Deputado Welligton do Curso faz indicação da PEC 300 estadual dos militares

Dep. Wellington do Curso

O deputado estadual, Wellington do Curso, protocolou na mesa diretora da Assembléia Legislativa 11 proposituras que trazem benefícios aos policiais militares e bombeiros do Maranhão, entre elas a PEC 300 estadual. 

Abaixo o texto na íntegra. Em outra matéria vamos pontuar e fazermos uma comparação das propostas do parlamentar e do deputado Cabo Campos.

QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

INDICAÇÃO Nº 049 / 1

Senhor
Presidente
,
Na forma regimental (Art. 152) requeiro a Vossa Excelência que, após ouvido à mesa, seja encaminhado expediente à Sua Excelência o Governador do Estado FLÁVIO DINO , solicitando-lhe que adote providências, no sentido de CRIAR O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES.
Criação do Plano de Carreiras e Salários dos Policiais Militares e Corpo de Bombeiros Militares, projeto esse desenvolvido pelas entidades militares no qual em linhas gerais tratam dos seguintesassuntos:

1-    Dos vencimentos dos militares que não poderão ser inferior aos dos policiais civis dentro de cada escala hierárquica;

2-     PEc 300 estadual;

3-    Ingresso na PM/BM somente com nível superior;


4- Adicional Noturno e Insalubridade

5-Jornada de Trabalho de 44 horas semanas;

6- Gratificação de Local idade Especial no valor de 20% do vencimento do soldado;

7- Reserva remunerada com um posto ou graduação a mais;

8- Fim do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) para PM/BM e instituição do  Código de Ética Profissional;

9- Reserva remunerada com 25 anos de serviço ativo;

10- Vale alimentação com valor igual ao da Polícia Civil.

11- Auxílio fardamento no contracheque. Abaixo os valores dos vencimentos propostos:
PROPOSTA DA PEC 30 0 ESTADUAL DO MARANHÃO-TABELA DE SUBSÍDIOS PROPO STA (SUBSÍDIO ÍNDIC E CORONEL) 

CORONEL	R$14.409,95	01 Inteiro
TENENTE – CORONEL	R$13.689,45	0,95
MAJOR	R$12.968,96	0,9
CAPITÃO	R$11.527,96	0,8
1º TENENTE	R$10.086,97	0,7
2º TENENTE	R$9.366,46	0,65
ASPIRANTE	R$7.925,27	0,55
CADETE	R$3.962,73	0,275
SUBTENENTE	R$7.9 25,27	0,55
1º SARGENTO	R$7.204,97	0,5
2º SARGENTO	R$6.484,47	0,45
3º SARGENTO	R$5.763,98	0,4
CABO	R$4.322,98	0,3
SOLDADO	R$3.602,48	0,25
ALUNO SOLDADO	R$1.801,24	0,125

Assembleia Legislativa doEstado do Maranhão, 10 de fevereiro de 2015. – WELLlNGTON DO CURSO - Deputado Estadual NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO.

Fonte:http://www.al.ma.leg.br/(Diário da Assembléia Legislativa do dia 12/02)