domingo, 29 de abril de 2012
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| Fonte: imagem da internet |
Observamos nos últimos
anos, o desenfreado declínio da ética nas Polícias Militares de todo o
Brasil e a consolidação de uma “nova ética” em nosso meio, especialmente
no tocante ao atual sistema de promoções dos policiais militares. Essa
“nova ética” traduz-se na ânsia louca de se beneficiar a qualquer custo
de tudo aquilo que possa ser alcançado no mais curto espaço de tempo.
Para tanto, valem-se da proximidade do poder para alterar leis,
decretos, normas ou tudo mais que possa atrapalhar seus intentos. A essa
ânsia, não se encontram limites, pois, literalmente, os fins justificam
os meios.(ASSIS, 2010, p. 2)
Aqui, lançam-se à lama
todos os valores éticos e morais que poderiam se esperar dos oficiais e
praças da corporação, ou mesmo do cidadão comum, uma vez que se espera
que toda pessoa tenha, ao menos, uma noção básica do que é certo ou
errado.
Não se vê mais honra,
respeito ou ética. O sagrado templo dos valores militares, onde deveria
se cultivar a “religião da honra”, hoje se assemelha mais a um mercado
onde a honra (ou o que restou dela) é vendida para qualquer um que possa
lhe garantir vantagens e uma ascensão meteórica na carreira. (ASSIS, op cit, p. 2)
É com imensa
insatisfação e vergonha que vemos uma dura realidade, na qual somos
obrigados a destacar que hoje, cada político, se assim o quiser, terá (e
a maioria tem) os seus “policiais de estimação”, levando-nos à infeliz
constatação de que, de alto a baixo, a Corporação não está imune a essa
lamentável situação, cujo manual para mantê-lo dócil e obediente contém
apenas duas lacônicas recomendações: ofereça-lhe uma parca gratificação
e, principalmente, uma mera expectativa de promoção. (ASSIS, op cit., p. 2)
Todavia, a culpa não
deve recair exclusivamente sobre os maus políticos, pois embora haja a
cooptação de parte dos policiais pelos detentores do poder, há de igual
forma, policiais que utilizam essa proximidade para tirar todos os
proveitos possíveis dessa simbiose imoral. É lamentável verificar que
esses “profissionais” tenham rapidamente esquecido o compromisso de
honra prestado quando do ingresso nas fileiras da Polícia Militar, onde,
na presença da tropa se faz o solene juramento de regular nossas vidas
pelos preceitos éticos, morais e dos bons costumes. (ASSIS, op cit, p. 3)
Também é extremamente
decepcionante constatar que determinados políticos que chegaram ao poder
empunhando a bandeira da ética e da moralidade, vergonhosamente, são os
principais fiadores desse sistema imoral, entretanto, para sermos
justos, é preciso informar que essa prática não é recente, existe há
anos. Porém, nos últimos tempos ela foi posta em escala industrial.
Para se ter ideia, nos
últimos anos a Lei de Promoção de Oficiais das Polícias Militares de
alguns Estados sofreu várias mutilações: ora para diminuir os
interstícios em alguns postos com o objetivo de se garantir várias
promoções num curto espaço de tempo, ora para produzir um aberrante
quadro de pontuações e medalhas com o objetivo de se fornecer uma
exagerada pontuação a alguns oficiais e assim garantir-lhes facilmente
suas promoções por merecimento, preterindo outros oficiais mais antigos.
E finalmente, como golpe fatal, eliminou-se o “inconveniente” limite
quantitativo que restringia o número de oficiais que poderiam ser
promovidos por merecimento. A retirada desse “empecilho” possibilitou
que oficiais mais modernos fossem promovidos na frente de um grande
número de oficiais mais antigos. (ASSIS, op cit, p. 3)
A respeito dos
critérios utilizados para escolha daqueles que serão promovidos por
merecimento é imprescindível a lição de FRANK D. McCANN que, embora se
refira ao Exército Brasileiro nos idos de 1880, sua narrativa
constitui-se num fiel retrato das imoralidades praticadas hoje, em pleno
século XXI: “Idealmente, as promoções estavam associadas ao mérito, mas
muitas das vezes a influência política e o apadrinhamento de oficiais
superiores determinavam quem eram os favorecidos”. Esse sistema tem
produzido inúmeros efeitos perniciosos, dentre os quais podemos
destacar: a reprodução dessa infame prática por partes daqueles que
chegam a posições que lhe permitam se beneficiar do poder, gerando um
nefasto ciclo vicioso. O desenvolvimento de um forte sentimento de
revanchismo, ressentimento e desunião entre os oficiais. O esfacelamento
da hierarquia e da disciplina em virtude da ascensão meteórica de
alguns em detrimento de outros muito mais antigos. A formação de grupos
de oficiais e praças que em vez de se dedicarem ao crescimento e
profissionalização da Polícia Militar, devotam-se exclusivamente para
servir aos grupos políticos que estão no poder com o objetivo de retirar
todos os proveitos possíveis dessa ligação. E por fim, se tem a total
desmotivação do restante da tropa, a qual cabe apenas suportar toda a
carga da segurança pública, desaguando nesta e na população o resultado
de todas as mazelas desse sistema. (ASSIS, op cit, p. 3-4)
Além dos danosos
efeitos institucionais acima descritos, temos ainda outros tão perversos
quanto aqueles que se refletem nas esferas pessoal, familiar e social.
