quinta-feira, 31 de maio de 2012
A audiência pública sobre o Plano Geral de Cargos e Carreiras dos funcionários públicos estaduais realizada, na última terça-feira (29), ainda repercute na Assembleia Legislativa.
Na
manhã desta quarta-feira (30) o deputado Bira do Pindaré (PT), autor do
requerimento para realização do debate, apresentou os principais pontos de
conflitos dos sindicatos e entidades em relação ao Plano.
O
novo Plano não afeta somente os servidores públicos estaduais, como toda
sociedade maranhense, por se tratar e promover alterações em ordenados,
escalonamentos, projeções e políticas públicas.
A
maioria absoluta dos servidores públicos que estiveram presentes à audiência
pública foi taxativa ao afirmar que não houve, por parte do governo estadual,
espaço para discussão do novo Plano com os trabalhadores.
Os
pontos questionados pelos servidores são: O condicionamento da adesão ao novo
Plano à renúncia dos direitos de receber a URV; o condicionamento a aplicação de
tabelas às metas fiscais; a proibição da implementação de planos
específicos.
Além
destes, os trabalhadores pedem uma
revisão nos artigos 21 e 22 que tratam da progressão e pedem a implementação da
data-base, reclamam que no novo Plano não há referência aos aposentados. O
deputado Bira garantiu que apresentará emendas em relação a todos os pontos
apresentados e anunciou que está marcada para o próximo dia 06 uma reunião de
trabalho entre os servidores e os parlamentares.
Audiência
Pública
Assembleia discute Plano Geral de Cargos e Carreiras dos funcionários públicos
Agência Assembleia
A
Assembleia Legislativa, através da sua Comissão de Administração Pública,
Seguridade Social e Relações do Trabalho, promoveu, nesta terça-feira (29),
reunião de trabalho na qual foi discutido o Plano Geral de Cargos e Carreiras
dos funcionários públicos estaduais.
Elaborado
pelo Governo do Estado, o Plano foi encaminhado a Assembleia no mês passado e,
atualmente, está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça da
Casa.
De
acordo com a proposta, o governo estadual pretende investir, nos próximos quatro
anos, R$ 1,5 bilhão, beneficiando aproximadamente 88 mil funcionários, sendo
cerca de 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas
previdenciários).
A
reunião de trabalho foi solicitada pelo deputado Bira do Pindaré (PT), que é
membro titular da Comissão de Administração, e contou com as participações de
representantes de diversas classes do funcionalismo público estadual.
“Depois que
receber o parecer jurídico da CCJ, a proposta seguirá para a Comissão de
Administração, da qual sou membro. Esta reunião, além de ser o momento oportuno
para que os funcionários públicos estaduais exponham suas avaliações, também nos
dará subsídios para que, posteriormente, possamos apresentar mudanças a serem
implementadas no referido Plano”, explicou Bira do Pindaré.
Todos
os representantes das várias categorias do funcionalismo público estadual foram
unânimes ao afirmar que o Plano de Cargos e Carreiras proposto pelo Governo do
Estado não contempla os anseios dos servidores.
“Este
Plano, em nada, beneficia os policiais e bombeiros militares. No ano passado,
durante o movimento paredista, pleiteávamos reajuste salarial de 30%. O governo
nos prometeu que, este ano, iria nos beneficiar com um bom reajuste. No entanto,
com a atual proposta do Plano, não estamos recebendo absolutamente nada de
reajuste salarial”, avaliou o presidente da Associação de Bombeiros Militares do
Maranhão e diretor da Associação de Servidores Públicos Militares do Maranhão,
Jean Marry.
Já o
presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Maranhão, Francisco
Saraiva, destacou que o Plano é vago em vários momentos, deixando os
trabalhadores sem saber ao certo o verdadeiro percentual de reajuste salarial.
“Nós, Fiscais, ainda não sabemos em qual nível estamos enquadrados”,
disse.
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concordo com todas as revindicacoes pois os policiais militares estao dia noite nas ruas e nao sao beneficiados em nada e estou me referindo as pracas e ficamos tristes e querer dar aos nossos fihos e para nós mesmos melhores condicoes,fico muito triste em sermos tratados como lixo muito bem deputados voces tem que fazer laver a pena a presenca dos senhores ai na AL
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