Associações militares do maranhão protocolam documento na secretaria de segurança

As entidades militares do Maranhão protocolaram no último dia 14/08 documento para Secretaria de Segurança do Estado. O documento tem por finalidade informar oficialmente a Secretaria o descumprimento do Acordo firmado entre os militares e o governo em dezembro de 2011.

Vejam na íntegra o conteúdo do documento:

UNIÃO DAS ENTIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO - (UESPMA)

Ofício nº 78/12 - UESPMA                                   São Luís - MA, 14 de agosto de 2012

A Sua Senhoria, o Senhor.
Secretário de Segurança Pública
Aluizio Mendes

Senhor Secretário,

              Tendo em vista, ter-se passado mais de 08(oito) meses da assinatura do acordo visando a valorização e melhores condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares do Estado do Maranhão, em que são signatários, o governo do Estado e diversas entidades representantes da classe, sentimo-nos na obrigação de conscientizar Vossa Senhoria da morosidade e descaso na busca e efetivação de políticas de solução das demandas apontadas no acordo em pauta.

              O descaso, o pouco interesse nas soluções dos problemas, as corriqueiras perseguições, transferência, punições, deixam transparecer um verdadeiro desrespeito aos termos do acordo assinado.

             As péssimas condições de trabalho, a falta de estrutura dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro a falta de transparência na aplicação dos recursos destinados a estas instituições, a sobrecarga na escala de serviço, faz brotar do ceio desejos de fazer denúncias ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, OAB e Vigilância Sanitária, assim como é  crescente pressão sobre as entidades de classe (associações) para que façamos o nosso papel na defesa dos interesses dos militares condizente com as expectativas dos demandantes.

            O que mais uma vez vamos relatar, já foi mencionado nas reuniões da comissão paritária. Pedimos a vossa senhoria,  soluções urgentes, no sentido de minimizar o desconforto pelos quais passam os militares estaduais e a sociedade pela sensação de falta de segurança:

