sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015
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| Dep. Wellington do Curso |
O deputado estadual, Wellington do Curso, protocolou na mesa diretora da Assembléia Legislativa 11 proposituras que trazem benefícios aos policiais militares e bombeiros do Maranhão, entre elas a PEC 300 estadual.
Abaixo o texto na íntegra. Em outra matéria vamos pontuar e fazermos uma comparação das propostas do parlamentar e do deputado Cabo Campos.
QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
INDICAÇÃO Nº 049 / 1
Senhor
Presidente
,
Na forma regimental (Art. 152) requeiro a Vossa Excelência que, após ouvido à mesa, seja encaminhado expediente à Sua Excelência o Governador do Estado FLÁVIO DINO , solicitando-lhe que adote providências, no sentido de CRIAR O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES.
Criação do Plano de Carreiras e Salários dos Policiais Militares e Corpo de Bombeiros Militares, projeto esse desenvolvido pelas entidades militares no qual em linhas gerais tratam dos seguintesassuntos:
1- Dos vencimentos dos militares que não poderão ser inferior aos dos policiais civis dentro de cada escala hierárquica;
2- PEc 300 estadual;
3- Ingresso na PM/BM somente com nível superior;
4- Adicional Noturno e Insalubridade
5-Jornada de Trabalho de 44 horas semanas;
6- Gratificação de Local idade Especial no valor de 20% do vencimento do soldado;
7- Reserva remunerada com um posto ou graduação a mais;
8- Fim do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) para PM/BM e instituição do Código de Ética Profissional;
9- Reserva remunerada com 25 anos de serviço ativo;
10- Vale alimentação com valor igual ao da Polícia Civil.
11- Auxílio fardamento no contracheque. Abaixo os valores dos vencimentos propostos:
PROPOSTA DA PEC 30 0 ESTADUAL DO MARANHÃO-TABELA DE SUBSÍDIOS PROPO STA (SUBSÍDIO ÍNDIC E CORONEL)
INDICAÇÃO Nº 049 / 1
Senhor
Presidente
,
Na forma regimental (Art. 152) requeiro a Vossa Excelência que, após ouvido à mesa, seja encaminhado expediente à Sua Excelência o Governador do Estado FLÁVIO DINO , solicitando-lhe que adote providências, no sentido de CRIAR O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES.
Criação do Plano de Carreiras e Salários dos Policiais Militares e Corpo de Bombeiros Militares, projeto esse desenvolvido pelas entidades militares no qual em linhas gerais tratam dos seguintesassuntos:
1- Dos vencimentos dos militares que não poderão ser inferior aos dos policiais civis dentro de cada escala hierárquica;
2- PEc 300 estadual;
3- Ingresso na PM/BM somente com nível superior;
4- Adicional Noturno e Insalubridade
5-Jornada de Trabalho de 44 horas semanas;
6- Gratificação de Local idade Especial no valor de 20% do vencimento do soldado;
7- Reserva remunerada com um posto ou graduação a mais;
8- Fim do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) para PM/BM e instituição do Código de Ética Profissional;
9- Reserva remunerada com 25 anos de serviço ativo;
10- Vale alimentação com valor igual ao da Polícia Civil.
11- Auxílio fardamento no contracheque. Abaixo os valores dos vencimentos propostos:
PROPOSTA DA PEC 30 0 ESTADUAL DO MARANHÃO-TABELA DE SUBSÍDIOS PROPO STA (SUBSÍDIO ÍNDIC E CORONEL)
|
CORONEL
|
R$14.409,95
|
01
Inteiro
|
|
TENENTE
– CORONEL
|
R$13.689,45
|
0,95
|
|
MAJOR
|
R$12.968,96
|
0,9
|
|
CAPITÃO
|
R$11.527,96
|
0,8
|
|
1º
TENENTE
|
R$10.086,97
|
0,7
|
|
2º
TENENTE
|
R$9.366,46
|
0,65
|
|
ASPIRANTE
|
R$7.925,27
|
0,55
|
|
CADETE
|
R$3.962,73
|
0,275
|
|
SUBTENENTE
|
R$7.9 25,27
|
0,55
|
|
1º
SARGENTO
|
R$7.204,97
|
0,5
|
|
2º
SARGENTO
|
R$6.484,47
|
0,45
|
|
3º
SARGENTO
|
R$5.763,98
|
0,4
|
|
CABO
|
R$4.322,98
|
0,3
|
|
SOLDADO
|
R$3.602,48
|
0,25
|
|
ALUNO
SOLDADO
|
R$1.801,24
|
0,125
|
Assembleia Legislativa doEstado do Maranhão, 10 de fevereiro de 2015. – WELLlNGTON DO CURSO - Deputado Estadual NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE INDICAÇÃO.
Fonte:http://www.al.ma.leg.br/(Diário da Assembléia Legislativa do dia 12/02)
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