Agora sim, policiais militares, civis e bombeiros tem assistência jurídica do governo

Assembléia Legislativa do  Maranhão 

Na sessão desta segunda-feira (24/02), na Assembléia Legislativa, foi aprovada pelos deputados a MP(Medida Provisória) que garante aos policiais militares, civis e bombeiros a defesa pela PGE(Procuradoria Geral do Estado).

“ Apenas os deputados Edilázio Júnior (PV) e Zé Inácio (PT) votaram contra a MP que beneficia os Policiais Militares e Civis e Corpo de Bombeiros. O parlamentar do PV disse que a MP fere a isonomia porque concede o benefício apenas aos policiais, deixando de fora as demais categorias do funcionalismo público.

O primeiro que defendeu a aprovação da MP foi o deputado Eduardo Braide (PMN), seguido de Cabo Campos (PP), Júnior Verde (PRB), Alexandre Almeida (PTN) e Rogério Cafeteira (PSC), que é o líder do Governo na Assembleia. Todos destacaram a necessidade de aprovação da MP, para dar maior segurança à atuação dos policiais.

Braide informou que três Estados já editaram leis nesse sentido (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás) e que o Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão a que compete em última instância discutir as constitucionalidades da Lei, deu sinal verde para uma Lei de igual teor do Rio Grande do Sul.

Já o líder do Governo disse que a polícia só funciona motivada. “E essa medida do governador, sem dúvida, valorizou o policial, uma classe que, em respeito a todas as outras, é diferenciada porque é uma classe que arrisca a vida todos os dias para dar proteção a nós e à sociedade. Então, eu acredito que sinceramente deve ser tratada de uma forma especial”, defendeu.(Fonte: http://www.al.ma.leg.br)



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