Assim, no âmbito pessoal temos um indivíduo frustrado, pois o atual
sistema lhe tolhe todas as perspectivas de realização e crescimento
profissional, causando-lhe enorme angústia e incerteza que somados à
impotência diante de tantas imoralidades lhe afligem inúmeras patologias
no corpo e na alma, especialmente em época de promoções. Por
consequência, toda essa gama de aflições transpassa o indivíduo,
atingindo também a sua família, gerando desajuste e sofrimento no seio
familiar. Finalmente, na esfera social, temos um cidadão frustrado e
descrente com a sociedade e suas instituições, além do dilacerante
dilema moral de se questionar a cada dia se, no mundo de hoje, vale a
pena ser honesto.
Ainda do ponto de
vista social, o atual sistema fomenta a formação de uma polícia voltada
exclusivamente para servir aos interesses dos governantes e não à
sociedade. Algo inaceitável num Estado Democrático de Direito. O atual
sistema permite que uma minoria usurpe dos demais o sagrado direito de
ascensão na carreira, pois lhes arrancaram a garantia de um fluxo de
carreira regular e equilibrado, expressamente previsto no Estatuto dos
Policiais Militares do Estado.
No futuro, as novas
gerações ao escreverem sobre a história da Polícia Militar e narrarem
essa página infeliz de nossa história sentirão vergonha das imoralidades
cometidas e da passividade desta geração. Por questão de justiça,
também devemos destacar que existem honrados oficiais e praças que,
mesmo estando próximo ao poder, não se utilizam e nem coadunam com esse
sistema imoral. E cuja explicação para tão nobre atitude encontramos nas
sóbrias palavras de ALFRED VIGNY: “Penso que o Destino dirige metade da
vida de cada homem, e o seu caráter a outra metade”. (ASSIS, op cit, p. 5-6)
Por fim, constatamos também, as inúmeras enxurradas de promoções tidas
por bravura; destacamos “tidas” porque na maioria dessas, o próprio
nome não as justificam, pois normalmente são promovidos policiais que
não atendem aos requisitos exarados na lei de promoção por bravura;
onde, para tanto, o policial para merecê-la, precisa passar por
situações de extremo perigo de vida, por isso se caracteriza a um ato de
bravura. E o que vivenciamos são os policiais que estão geralmente à
disposição de autoridades políticas, judiciárias e militares, estes sim,
são os que realmente são promovidos por bravura. Acreditamos que por
mais duros que sejam esses relatos, são ainda também as mazelas
praticadas por esse sistema, pois não ferem apenas aos ouvidos, mais
também destroem a carreira e o futuro de um grande número de oficiais e
praças da Instituição Militar.
Esperamos com esse
trabalho, alertar os oficiais e os praças sobre o grave risco que correm
nosso futuro e à Instituição em virtude de nossa vergonhosa
passividade, e de igual forma alertar a sociedade e as autoridades sobre
a insustentável situação em que se encontra a Polícia Militar, e assim,
tentarmos juntos fazer frente a esse sistema que vem, ao longo dos
anos, contribuindo significativamente para o rebaixamento ético e moral
da Corporação. E por fim, possibilitar aos partidários da “nova ética”
uma profunda reflexão sobre o grande mal que estão causando à
Instituição.
Assim, para mudarmos
esse triste quadro é preciso urgentemente criar uma nova e moderna Lei
de Promoção de Oficiais e Praças que garanta a todos um efetivo fluxo
regular de carreira e a profissionalização da Polícia Militar, onde o
constante aprimoramento e a qualificação do policial militar sejam os
principais mecanismos de ascensão na carreira.
FONTE: Costa, Joselito Mendes.Direitos
Fundamentais: a institucionalização da ética na formação do
profissional de Segurança Pública da Polícia Militar do Estado do
Maranhão/ Joselito Mendes Costa. – São Luís, 2012.
Fonte: http://joselitomendes.blogspot.com.br/
3 comentários:
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parabens Joselito vc publicou o que muitos policiais gostariam que toda sociedade ficasse sabendo das imoralidades que acontecem na pm
ResponderExcluirME desculpem por ter chorado, por ter acreditado, por ter grevado é porque eu sou humano e esperançoso como todos.
ResponderExcluirbela postagem joselito vc falou o que a maioria da tropa gostaria de falar, da sua indignação com esse sistema de promoções que beneficia somenta os apadrinhados.
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