JUSTIÇA DA DIREITO AOS SOLDADOS PM-MA A PROMOÇÃO DE CABO

A justiça do Maranhão deu causa ganha para os  policiais militares do Estado, os soldados foram promovido a cabo pm.

A decisão foi sentenciada pela 4ª vara da fazenda Púbica. Em cumprimento a decisão judicial  o Secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, promove os soldados: JOÃO BACKENBAUER  ROCHA DE JESUS nº 039/94, JAIRTON PAIXÃO MADEIRA  nº 239/94 e  ANTONIO GILBERTO MATOS DA SILVA nº 3. 453/94 a promoção de cabo PM. As promoções são retroativas ao ano de 2004 por tempo de serviço. Dessa forma, os militares já estão aptos para as promoções de 1º sargento PM, pois os mesmos estão no prejuízo de 8 anos.

Essas ações devem ser mais intensificadas porque  a grande maioria dos militares estão perdendo tempo em não entrar na justiça, porque não se pode mais esperar a boa vontade da instituição, porque quando as coisas são para as praças tudo se torna difícil. Nesse ponto os oficias não perdem tempo, chegou o seu tempo não foi promovido eles entram na justiça e geralmente a vitória é certa. Como exemplo podemos citar um Major que ganhou o seu direito a promoção de coronel PM, a justiça já deu causa ganha para o militar a qualquer hora o oficial será promovido. Outro caso é de um médico do bombeiro que deu um pulo de gato e pense num pulo grande, o oficial saiu de capitão e foi diretamente para Tenente Coronel, esses são alguns exemplos de militares que não esperaram a boa vontade da Corporação.

A atitude das praças foi louvável e é um exemplo para todos, por que o nosso único caminho ainda é a justiça, vamos acionar o poder judiciário para que as promoções que é de direito de todos possam ser respeitada, não vamos deixar que o militar vá para reserva sem os seus direitos garantido em lei.

 Esperamos que todas as praças possam procurar a via judicial para que suas promoções sejam garantidas e de forma retroativa como foi a dos soldados.

Isso serve de alerta para todos os militares que estão a décadas esperando uma promoção que nunca chega. Se não há vagas problema do Estado, faça concurso, abra batalhões em fim tem que ser feito alguma coisa porque do jeito que está é que não pode ficar. JUSTIÇA JÁ, essa deve ser nossa bandeira.

Cb Ebnilson

 Vejam o BG(Boletim Geral) nº 132 que fala do assunto:

ATO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

a) PROMOÇÃO – TEMPO DE SERVIÇO – TRANSCRIÇÃO

(1) PORTARIA Nº 029/2012-CPPPM

Em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos da Ação Ordinária, nº 4765-122010.8.10.0001 (46972010), da 4ª Vara da fazenda Pública, promover à graduação de Cabo PM QPMP-0 (Combatentes), pelo princípio de tempo de serviço os Soldados PM, relacionados no Anexo único, a contar de 25 de dezembro de 2004, de acordo com os artigos 35, 40 e 45, do Decreto Estadual nº 19.883 de 29 de agosto de 2003, c/c os §§ 1º e 4º do Art. 78 da Lei Estadual nº 6.513 de 30 de novembro de 1995 (Estatuto dos Policiais Militares da PMMA).

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EM SÃO LUÍS – MA, 11 DE JULHO DE 2012. (Ass. Ilegível) ALUISIO GUIMARÃES MENDES FILHO – Secretário de Estado da Segurança Pública.

ANEXO – ÚNICO À PORTARIA Nº 029/2012 – CPPPM

.

1. 039/94 JOÃO BACKENBAUER ROCHA DE JESUS 123323

2. 239/94 JAIRTON PAIXÃO MADEIRA 123042

3. 453/94 ANTONIO GILBERTO MATOS DA SILVA 123091

Fonte:  BG Nº 132(www.pm.ma.gov.br/)