REUNIÃO DA MESA PARITÁRIA

A comissão da Mesa Paritária esteve reunida hoje(19/06) na Secretaria de Segurança Pública para discutir a finalização do Código de Ética e de outros assuntos pertinente a categoria dos militares estaduais. Estiveram presentes o presidente da Mesa Paritária, o Secretário de Segurança Aluísio Mendes, o Comandante da PM, Cel. Frankling Pacheco, Comandante dos Bombeiros, Cel. Marcos, Sargento Jean Marry(Associação dos Bombeiros), Cb Nascimento(ASSEPPMA), Sd Widevandes(Associação de Imperatriz) e o Dr. Wagner(Associação dos Bombeiros), Major Leite(relator do Comando) e Cb Ebnilson(Diretor de Comunicação-ASSEPMMA).

A reunião iniciou-se com as falas do Dr. Wagner fazendo algumas considerações com relação ao código de ética. Alguns pontos foram esmiuçados do Código de Ética pelo advogado, muito das observações surtiram efeitos e serão revistas.

As associações militares defenderam uma posição coerente por parte da Mesa Paritária no Código de Ética, que conforme o Major Leite será o melhor do Brasil. Segundo o oficial foram retirados a prisão pronta intervenção e o xadrez, ou seja, o militar não ficará mais confinado em uma sela por prisões administrativas. O Secretário Aluísio Mendes falou que esse código servirá de referencias para as polícias militares do Brasil, que dessa forma acabará com os abusos e arbitrariedades por partes de superiores hierárquicos.

Também foram tratados outros assuntos vejam:

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO GOVERNO

Como já havíamos anunciado, na reunião saberíamos como está o andamento das negociações com o governo com relação ao Plano de Cargos e Salários.

O Secretário, Aluísio Mendes, falou que está fazendo todos os esforços no sentido de incluir os militares no Plano. Segundo ele, haverá ainda duas reuniões com a governadora do Estado para justamente tratar do assunto. Disse que há uma possibilidade de os militares serem incluídos no Plano, “ estou trabalhando para que os militares sejam incluídos no Plano, estou segurando a votação para que ela acontece somente após encerrada as negociações” , falou o Secretário. O Secretário disse ainda que esteve com os secretários de Planejamento e Administração e ambos olharam com bons olhos a proposta do Secretário.

O que podemos perceber que está havendo um grande empenho pelo Secretário, como já havíamos dito e hoje confirmado pelo próprio Secretário, o Plano só não foi votado ainda devido o seu empenho na luta de incluir os militares, falou o Secretário.

Creio que há uma possibilidade muito boa na inclusão dos militares no Plano de Cargos e Salários, vamos aguardar o desenrolar dessa novela que com certeza terá um final feliz para os militares.

CONCURSO PÚBLICO

Como já foi anunciado oficialmente pela própria governadora o concurso é uma realidade. Todos os internautas podem ficar despreocupados que o concurso saíra e em breve, o edital será divulgado, garantiu o Secretário de Segurança Pública Aluísio Mendes. Falou que a empresa responsável pelo concurso será a Fundação Carlos Chagas e que tem urgência no concurso que deve sair o mais tardar no mês de agosto.

Bem, essas foram as informações sobre o concurso da PM/BM que obtivemos do Secretário de Segurança, Aluísio Mendes.

Avisamos a todos os internautas que se preparam para o concurso da PM, pois esse poderá ser o último a nível Médio. Sobre outras informações aguardem pois qualquer novidade estaremos publicando neste blog.

Informamos ainda aos interessados no concurso da PM que estaremos acompanhando todos os passos do concurso, do início ao término, com informações sempre atualizadas.

