quinta-feira, 13 de junho de 2013
Como já dito em um pôster anterior quando este blog tratou da festa do Açaifolia e tendo em vista que há uma portaria que disciplina a questão da 2º Folga dos militares pelo Comandante Geral da PMMA, Cel. Franklin Pachêco. Estamos apresentando novamente a portaria que regula a 2º folga dos PM que foi publicada no Boletim Geral(BG) da Corporação.
 
O BG nº 105 publicado em 06/06 vem reafirmar o que este blog já havia dito anteriormente e que inclusive essa portaria foi fruto de uma negociação das associações militares no ano de 2012(vê aqui), junto ao comando da PMMA.
 
A portaria de nº 29/2012, regula o uso da 2ª folga de todos os policiais militares do Estado. Regulando as formas indiscriminadas de alguns comandantes de unidades que hora por outra utilizam a 2º folga dos policiais.

No documento em seu artigo primeiro, diz: que o PM não será empregado na 2ª folga, salvo por determinação do Comandante Geral da PMMA.

Art. 1° - Determinar que a segunda folga do policial militar não poderá ser utilizada para qualquer tipo de serviço, exceto por determinação do Comandante Geral.

Essa determinação de certa forma minimizará os excessos das velhas sugações que acontece principalmente no interior do Estado onde a falta de efetivo é gritante, mais os PM,s não podem ser sacrificados por isso, não é mesmo.
Outro ponto importante na portaria diz respeito às enfadonhas formaturas semanais, claro que em algumas unidades as formaturas têm um ar de confraternização, mas no geral é uma tortura.
 A portaria determina que somente em uma vez por mês haja formatura nas unidades.
Art. 2° - Determinar que a Formatura Geral das Unidades seja realizada somente uma vez a cada mês.

Outro avanço também foi com respeito às lideranças das associações de participarem das reuniões na capital e interior. Isso era um grande problema para os representantes de entidades que dificilmente alguns comandantes de unidades liberavam os lideres para participarem das reuniões.
 
Com essa determinação a única ressalva é que as associações num prazo de 48 horas informem seus comandantes.
 
Outra determinação da portaria reside no fato que as associações devem apresentar seus estatutos e atas com as respectivas diretorias num prazo de trinta dias, com isso o objetivo é acabar com as velhas farras de associações fantasmas que só existe de boca.
 
Como a portaria foi publicada em maio de 2012 e todas as entidades tiveram acesso a essa portaria que foi divulgada aqui neste blog, acreditamos que ainda há tempo para as associações entregarem os estatutos e as atas.
 
Pedimos a todas as entidades militares da PMMA e aos militares em geral que tomem conhecimento desta portaria, cole, imprima e coloque nos batalhões, companhias, pelotões, destacamentos em fim em todos os locais visíveis, para que sua folga seja respeitada. Como diz o velho jargão castrense, “determinação é para se cumprir”.
 
Vejam abaixo a portaria na íntegra

BOLETIM GERAL N° 105

São Luís-MA, 06 de junho de 2013
 
TO DO COMANDANTE GERAL a) ESCALA DE SERVIÇO – SEGUNDA FOLGA – DETERMINAÇÃO
 
(1) PORTARIA Nº 029/2012-GCG
(a) O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 4° e 6° da Lei n.° 4.570, de 14 de junho de 1984, visando o emprego da tropa na sua folga, e dá outras providências, AJG BG Nº 105, de 06 de junho de 2013 - 2409 –
 
RESOLVE
 
Art. 1° - Determinar que a segunda folga do policial militar não poderá ser utilizada para qualquer tipo de serviço, exceto por determinação do Comandante Geral.
 
Parágrafo único - O Subcomandante Geral e os Comandantes do CPM, CPI, CPA's e Diretores poderão convocar a tropa na segunda folga, mediante prévia autorização do Comandante Geral.
 
Art. 2° - Determinar que a Formatura Geral das Unidades seja realizada somente uma vez a cada mês.
Art. 3° - Liberar os representantes das Diretorias das Associações Policiais Militares registradas, para participarem das reuniões na capital e no interior, desde que comunique ao Comandante da UPM com antecedência mínima de 48 horas.
 
Parágrafo único - As Diretorias das Associações Policiais Militares terão um prazo de trinta dias para entregarem ao Comando Geral os Estatutos das mesmas com a respectiva Ata de eleição das suas Diretorias.
 
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor a contar do dia 11 de maio de 2012.
 
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 
Quartel do Comando Geral em São Luís, 14 de maio de 2012. (Ass. ilegível) Cel. QOPM FRANKLIN PACHÊCO SILVA – Comandante Geral.

2 comentários:

  1. Caro Ebnilson se possível entre em contato com o Cmt Geral para que os pelotões e DPM, também sejam contemplados com essa portaria.

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  2. Folga? Acho isso super sarcástico. Isso não existe na Polícia, folga. Isso é abstrato. Surreal. Os comandantes de Unidade apenas se preocupam com a imagem que têm a passar para seus superiores, mostrando serviço às custas de seus subordinados. Venho aqui denunciar o abuso que os CADETES DA APMGD( ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR GONÇALVES DIAS) estão sofrendo. Primeiro teve a rifa, que os cadetes foram obrigados sim a pagarem o valor de R$300,00 que seria direcionado aos jogos militares que nunca aconteceram, mas o dinheiro foi arrecadado, os cadetes foram obrigados e pressionados a pagarem essa rifa. prometeram melhorias na estrutura da academia, que está uma verdadeira porcaria, até esgoto estourado tem no pátio onde acontecem a parada matinal, os cadetes ficam la em risco de pegar uma doença, fora que a água que abastece a academia contém coliformes fecais, o bebedouro do alojamento masculino nem filtro tem, o banheiro é de péssimas condições de uso, tem alojamento que não presta, quando chove, molha dentro, armários velhos, piso estragado, colchões velhos e sujos, ja aconteceu de cadetes contraírem micoses. Aonde fica os R$35,00 mensais do DA? E todo o dinheiro que foi arrecadado das rifas, prometeram melhorias, e nem os esgotos eles se preocupam em tratar. Cadê a prestação de conta das taxas pagas? isso nunca teve, so prometem, pra onde vai o dinheiro? Por último, foi inventado um serviço interno extra pra cadete vigiar carro, serviço que nem no regulamento existe. Simplesmente inventaram esse serviço porque alguns carros apareceram arranhados e o comando pensa que isso é proveniente de cadete, cada cadete foi obrigado a pagar uma taxa extra de R$35,00 para serem compradas câmeras de segurança para monitorar a academia, em troca, acabariam com o serviço de vigia de carro, que é ridículo. Foi tudo pago, mas o serviço abusado continua, não está havendo o intervalo de serviço regulamentar, tem dias que os cadetes são empregados em mais de um serviço, ficam sem folga, não tem o descanso de 48 horas. trabalham o famoso 24 por um banho, um dia sim, um dia não. Isso é um absurdo, o Ministério Público e a ouvidoria precisam ser informados a respeito dessa situação, esses abusados não merecem ficar no comando dos alunos, talvez o comandante da academia não tenha conhecimento da situação, pois o mesmo mantém um certo distanciamento, quando precisava estar mais próximo para observar como andam as coisas em sua unidade. Divulgue essa problemática, inclusive, se possível para outros blogues e colunas. Esses abusos na polícia militar precisam tomar outros rumos, pois o policial não é estivador e nem cavalo, para receber um tratamento desses. E o corpo de alunos precisa é de um oficial superior, que têm experiência e bom senso. Isso ali não é pra qualquer um chegar e tentar comandar.

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