NOTA: Contra a Opressão e Perseguições de Policiais Militares e a Favor da Liberdade de Expressão



Condenamos as práticas de opressão e perseguição do Governo do Estado ao instaurar Inquérito Policial Militar contra o 3º Sargento PM Ebenilson Costa Carvalho por ter publicado em seu Blog pessoal críticas ao tratamento desigual dispensado aos trabalhadores dos seguimentos da Segurança Pública do Estado quando concedeu 70% de reajuste aos delegados e apenas 5% aos Coronéis. O PM sargento Ebenilson como jornalista apenas utilizou seu veículo de comunicação para informar a sociedade maranhense quanto à insatisfação geral dos policiais e bombeiros em relação à proposta de reajuste salarial da categoria encaminhada para o legislativo, pois o percentual concedido aos coronéis é referência para todos os postos e graduações da carreira militar.

O atual governo durante a campanha em 2014 comprometeu-se com a valorização dos profissionais da Segurança Pública do Estado. Se o governo compactuar com o militarismo arcaico, que entre outras mazelas, oprime, nega direitos constitucionais e assedia moralmente aqueles que não são omissos diante as injustiças praticadas nos quarteis. Cometerá traição contra os policiais militares ao permitir atos de perseguição como inquéritos e transferências na Polícia Militar contra aqueles que lutam pela valorização profissional, que é uma premissa para garantir a sociedade uma segurança publica de qualidade.

Contudo, devemos alertar ao governo que essa prática não nos intimida, pelo contrário, nos mostra que devemos nos manter vigilantes, cria um sentimento de união e solidariedade na tropa, fortalece, motiva e dar coesão à luta por direitos. Parafraseando Karl Marx, quanto mais somos oprimidas mais nos organizamos e ganha força nossas ideias de libertação.  É preciso Lembrar que opressão foi à metodologia empregada no governo anterior, teve como resultado a união da tropa em torno de um só ideal, levando a duas paralizações, mas com certeza este governo não cometerá o mesmo erro. Pois os primeiros atos do governo encheram-nos de esperança quando criou uma Comissão Especial prevista no Decreto do Governo do Estado do Maranhão nº 30.617 de 02/01/2015, para discutir mudanças na legislação dos militares estaduais que tornasse compatível com o estado democrático de direito, coibindo assim, abusos contra os direitos individuais previsto na Constituição Federal. No entanto, configurado a mudança de rumo na política do governo do Estado, que será explicitado na punição do Sargento PM Ebenilson, entenderemos que a existência desta Comissão governamental é um paradoxo, devido a incompatibilidade, a contradição com a finalidade de criação.

 Desta forma, prestam solidariedade e apoio ao Sargento PM Ebenilson a Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão – ASSEPMMA, Associação dos Bombeiros Militares do Maranhão – ASBM, Associação dos Militares Ativos e Inativos de Caxias – AMAIC PM/BM, Associação dos Bombeiros Militares do Maranhão do Sul – ABOMSUL, e todos da Comissão de Bombeiros Militar que representa as Praças do Corpo de Bombeiros Militar repudiam toda e qualquer forma de repressão e censura. Conclamamos ainda as demais categorias de trabalhadores, órgãos de defesa de direitos e a sociedade a manifestar sua indignação contra a opressão e perseguições aos policiais militares e em favor da liberdade de expressão.

Cabo Josimar de Oliveira Mendonça
Representante das Praças Bombeiro Militar

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