COMPRA DA FOLGA

A Compra da Folga é uma das outras conquista da Mesa Paritária, apesar de receberem muitas críticas pelos grupos “Xiitas” a Mesa Paritária tem demonstrado sua atuação e uma das provas dessa atuação é a compra da Folga, que legalizará os serviços extras da PM/BM. O Projeto visa sanar problemas seculares da corporação como as escalas extras não remuneradas, o Projeto prevê:

“ medidas legislativas visando indenizarem seus policiais e membro do Corpo de Bombeiro pelo desempenho de resultados e produtividade com ações de caráter eventual com recompensas financeira, que no caso fixamos em R$ 60,00(sessenta reais) pela participação efetiva no conjunto de até 08(oito) operações, podendo ser empregada 10%(dez) por cento do efetivo das respectivas forças segurança, tendo como fonte de pagamento o orçamento da própria Secretária de Segurança Pública”(Mensagem nº -2012)

Evidente que isso não resolverá a problemática porém já é um começo para nossa futura jornada de Trabalho que virá em cumprimento ao acordo celebrado entre o governo e os militares. Veja abaixo na íntegra a Mensagem do governo.

OBS: A Associação de Timon (Sd Leite e Sd P.Meneses) e Associação de Bacabal(Sd F.Gomes)  não compareceram porque estiveram ontem em São Luís e a reunião prevista foi cancelada em virtude de compromissos não puderam permanecer para a reunião da Mesa Paritária.

CB Ebnilson Carvalho

ESTADO DO MARANHÃO

GABINETE DA GOVERNADORA

MENSAGEM Nº    /2012                                        São Luís, 14 de junho de 2012

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelencia e de seus iminentes pares a proposta legislativa que dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das Polícias Civil e Militar do Estado, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros militares que especifica.

Solicito que em virtude do que preconiza o disposto no Artigo 46, da Constituição Estadual, o presente projeto tramite em caráter de urgência.

A proposta legislativa tem por finalidade conferir ao Sistema Estadual de Segurança Pública mecanismo de fortalecimento da atividade policial por meio do aproveitamento do efetivo de pessoal disponível e voluntario para execução de operações especializadas de combate a criminiladiade, exclusivamente, no período em que os integrantes das forças policiais, bem como o contigente do Corpo de Bombeiros Militar se encontrarem de folga.

Na atual conjuntura é do conhecimento que grande parte deste efetivo policial no período da folga submete-se ao desempenho de trabalho de segurança privada, denominada de “bico”, visando complementar seus rendimentos financeiros, expondo-se a jornada de trabalho exaustiva a  ponto de comprometerem a eficiência na execuação de suas atividades institucionais.

Nesse sentido, diversos Estados da Federação-Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pará, São Paulo, Ceará, Paraná- diante desta problemática relacionada, que envolve membros das corporações de segurança em atividades diversas incluindo desde a segurança pessoal de executivos e empresários, bem como de estabelecimento comerciais, transporte de valores etc., durante o período folga, adicionada a defasagem do quadro de pessoal das instituições de segurança pública(Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) adotaram medidas legislativas visando indenizarem seus policiais e membro do Corpo de Bombeiro pelo desempenho de resultados e produtividade com ações de caráter eventual com recompensas financeira, que no caso fixamos em R$ 60,00(sessenta reais) pela participação efetiva no conjunto de até 08(oito) operações, podendo ser empregada 10%(dez) por cento do efetivo das respectivas forças segurança, tendo como fonte de pagamento o orçamento da própria Secretária de Segurança Pública.

É oportuno, destacar que a recompensa pecuniária prevista no dispositivo específico contemplará resultados alcançados nas respectivas operações, não substituindo ou complementando a remuneração devida ao servidor, nem constituindo base de incidência de qualquer vantagem ou encargo, não se lhe aplicando o principio  da habitualidade.

Na expectativa de que a proposta tenha a boa acolhida e a necessária aprovação dessa Casa Legislativa, em caráter de urgência, reitero a Vossa Excelencia e aos seus ilustres pares a expressão do meu elevado apreço.

Atenciosamente

ROSEANA SARNEY MURAD

Governadora do Estaddo