Exclusivo: Estudo diz que é possível o escalonamento vertical ser implantado pelo governo
Em primeira mão:
O Blog teve acesso em primeira mão à essência do estudo desenvolvido por militares especialistas em direito, para debater e procurar uma solução plausível para o Escalonamento Vertical. Haja vista, que o governo do Estado, através da PGE(Procuradoria Geral do Estado) elencou que seria inviável o pagamento devido a proibição da lei eleitoral e Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).
As alegações foram feitas na última reunião com os militares no Palácio Henrique de La Roque em São Luís, reveja aqui.
Inconformado com a negativa do governo, um grupo de militares se debruçaram em um estudo técnico-jurídico para encontrarem uma solução que contra argumentasse o governo com relação às alegações impingidas pelo executivo.
Na próxima segunda-feira (12/05), o estudo será apresentado por militares ao governo com os argumentos fundamentos e baseado na própria legislação.
O blog com exclusividade teve acesso às informações e o teor dos argumentos que serão arguidos na reunião. Então vejamos:
O Que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF)?
“Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito".(Lei de responsabilidade Fiscal)
De acordo com a LRF, nenhum governo poderá deixar despesas para o seu sucessor nos últimos 8 meses de seu mandato e nem deixar obrigações sem caixa suficiente para pagar as despesas contraída em sua gestão.
O prazo para o governo do Estado fazê-lo expirou-se no dia 30 de abril, que exatamente completaria os últimos 8 meses. Baseado nessas alegações legais, a PGE argumentou que não seria possível, pois infringiria a LRF.
Segundo o estudo, para responder essas indagações do governo com relação a LRF basta que o governo possa deixar em caixa o referido dinheiro para pagar essas despesas do Escalonamento vertical. Pela LRF ele não pode deixar o caixa zerado para com essas despesa para o futuro governo, todavia deixando a verba em caixa não incorreria na LRF, aponto o estudo.
Sendo assim a desculpa do governo em basear-se seus argumentos na LRF, cai por terra.
Os 8 meses previsto na referida lei, perde dentro dessas analises a importância, ainda que as despesas fiquem para o próximo gestor. Para isso, faz-se necessário que a atual administração, crie obrigações de despesas e deixe o dinheiro, especifico, em caixa para que seja pago ao próximo governo, caso contrário sem esse dinheiro especifico, o governo não poderá deixar essas despesas para a próximo gestão, afirmou os estudo.
Resumindo de forma bem sucinta e objetiva.
Numa linguagem mais clara, o governo pode sim baseado nos argumentos expostos, cumprir o acordo do escalonamento vertical, ainda que há uma vedação da lei de responsabilidade fiscal, todavia basta que o executivo deixe dinheiro em caixa especifico para o escalonamento. Dessa forma é possível à inclusão do Escalonamento Vertical no Orçamento deste ano, que não infringirá a LRF, basta querer.
A única saída ainda e argumento que o governo pode utilizar, seria dizer que não tem dinheiro para pagar, isso é obvio que irá ser alegado, todavia os militares já estão preparados para contra argumentar baseado principalmente em estudos técnicos econômicos.
O blog foi informado que na reunião estará um especialista em economia para rebater os argumentos do governo, que sempre alega que não tem dinheiro.
Bem, como foi explicado acima baseado nos argumentos, fruto de estudos dos militares, o Escalonamento é possível basta apenas uma vontade da governadora em querer cumprir o acordo, pois as alegações já não farão mais sentido.
Dessa maneira, a esperança voltou novamente.
Os policiais militares que desenvolveram o estudo estão de parabéns, pois é dessa forma que realmente podemos conquistar as nossas vitórias, chega de estarmos nessas reuniões como coadjuvantes. Afinal, temos um capital intelectual muito dinâmico e eclético em todas as áreas do conhecimento.
Próxima matéria
Amanhã vamos expor os argumentos econômicos de um estudo realizado por um economista da Universidade Federal do Piauí, prof. Mestre Sebastião, que fez um estudo detalhado sobre os impactos econômicos do Maranhão e demonstrou que é possível o pagamento que corresponde hoje ao escalonamento. Não percam.
Será que é preciso desenhar na parede pra vocês entenderem que a governadora tá cagando e andando pra PM? ela NÃO IRÁ PAGAR PORCARIA ALGUMA, principalmente porque ela ja sabe que vai perder,vamos ser adultos e parar de sonhar com o impossivel, agora é esperar o flavio dino.
ResponderExcluire a lei eleitoral, não limita o governo deste aumento? neste caso o argumento eh da LRF.
ResponderExcluirDOIS PROBLEMAS MENINOS DO HARRYPOTTER SONHADORES: Lei Eleitoral e a segunda: DONA ROSENGANA... Mas admiro esta imensa vontade da ESPERANÇA....,a MOÇA vai PERDER....QUEM vai votar no PLAYBOY EDINHO TRINTA??? MARIONETE DE ROSENGANA?? 2015 PMS E BOMBEIROS...2015,2015,2015,2015,2015.
ResponderExcluirNão quero ser aqui um pessimista, mas, continuo dizendo desse governo não espero mais nada, esse ano acredito que só receberemos os 5,6%, e repito devemos nos unir para eleger quem promete melhorar nossos salários, e aumentar nosso efetivo. é inadmissível um militar trabalhar 30 anos e ir para a reserva como cabo ou sargento, e o único candidato que tem reais chances de ser eleito e que promete algo para nossa categoria é o Flávio Dino. Ass Ten BM Ricardo.
ResponderExcluirO estudo diz q é possível Sim, mas governadora diz q Não, quem é então q tem mais poder nessa historia? eu respondo: a governadora, acho q na policia militar tem muita gente q acredita em papai noel, eu também acreditava quando tinha uns 5 anos d idade, mas quando cresci e fiquei adulto, vi q tudo era ILUSÃO, engraçado quando é pra beneficiar o povo, a lei eleitoral, LRF, não permite, mas quando quando é pra caixa 2, mensalão, lavajato etc, PODE, acho melhor aguardar um outro governo. ou ir estudando e evoluir pra algo melhor!! triste mas no pais da Copa q torra bilhões com jogos o trabalhador sempre é desprezado, país miserável e corrupto até quando, o GIGANTE continuará dormindo?!!!
ResponderExcluirAmigos estamos falando de uma luta entre funcionários amordaçados e prioridade do governo, isso é manobra politica, o grupo politico se reuni e direcionasse para prioridades, o governo economiza não investe em mais nada e ainda recebe apoio do governo federal para dar presentes aos prefeitos, como os quilômetros de asfaltos,para suas cidades, como eles possuem o apoio de 90% dos prefeitos, acham que podem ganhar as eleições, ai, é só empurrar os militares com a barriga e pronto,é como diz o ditado, com banana e bolo se engana os tolos.
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