Marcha da PEC 300 em Brasília: Convocação aos Policiais e Bombeiros do Maranhão
Policiais e Bombeiros do Brasil,
O Governo Lula e Dilma, ambos do PT, são os grandes responsáveis pela não aprovação do Piso Salarial Nacional para os policiais e bombeiros. Estamos sendo enrolados há 6 anos. Quem pôde acompanhar todos esses anos viu que somente com nossa mobilização o Piso foi aprovado em primeiro turno.
Agora, às vésperas de maior evento esportivo mundial, precisamos nos mobilizar novamente para enfim aprovar o Piso em segundo turno e dar justiça aqueles que dedicam suas vidas pela segurança da sociedade brasileira.
Este talvez seja a nossa última chance e precisamos agarrar com unhas e dentes essa oportunidade.
Precisamos de sua mobilização. Cobre de sua associação de classe a cessão de ônibus para o evento. Caso não queiram, vamos a luta e tente de outra forma. Infelizmente a grande maioria das associações estão do lado do governo, mas juntos somos mais fortes! Faça sua parte, passe uma lista em seu batalhão, Cia, pelotão ou destacamento daqueles que podem ir a Brasília e de posse dela corra atrás do transporte. Não será fácil mas não é impossível. Sem luta não há vitória!
Precisamos do maior número de policias e bombeiros para marchar sobre Brasília e mostrar a este governo que estamos dispostos a lutar para ver justiça aos defensores da nação.
Contamos com você no dia 27 de Maio as 10:30 em frente a Catedral de Brasília
Rumo a Vitória!
Agora é tudo ou nada!
Almança
Editor PEC300.COM
Fonte: http://www.pec300.com
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ResponderExcluirQuarta-feira, 09 de abril de 2014
Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores. Quando publicada, esta será a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte.
A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores. Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.
A Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à edição da súmula. Em nome dos amici curiae (amigos da corte), falaram na tribuna representantes da Advocacia-Geral da União, do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e do Sindicato dos Professores das Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre e Sindicato dos servidores do Ministério da Agricultura no RS.
O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.”
PR/AD
Grande Ebnilson... parece que o " GIGANTE" adormeceu, depois de tanta luta nao se fala mais em escalonamento. se nai estou enganado, hoje é o ultimo dia de prazo para propositura da lei do escalonamento. E parece que nada está sendio feito, conto com seu blog que muito nos informa, para informar sobre isso. Parece que os lideres do movimento so queriam mesmo a anistia, que houve mesmo foi um "cala-boca"..
ResponderExcluirCompanheiro, vamos está atento hoje, pois realmente termina o prazo. Esta havendo sessão e a expectativa é que o governo mande a proposta ainda hoje.
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