específico e nem se busca limitar de qualquer forma o direito de outrem, mas sim garantir a liberdade e direitos do coletivo.

A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário. A liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de ideias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.

Vale, se ressaltar, que antes mesmo de se fazer um pré-julgamento das pessoas, por elas terem externados seu pensamento a dai, rotularem como a pior espécie, chegando ao ponto de desacreditá-las perante aos outros militares, volte-se ao seio da tropa e indague aos pares e aos superiores que estão dia a dia com esse militar, e pergunte-lhes se ele é realmente aquilo que lhe levou a pensar sobre ele, simplesmente por ter externado seu pensamento.

Sargento BM Evandro 3º GBM(Grupamento de Bombeiros Militar) de Imperatriz