Coronel é condenado pela acusação de prevaricação

Do blog do PEC 300

ES - Comandante da Polícia Militar no governo de Paulo Hartung por mais de dois anos, o coronel da reserva Antônio Carlos Barbosa Coutinho começou a sofrer derrota na Justiça. Na Vara da Auditoria da Justiça Militar, ele responde a duas ações penais e ainda tramitam contra ele quatro inquéritos policiais militares.

Nesta sexta-feira (13/07), Coutinho foi condenado a um ano de detenção pela acusação de prevaricação - crime praticado por funcionário contra a administração pública por interesse pessoal. No entanto, de acordo com a legislação, mesmo condenado, Coutinho pode ser beneficiado com a suspensão condicional da pena. A sentença somente será dada pelo juiz Getúlio Marcos Pereira Neves, da Justiça Militar, na terça-feira (17).

Segundo denúncia do Ministério Público Militar Estadual, o coronel permitiu a instalação de uma antena de celular sem a realização de licitação nas dependências do Quartel General da Polícia Militar, em Maruípe, quando era comandante geral da corporação.

Os outros réus na mesma ação penal, coronel Carlo Marx Siqueira Rocha, tenente-coronel Valdir Leopoldino da Silva Junior e major Altiere de Carlo da Silva Machado, foram absolvidos.

A denúncia é referente a um contrato de concessão do espaço para a instalação da antena, no qual os recursos eram depositados na conta da Associação dos Servidores Policiais Militares do Batalhão de Trânsito Rodoviário e Urbano (Assetran/BPRv). A denúncia aponta um suposto desvio de recursos desse contrato de concessão.

A ação do Ministério Público ressalta que o processo de licitação deve ocorrer na execução de obras, compras, alienação, concessões, permissões e locações no âmbito de interesse da administração pública.

O texto diz que "sendo a Polícia Militar uma unidade gestora, vinculada à Secretaria de Segurança Pública, cujas despesas são custeadas com recursos do tesouro estadual, não se justifica as despesas realizadas através da ASSETRAN, onde algumas delas são realizadas burlando a Lei de Licitações".

A entidade privada era informalmente vinculada ao Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Espírito Santo e, de acordo com a ação, recursos eram manejados de modo a dar vazão aos interesses particulares dos denunciados.

No total, foram recebidos R$ 60.882,72 entre abril e dezembro de 2007. O documento do Ministério Público diz que não se justificam as despesas realizadas por meio da associação.

O contrato de concessão entre a PM e a empresa de telefonia celular Claro, tendo como objeto a instalação de uma antena estação rádio base na área do quartel, estaria repleto de irregularidades, segundo a ação.

FONTE - ELIMAR CORTES