A parti da referida legislação foi instituído na Polícia Militar os capelães através da livre nomeação em cargos comissionados ou em razão de concurso público, conforme o artigo 2º:
Art. 2º. Fica instituída a Assistência religiosa e Espiritual na Polícia Militar do Maranhão, através de capelães nomeados em cargos comissionados ou em razão de concurso público. (Lei nº 8950/2009)
As nomeações do que trata o artigo anterior é ato exclusivo do governador do Estado, segundo o artigo 3º.
Art 3º. A nomeação dos capelães para os cargos em comissão é de competência do Governador do Estado. (Lei nº 8950/2009)
Observem que o artigo 4º, da Lei 8.449, fala que para o ingresso no Quadro de Oficiais Capelães, será mediante concurso público de provas e provas e títulos ou, ainda por livre nomeação para os cargos em comissão.
Art. 4º. O ingresso no Quadro de Oficiais Capelães(QOC) será mediante concurso público de provas ou de provas e títulos ou, ainda, por livre nomeação para cargos em comissão, pelo Governador do Estado, obedecendo ao dispositivo na presente Lei.(Lei 8.449)
O grande problema é que o novo governador, Flávio Dino, não nomeou os referidos capelães e nem os mesmos foram exonerados, permanecendo dessa forma na irregularidade. A legislação prevê a realização de concurso público, todavia nunca foi feito algum. E o que prevaleceu ao longo dos anos foram critérios e apadrinhamento políticos.
Dessa forma, todos os cidadãos, Ministros Religiosos, terão a oportunidade de forma igualitária de concorrer ao cargo de capelão da PM, acabando com os apadrinhamentos políticos.
7 comentários:
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Blog do Ebnilson agradece a compreenção de todos
Esse é o nosso governador!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
ResponderExcluirPois é! Antes mesmo da constituição/88 ingressei na PM prestando concurso público; mais precisamente em 1980 e, agora têm os capelães e os oficiais R/2 que ingressaram em 1992 através de um edital que não observou o princípio de isonomia, os quais deveriam concorrer em igualdade de condições aos da própria PM e civis; o que não ocorreu naquele ano. E, hoje temos coronel oriundo desse pessoal! É brincadeira! E, alguns deles chamam a Academia de polícia Militar de fábrica de tenentes.
Excluirtem em tramite uma ação pela retirada desse pessoal.
Excluirdizem que perderam em todas as instancias na capital e, foi remetida para o supremo.
quando ao julgamento definitivo ? não sei .
Eu quero saber quando o governador vai se pronunciar sobre o nosso aumento. Pq disseram q seria essa semana. Porém, já se fala em pronunciamento na semana q vem, E por aí vai... penso q se ele ñ decidir nada essa semana, como foi dito, é pq só está ganhando tempo para mais um golpe nos militares
ResponderExcluiro reajuste não tem nada haver com o escalonamento é bom lembrar desse pequeno detalhe.
ResponderExcluirE quanto aos R2 vão sair da briosa também, estou preocupado pois sou R2, e não quero perder essa mamada pois tudo que tenho foi a briosa que me deu
ResponderExcluirÉ muito bom faz concurso, pois abre oportunidade para todos que almejam o cargo, Quanto ao aumeto sálarial, acredito muito nesse Governador, homem sério.
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