Desembargador pediu vista do processo dos 21,7% no TJ-MA

TJ-MA

Desembargador pediu vista do processo dos 21,7% no TJ-MANa manhã de hoje (10/04) os servidores dos Judiciário das policiais civis e militares estavam reunidos no Tribunal de Justiça para acompanharem a votação dos 21,7%. As entidades organizaram uma manifestação enfrente ao TJ-MA, ao som de uma banda pé de serra; panfletos foram entregues para os populares e muita mobilização por parte dos servidores para chamarem atenção dos magistrados e da população que passava naquele momento.

 

A tese defendida pelos advogados da ASSEPMMA(Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão) e do SINDJUSMA(Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão) está baseada na lei 8369/06 que tratava de revisão salarial e não do reajuste como defendida pelo governo.

 

O advogado Dr. Mario Macieira, Presidente da OAB-MA, e também representante da ASSEPMA, usou a tribuna para fazer a defesa da tese. Para o advogado, há um “ tratamento diferenciado aos servidores”, por conta disso algumas categorias foram beneficiadas e outras prejudicadas, disse o advogado.

 

O Dr. Pedro Dualibe, do SINDJUSMA, falou que “essa corte não pode julgar o orçamento do Estado e sim a Lei”. O advogado estava se referindo das desculpas do Estado com as velhas máximas: “ O Estado não tem dinheiro” “isso vai quebrar o Estado”, esse tipo de discursos já esta bastante calejados.

 

Na defesa do Estado estava o Procurador, Sergio Tavares. O procurado em sua defesa elencou os “riscos” orçamentários que o governo iria sofrer com a aprovação da ação, ele chegou afirmar que os servidores que receberam reajuste de 8,3% foram os maiores favorecidos em detrimento dos outros que ganharam 30%, da para acreditar numa coisa dessa.

 

Disse que o impacto orçamentário seria de 900 milhões de reais, querendo dessa forma passar uma imagem que se fosse aprovado a reposição de 21,7%, o Estado quebraria. O procurador não foi muito feliz quando disse que o julgamento seria politico.

 

A votação começou com o relator desembargador Paulo Sérgio Velten, que ao justificar seu voto afirmou que o que aconteceu na verdade foi um reajuste e não uma revisão como pretendida pelos servidores. Todavia o revisor o desembargador Lourival de Jesus não acompanhou o voto do relator, o seu voto foi favorável aos servidores.

 

O placar final ficou da seguinte forma: 8(oito) votos a favor e 1(um) contra, porem no meio da votação dois desembargadores pediram vista do processo, os desembargadores Joaquim Figueiredo e Nelma Sarney. O julgamento foi adiado para uma data posterior a ser definida ainda. Vamos acompanhar todo esse processo.