          01-Condições de Trabalho e Alojamentos

Polícia Militar : 1º BTL, 9º BTL, 6º BTL, CIAs DO 6º. 9º, 1ºBLT, CPTUR, Postos de serviço da CPGd-Ind, Cia de Pedrinhas,  incluindo os batalhões e CIAs do interior do Estado.
- Alojamentos: Reformas, adequação e climatização. 
- Colchões: inadequados, fora da validade, sem condições de higiene.
- Banheiros: de todas as unidades citadas, inapropriados para uso.
(Precisamos ter como referência as condições de alojamentos e banheiros do GTA)
          02-Armamento, munição, colete balísticos: Alto índice de reclamação de armamento inadequado, distribuição de pouca munição, falta de coletes balísticos.
           Obs: Policiais da Cia de Pedrinhas reclamam da falta de segurança, da falta de armamento e colete balísticos para se deslocarem e para fazer rendição nos postos; reclamam que a qualquer momento podem ser surpreendidos; tendo guaritas inapropriadas, sobretudo quando chove.
           03-Corpo de Bombeiros – Em todos os grupamentos da capital e interior (Caxias, Pinheiro, Balsas, Imperatriz).
- Alojamento e banheiros reformas e adequação para proporcionar conforto;
- Colchões inadequados para uso, fora da validade e sem higiene;
         04-Estrutura do Corpo de Bombeiros:  deficiência total
- Falta de viaturas de combate a incêndio e ambulâncias para capital e interior.
- Falta de equipamento de proteção individua (EPI) para os bombeiros dos grupamentos de combate a incêndio (roupão de aproximação e P.A para todos os bombeiros capital e interior, conforme Lei 6514 de dezembro de 1977, Capítulo V da CLT, estabelece a regulamentação de segurança e medicina no trabalho).
- Falta de equipamento, materiais e EPI´s para guarda vidas (capital e interior).
- Falta de equipamentos, materiais de primeiro-socorros e EPI´s para socorristas (capital e interior)
           Citamos como exemplo o incêndio do shopping do Rio Anil e do Hospital Carlos Macieira, onde foi constatado por todos os veículos de comunicação do Estado a precariedade no atendimento aos envolvidos na ocorrência, assim como no desempenho de suas funções básicas, que se constitui o combate ao incêndio, com todos os bombeiros sem EPIs e expostos a acidentes e riscos à saúde com a inalação de fumaça e elementos cancerígenos.
POLICLINICA DO CORPO DE BOMBEIROS – Há mais de 02 anos está desativada e os militares estão cobrando a reativação dos serviços médicos – odontológicos;
              05 - Efetivo – Concurso público urgentemente para minimizar a falta de efetivo da PMMA e CBMMA.
              06-Jornada de trabalho- Há uma sobrecarga de trabalho muito grande para os policiais e bombeiros, em decorrência dessa sobrecarga, grande parte do efetivo já demonstra cansaço físico, perturbações mentais e crises depressivas, é nítido desrespeito ao direito do descanso e a folga do militar, com férias canceladas, serviços extras sem compensação, com isso, os mesmos com maior frequência, tem sido afastados do seu convívio familiar e social.
               Podemos citar como exemplo o último S. João e SBPC, Policiais da guarnição de moto do 1º BTL tiraram serviço no SBPC todos os dias das 07:30h às 19:30h e não tiveram compensação e ainda continua escalas de serviços de escravidão no interior do Estado;
             07 - Promoções: As promoções dos militares estão sendo adquirido por força judicial, o que se comprova que a legislação em vigor tem causado prejuízos à ascensão funcional do servidor militar, demonstrando que precisamos retomar as discussões com urgência de um novo modelo de lei de promoção, que valorize o militar estadual, dentro de um planejamento de carreira justo e motivacional.
             Ressaltamos que no anteprojeto da LOB (Lei de Organização Básica) da PMMA/CBMMA, alguns pontos tratam da criação de batalhões e grupamento, tais medidas servirão apenas como paliativo empurrando o problema das promoções pra frente. Tal LOB precisa ser discutida com a Comissão Paritária, pois de acordo com termo de acordo, trata da nossa carreira.
08 – Contratação de Servidor para Serviços Gerais: Queremos acrescentar nas propostas que em cada unidade de policia militar seja contratado um servidor para desempenho de serviços gerais e limpeza dos quartéis para se evitar os desvios de função;
09 – Assistência Médica: implantação de serviço médico odontológico sobretudo nas unidade do interior do Estado para assistência do militar e seus familiares; Para evitar o deslocamento do miliar do interior para capital afim de fazer junta médica para promoção, pedimos que os exames sejam entregues nos batalhões de seus munícipios;
             Assim sendo, senhor secretário, ressaltamos que a gestão pública militar não pode ser tratada de forma diferente da gestão pública civil. Os superiores ou comandantes de batalhões ou grupamentos precisam saber valorizar os seus subordinados que são servidores públicos, são profissionais e, portanto merecem respeito;  precisam sobretudo estar  motivados para desempenhar um função tão desgastante, perigosa e muitas das vezes ingrata.
              O cargo de comando não deve servir apenas para exercer a capacidade punitiva, como têm sido desempenhados pelos nossos oficiais, antes de tudo, estes tem como dever, propiciar através de cobranças das autoridades investidas, condições dignas para que seus subordinados possam desempenhar suas funções institucionais com dedicação, amor e motivação. Para que se exijam resultados, tem-se que ofertar condições.
Sem mais para o momento, temos a certeza que vossa senhoria como sempre tem feito não vai medir esforços para solucionar os problemas citados.
Atenciosamente,

Associação dos Militares do Corpo de Bombeiros - ASMB

ASPBMMA                                  ASSEPMMA                                  ASPOMEM
 

                        ASPOM                                                           ARCSPMIA