PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Na quinta feira passada (31/05/2012) estivemos com o Fabio Gondin, responsável pela elaboração do PGSE, onde, na época era titular da pasta como Secretário de planejamento, reunidos na Vice –governadoria, encontro este , marcado por ele próprio em decorrência da audiência pública realizada no dia 29/05 na Assembléia Legislativa do Estado.


Diversas associações representantes das categorias civis e militares estiveram
presentes, onde apresentaram apontaram algumas distorções existentes no plano e apresentaram suas reivindicações.

O Secretário iniciou com uma breve explanação geral do plano e posteriormente pontuou algumas alterações que já haviam sido implantadas no plano original, tais como:

-Retirada de alguns subgrupos criados, em que incidia em inconstitucionalidade;

-Modificação dos critérios de progressão por qualificação profissional;

-Retirada da obrigatoriedade de através requerimento de solicitação de sua progressão por tempo de serviço, passando a ser automática;

-data da progressão coincidente com a data de aniversário de inclusão nos quadros do funcionalismo público;

-Modificação no na redação de alguns artigos, evitando assim dualidade de interpretação, a exemplo do Artº 45, entre outras.

É importante ressaltar que até então essas alterações foram propostas palas entidades de classe e se aplicam mais diretamente as categorias civis do funcionalismo.

Conforme explicou do Secretário, a Policia Militar e Bombeiro Militar, de acordo com o parágrafo único do Art. 7º, encontra-se enquadrado nos grupos regidos por leis específicas, assim como, Magistério superior, Grupo Consultoria e Representação Judicial e Subgrupos Processamento Judiciário, não se aplicando assim as disposições do PGCE.

Ocorre que, as tabelas de vencimentos das categorias militares, estão condicionadas a fatores determinados pelo Art. 40, inc. l, que preconiza:

“Artº 40 – As tabelas de vencimento e subsídio, constantes dos anexos IV e IV-A, desta Lei, tem suas vigências condicionadas às regras dispostas nesse artigo, observando a sequência abaixo especificada.

l . as tabelas dos quadros do ano de 2013, no mês seguinte ao da publicação do Relatório de gestão Fiscal/RGF, previsto no Art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, desde que comprove o crescimento da receita corrente líquida em percentual superior a 7,38% em relação à apurada no relatório correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2011.”

Resumindo, a revisão dos nossos vencimentos, estão vinculados diretamente, ao crescimento da arrecadação da receita líquida do Estado, superior a 7,38% em relação ao ano imediatamente anterior, ou seja, se houver déficit na arrecadação, nossos vencimentos, assim com os das categorias similarmente enquadradas neste artigo, não serão revistos.

Ressalto alguns trechos de análise feita por Jean Marry em nota publicada na sua página do facebook: “Após muitos debates contrários ao plano, feito pelos representantes das associações e sindicatos o Secretário terminou convencendo a todos os representantes de classe dos servidores civis, que acabaram concordando com o dito e famigerado plano de valorização, dá pra entender? Porém, queremos afirmar que nós que estávamos na responsabilidade de representar os militares não concordamos e travamos um amplo debate mostrando para os presentes que o tal plano em nada faz justiça e tem dois pesos e duas medidas.

O Cb Roberto Campos falou da insatisfação dos militares e defesa proposta da tabela feita pelo Cmdo da PMMA, Cb R. Barros das injustiças e tratamentos desiguais e defendeu a URV para os militares, O Sgt Jean Marry fez uma explanação mais técnica, mostrando uma visão geral do plano, das injustiças, das desigualdades com os militares. Mostrou e provou para o Secretário, técnicos e para os presentes que o plano de certa forma faz justiça para os civis, pois traz a reposição das perdas salariais de alguma forma e ainda garante as médias inflacionárias de 2012 a 2015, faz o pagamento Administrativo da URV e para os militares nada, que justiça é essa? e que valorização faz esse plano aos servidores? Veja o desrespeito e a afronta a Constituição Estadual . Jean Marry falou ainda que é inadmissível e inaceitável esse discurso de que os militares estão amarrados até 2014, por que se o governo que falar de valorização, não coloca no plano as médias inflacionárias de 2012, 2013 e 2014 para os militares? Por que o governo não traz no plano o pagamento da URV para os militares? Por que o governo não faz justiça respeitando a determinação da justiça e inclui no plano o pagamento do Escalonamento Vertical, já sentenciado e julgado pela justiça? Mostra que o governo não está respeitando as decisões, precisa respeitar a constituição quando ela está sendo ferida, quando fez a redução dos vencimentos dos militares do índice do escalonamento de 0.240 para 0.195 para o soldado. O Sgt Jean Marry finalizou defendendo a tabela salarial do CMDO da PMMA, já que o próprio Secretário afirmou para os Coronéis, já haver recurso para a implantação, e de fato há recurso como foi mostrado na explanação do plano.

Aproveitou para pedir que a comissão paritária precisa ter a presença do Secretário de Administração para que os trabalhos da comissão tenha mais serenidade e velocidade.

“ Vocês ainda não perceberam que estão de castigo?... fiquem quietinhos até a
governadora perceber que vocês merecem...”
Muito bem, amigos, esta foi a frase que ouvimos em particular no final da reunião.”

Juarez de Morais Aquino Junior

Vice-Presidente e Diretor Jurídico da APBMMA

Comentários

  1. ok, e agora qual o próximo passo?A quem recorreremos, como pressionaremos, pois esse timo de comportamento de um governo que não obedece as leis e prejudica determinada categoria não pode mais ser tolerado.

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  2. castigo, homens vamos grevar e botar o estado de castigo.

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  3. safadeza esse Governo de corruptos...

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  4. NÃO PODEMOS ABAIXAR A CABEÇA POIS UNIDOS VENCEREMOS SEMPRE.A PALAVRA DO SENHOR NOS DIZ QUE A MALDIÇÃO SEM CAUSA NÃO SE CUMPRE. PORTANTO SE DEUS ESTÁ CONOSCO E O POVO CONCORDOU COM A NOSSA GREVE. QUEM É ESSA SENHORA PRA NOS LANÇAR UMA MALDIÇÃO.NÃO PODEMOS ACEITAR ESSE MAU.UNIDOS SOMOS FORTES. SDPM FEMENINA DE SÃO LUÍS.

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  5. vamos parar novamente nessa ........

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  6. SE AGARRAM A LEIS QUE VIRAM E MECHEM DESCUMPREM E MODIFICAM QUANDO É PRA PREJUDICAR, MAS PRA BENEFoICIAR NADA PODE SER FEITO. OUTOMAMOS UMA PROVIDENCIA OU A COISA SÓ TENDE A PIORAR. AQUARDO TODOS NA REUNIAO.

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