Comissão formada por bombeiros e policiais militares discute Regulamento Disciplinar

Na tarde desta sexta-feira(30), a Comissão formada por oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e Polícia Militar deverá concluir a elaboração de um ante projeto do Regulamento Disciplinar, que será aplicado às duas instituições. Os encontros estão ocorrendo na sala de reuniões no Comando do Policiamento Metropolitano, situado no Comando Geral da PMMA, no Calhau.

“Atualmente, estamos sujeito as normas do Regulamento Disciplinar do Exército – RDE de 2002, por isso a edição de um Regulamento Disciplinar próprio aplicável as duas instituições já era um anseio antigo ”, enfatizou o major Paulo César Mendes Santos, um dos representantes na Comissão pelo CBMMA.

Após o término da discussão, o ante projeto deverá ser encaminhado à Secretaria de Segurança Pública do Estado e, em seguida, ao Executivo Estadual para que encaminhe para discussão e aprovação no Legislativo Estadual.

Além do major Paulo César, participam da Comissão o coronel Jonas Batista Durans e o tenente Clayton Cruz do Espírito Santo.

 

 Fonte: http://www.cbm.ma.gov.br

Com a Palavra o Cb Ebnilson

Esse texto que encontra-se  no site oficial do Corpo de Bombeiros do Maranhão está com defeito de fabricação de seu autor. Primeiro, há uma Mesa Paritária formada oficialmente para discutir o Código de Ética, Lei de Promoção e Jornada de Trabalho, conforme acordo firmado entre governo e as entidades militares todos os projetos seriam discutidos na Mesa Paritária, só para depois ser encaminhado à Assembléia Legislativa. Segundo, se a comissão da PM e BM estão elaborando esse ante-projeto está dentro do combinado, porém a ressalva reside no fato de que esse projeto deve ser discutido com as entidades impreterivelmente, bem como o ante-projeto das entidades deverá passar pela analise dos representantes dos comando das duas Corporações militares PM/BM.  Caso contrário a Mesa Paritária perde o seu sentido de ser, sua eficácia e eficiência nas discussões com o governo, pois dessa forma a própria existência da Mesa ficará ameaçada e sucumbirá os seus efeitos. Faz-se necessário que as entidades fiquem atentas quanto a essas questões, pois a intenção do comando Corpo de Bombeiros de acordo com o texto é atropelar a Mesa Paritária não respeitando as entidades que as compõe. Concretizando esses intentos da comissão PM/BM a Mesa Paritária poderá se tornar um dos maiores fiascos de todos os tempos, porque se as discussões do código de ética não passarem pelo crivo das entidades estaremos correndo um certo risco de uma imposição do código de ética por parte das Corporações militares, sendo assim pode-se pegar o Termo de Compromisso assinado entre governo e militares e abrir a primeira caixa de lixo jogá-lo, porque só servirá como documento histórico. Fica nosso alerta para as entidades militares que compõe a Mesa Paritária.