Associação das esposas denuncia Comandante Geral da PM ao Ministério Público

Associação das esposas 

A Associação das esposas, Familiares e Amigos dos Policiais e Bombeiros militares do Maranhão( ASEFAPBM), denunciou o Comandante Geral da Polícia Militar a Promotoria de Justiça Especializadas na Defesa dos Direitos fundamentais.

O documento solicita ao Ministério Público medidas em caráter de urgência por parte do Comando da PMMA as seguintes situações:

Falta de efetivo na Polícia Militar

De acordo com a entidade, desde o ano de 1988, foram realizados somente 04 concursos públicos: " pois realizou desde o advento da nossa constituição federal de 1988 apenas 04(quatro) concursos  públicos para os quadros da Polícia e bombeiros militares(...)concursos estes realizados em 1993, 2001, 2006 e 2012". (Associção das esposas)

 Desvio de função

Para associação está havendo desvio de função dentro da Polícia Militar, quando são empregado policiais militares nos presídios. 

" Debateremos também a colocação de policiais militares em presídios exercendo a função de agentes penitenciários, função essa exercida dentro do próprio quartel da polícia militar do Maranhão, no presídio conhecido como Manelão e do complexo de Pedrinhas, fazendo revistas e segurança interna, caracterizando verdadeiro desvio de função(...)" (Associção das esposas)

Condições de trabalho

Outra questionamento feito pela ASEFAPBM, foi sobre as condições de trabalho dos policiais militares. Para entidade: " Os policiais militares do Estado do Maranhão trabalham em condições desumanas e precárias(...) 

Do transporte para o trabalho em áreas de risco

Outra reivindicação pleiteada pela ASEFAPBM, foi um transporte para os policiais militares que trabalham em áreas de risco ao saírem de serviço. 

 " Os membros da segurança pública e em especial os policiais militares  são alvos preferenciais não apenas de facções(...) 

"Sabemos que a farda pode ser uma sentença de morte(...) A polícia Militar possui diversos ônibus e vans e tem o dever de salvaguardar a segurança e bem estar dos seus componentes, então já que a carona, (...) foi proibida por ser irregular, que a polícia militar se obrigue a conduzir o policial até sua residência(...).

Assistência psicológica para os policiais militares

Outra problemática levantada pela associação foi o estado de saúde psíquico e mental dos policiais militares. " Muitos dos policiais militares estão afastados de suas atividades por problemas neuropsiquiátricos que poderiam ter sido resolvidos com a prevenção no acompanhamento constante dos profissionais da psicologia e psiquiatria"

A entidade solicita com urgência mais profissionais nestas especialidades. " Precisamos urgentemente de um número realista de profissionais psicólogos e psiquiatras para o atendimento(...)

O documento encerra com uma lista de pedidos em caráter de urgência. Segue-se abaixo:

1- Cautela de armamento e coletes para o uso pessoal para todos os policiais militares em regime de urgência dadas as circunstâncias;

2- Convocação em regime de urgência/urgentíssima de pelo menos mais 04(quatro) mil policiais militares, dentre os excedentes do concurso(...);

3- Estabelecimento de número Mínimo OBRIGATÓRIO de pelo menos 03(três) policiais por viaturas e o2(dois) por motocicleta;

4- Suporte para a locomoção de policiais militares que trabalham em áreas de risco no período noturno(vans e micro-ônibus);

5- Esse item já foi cumprido, pedia a carteira funcional para os militares 2014;

6- Capacitação em Armamento e Tiro, para todos os policiais militares;

7-Cumprimento do acordo de 2014.

Abaixo os documentos do Ministério Público, Comandante da PMMA e na íntegra o da Associação das Esposas. 

Documento do Ministério Público ao Comandante Geral da PMMA

Resposta do Comandante da PMMA ao Ministério Público

Documento completo da Associação das Esposas ao Ministério Público