ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS, FAMILIARES E AMIGOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO MARANHÃO – ASEFAPBM- MA.

NOTA DE REPÚDIO CONTRA ABERTURA DE IPM EM DESFAVOR DO SARGENTO EBNILSON

A ASEFAPBM- MA (Associação das Esposas, Familiares e Amigos dos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão), vem se manifestar publicamente, totalmente contraria ao IPM (Inquérito Policial Militar) movido pelo Comandante do Policiamento de Área Metropolitana – CPAM 1, em desfavor do 3º SGT. EBNILSON COSTA CARVALHO, da CPTur. Ind., por esse ser acusado de ter publicado em seu Blog “Blog do Ebnilson” matéria a respeito sobre reajuste salarial, mostrando a disparidade do subsidio do Delegado e do Coronel, com uma diferença de 5% para o coronel e de 70% para o delegado, mostrando nada mais do que a realidade dos fatos. Por esse motivo, veio a responder ao IPM com a seguinte fundamentação:

“teria, em tese, no dia 30/04/2015, por meio do Blog do Ebnilson, (http://ebnilsoncarvalho.blogspot.com.br/…/governoprivilegia…- com-um.html), de sua responsabilidade, publicado texto intitulado de “GOVERNO PRIVILEGIA OS DELEGADOS COM UM REAJUSTE DE MAIS DE 70% E OS CORONÉIS COM APENAS 5%, criticando assuntos atinentes ao ato do Governo do Estado sobre reajuste salarial”. (AJG BG Nº 076, de 08 de maio de 2015).

Temos certeza que o GOVERNADOR FLAVIO DINO não pactua com essas praticas obsoletas de cerceamento da liberdade de expressão e de comunicação principalmente dos profissionais da imprensa, pois o Sargento Ebnilson além de ser policial militar é um profissional do jornalismo devidamente registrado e que utiliza as palavras diuturnamente como uma atividade legalizada, diante deste abrupto rompimento do passado e do presente em que ainda se utiliza das praticas arcaicas utilizadas durante décadas para silenciar os gritos dos mais oprimidos, digamos de passagem os momentos difíceis que passamos “a sociedade” principalmente da passagem do regime militar de 64 até as diretas já, e com o advento de uma nova constituição “cidadã” de 88, já deviam terem abandonado os velhos regulamentos principalmente o RDE (Regulamento Disciplinar do Exercito) um regulamento arcaico, na verdade um decreto que não tem força de lei, reformulado em 2002 ou seja após a constituição de 1988.

Queremos acreditar que o atual governo por ter como chefe do executivo um jurista renomado e que soube atuar quando presidente dos juizados especiais federais, e que foi o primeiro magistrado a reconhecer os direitos dos militares das forças armadas em uma decisão inédita no país do aumento dos 28,5%, não ter conhecimento de tamanha inconsistência jurídica no referido IPM.

Esperamos sinceramente uma resposta do GOVERNADOR FLAVIO DINO, o qual defendeu em seu discurso de posse que a partir daquele momento não haveria mais injustiças no Estado do Maranhão. E que cumpriria com todos os acordos dos militares, inclusive o fim deste regulamento amaldiçoado (RDE), em que muitos oficiais o utilizaram como ferramenta de coerção moral e física e psicológica no passado e ainda perduram resquícios no presente e pelo visto perdurará no futuro, pois quando da criação da comissão “paritária” para tratar desse e outros assuntos, coloca-se mais peso de um lado da balança, quando nessa comissão existem 04 oficias contra 02 praças (4 X 2), nesse caso reiteramos novamente aos representantes dos praças as suas retiradas da comissão em forma de protesto, pela disparidade existente.

Declaramos apoio incondicional ao Sargento Ebnilson, e a outros militares que vierem a se sentirem ameaçados e prejudicados em seus direitos individuais e coletivos. Chamamos a todas as entidades de classe, não só as militares, mais á todas aquelas que presam pelos direitos de liberdade de expressão, e principalmente àquelas ligadas aos meios de comunicação a se manifestarem em apoio ao Sargento Ebnilson.

Pedimos aos deputados que se pronunciem sobre essa matéria, e deem apoio incondicional, principalmente a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, e da OAB, assim como o Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Basta de tanto sofrimento dessa categoria tão desfavorecida, sem direitos como insalubridade, periculosidade, hora extra, risco de vida, adicional noturno, igualdade no auxilio alimentação, por exemplo, enquanto outros profissionais da área da segurança pública ganham R$ 559,00 de alimentação o policial militar ganha R$ 300,00, basta de tanta injustiça, esses homens e mulheres tem que terem seus direitos reconhecidos. Esperamos sinceramente que este governo seja o governo da mudança, mas já é hora de por fim nessas situações absurdas.

Josilene de Jesus Medeiros da ASEFAPBM-MA