Aprovada a lei dos 5 anos, fim da Lei do Cão


Em fim, foi aprovada a tão esperada revogação da Lei Complementar nº 73/04 , ou a lei dos 5 anos na função e para melhor caracteriza, a Lei do Cão. 

A proposta foi fruto das reivindicações das Associações militares junto aos Comandos Militares das Corporações: Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

O governo do Estado do Maranhão publicou no diário oficial do dia 08/04. A chefe do executivo sancionou a nova Lei que altera a redação original.

A partir dessa publicação não serão mais consideradas, para efeito de cálculo e pagamento dos proventos de aposentadoria, a remuneração decorrente de promoção sobre as quais não houver contribuição previdenciária, desta forma não sendo mais necessário que policiais e bombeiros militares permaneçam pelo menos cinco anos de serviço ativo no último posto ou graduação a que foram promovidos. (http://www.pm.ma.gov.br)

Com o fim da Lei do Cão, esperado por centenas de militares, muitos que aguardavam com esperança sua aposentadoria poderão agora de fato irem para casa e curti com sua família o tão sonhado aposento.

As informações que chegaram ao blog, dão conta que mais de 400 policiais militares de imediato já vão para reserva remunerada.

Há outra dúvida que paira no ar. Muitos militares nos têm questionado se essa mudança beneficiará os que já foram para reserva ou reforma. Há muitos casos que militares foram despromovidos em virtude da legislação vigente. Ex: 3º SGT voltaram a receber o soldo de cabo e por aí vai.

Vamos explicar esse questionamento com uma análise baseada na doutrina jurídica nos próximos pôsteres.

OBS: Pedimos desculpas aos internautas que a matéria deveria ser publicada desde ontem(15/04), mais por alguns problemas de ordem pessoal, atualizamos o blog agora.

Comentários

  1. Anônimo16 de abril de 2014 às 20:39

    Os deputados estaduais Bira do Pindaré (PSB) e Othelino Neto (PCdoB) se reuniram com os policiais e os bombeiros militares do Maranhão, nesta terça-feira (15), para debater sobre o cumprimento do acordo entre o Governo do Estado e a categoria.

    A categoria está se mobilizando para uma nova reunião no dia 23 de abril, e os militares podem, mais uma vez, vir a paralisar as suas atividades, em razão de o Governo do Estado não estar cumprindo acordo firmado.

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  2. Anônimo16 de abril de 2014 às 22:08

    Ebnilson com a aposentadoria desses 400 a defasagem do contingente da PM só aumenta... como o governo vai fazer com a possível redução da carga horária? Novo concurso ou nova chamada?? Ou esses fatos não representam nada?

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    Respostas
    1. Anônimo18 de abril de 2014 às 19:08

      QUE REDUÇAO DE CARGA HORARIA COISA NENHUMA ,SÓ QUEM É BENEFICIADO NAS POLICIAS MILITARES DO BRASIL E SOMENTE OFICIAL , EU NAO ENTENDO É QUE TANTOS HOMENS FORMADOS COM CURSO SUPERIOR AINDA SE REBAIXA PARA SER SOLDADO DE POLICIA MILITAR , VAO PROCURAR COISA MELHOR PRA VCS .

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