2º Reunião da Comissão do governo com os militares: Principais Deliberações

Aconteceu ontem(26/03), a 2º reunião da Comissão criada pelo governo do Estado para tratar de assuntos militares. O tema debatido foi o ingresso nas Corporações Militares: Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Conforme o decreto, a Comissão foi formada por nove(9) membros a saber: 

I. Um membro da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência indicado pelo Secretá-rio de Estado da Gestão e Previdência, que presidirá a Comissão; 

II. Dois membros da Secretaria de Estado de Segurança Pública indicado pelo Secretá-rio de Estado de Segurança Pública; 

III. Um membro da Casa Civil, indicado pelo Secretário-Chefe da Casa Civil; 

IV. Um membro da Secretaria de Estado de Planejamento, indicado pelo Secretário de Estado de Planejamento;

V. Um representante dos oficiais da Polícia Militar;

VI. Um representante dos oficiais do Corpo de Bombeiros Militar; 

VII. Um representante dos praças da Polícia Militar; 

VIII. Um representante dos praças do Corpo de Bombeiros Militar;

Vejamos de forma bem simplificada os principais pontos debatidos com as respectivas aprovações dos membros da Comissão. Vale ressalta que a comissão é formada por pessoas idôneas e de caráter ilibado. Cada integrante vota conforme sua consciência e temos que respeitá-los por suas decisões e votações. Embora possa ser uma votação que não agrade a maioria, mesmo assim qualquer membro terá plena liberdade de expressar seu pensamento, ideologia e sua convicção, não nos compete fazermos juízo de valor a nenhum componente desta Comissão. O que prevalecerá é o princípio democrático.

Antes de comentarmos sobre as decisões vamos fazer algumas observações, que julgo necessário e pertinente que foi levantada pelos representantes das praças: Sd Leite e Cb Mendonça. 

Uma das questões emblemática foi a disparidade da composição dos membros da Comissão. Dos 9(nove) membros temos apenas duas praças. O questionamento dos representantes das praças tem bastante razoabilidade, por que sendo assim, em matérias conflitantes e divergentes dos ciclos dos oficiais e praças, ninguém precisa dizer quem perderá. 

A segunda observação é que a Secretaria designou 2 membros, que são dois oficiais de altíssima competência da PM e BM, Cel. BM Jone e TC Antônio. A SSPMMA, tem 2 vagas com direito a voto e veto, todavia há ainda mais duas vagas dos oficiais membros das associações dos oficias da Polícia Militar e do Bombeiro. Fazendo os cálculos, temos 4 oficiais contra 2 praças que necessariamente o corporativismo dos oficias prevalecerá, isso é fato. Acredito que não há dúvida. Repito, os membros são pessoas idôneas, mais por uma questão institucional as praças perderão todas, como foi visto ontem.  

O Secretário pode designar quem ele quiser, a opinião sugerida pelas praças para se manter um equilíbrio seria dividir entre uma praça e um oficial os membros da Secretaria, todavia, a decisão é do secretário. 

Vale lembrar que as votações foram divididas entre os oficias e as praças. Os membros da Casa Civil e SEPLAN não compareceram na votação, e o presidente, Filipe Camarão, só votará em caso de empate. 

Vamos as decisões deliberadas pela Comissão:

Sobre a idade para inclusão na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

A proposta elaborada pelos Comandos da PM/CBM tivera como sugestão a idade entre 18 a 30 anos. Atualmente a idade limite é de 28 anos. Os representantes das praças não apresentaram proposta nesse quesito, apenas o deputado Cabo Campos, apresentou propositura no Plenário da Assembleia Legislativa e as praças tomaram por base essa propositura já criada pelo parlamentar como parâmetro que e de 35 anos a idade limite.

Votação: 4 votos(oficiais) contra 2 votos(praças). Ganhou a proposta dos Comandos. A idade limite será de 30 anos; 

Tatuagem

Nesse quesito todos foram unanimes em aceitar a proposta dos Comandos, nas restrições do uso visível da tatuagem nos candidatos. A comissão decidiu que tatuagens que façam apologias a crimes e a quaisquer atos que atentam contra a moral e a dignidade das Corporações será vetada, bem como as visíveis. A exceção foi somente do Major Adelma, que radicalizou e votou contra a qualquer tipo de tatuagem. 

CNH(Carteira Nacional de Habilitação)

Com votação unanime, a comissão decidiu por 7 a zero que o candidato deverá para ingressar na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros ter a CNH de categoria “B” no mínimo. Também por sugestão do representante das praças da Polícia Militar, Sd Leite, foi aceito por todos os membros que o governo deverá incluir um programa especifico de CNH para todos os militares.

Candidatos que respondem por crimes dolosos

A comissão decidiu que os candidatos que estiverem respondendo a crimes dolosos e culposos deverão ser barrados a ingressar na PM/BM, ou seja, quem estiver com ação Penal ficará de fora. A votação foi unanime.

Capelania na PM/BM

A Comissão decidiu por unanimidade que para ingressar como capelão será exigido o concurso públicos. Também será aberto a oportunidade para outras religiões. O capelão será conhecida como Ministro Religioso. Dessa forma os atuais capelães se quiserem permanecer deverão ser submetidos ao concurso público. Vamos fazer uma matéria completa sobre esse assunto.

Carreira Única e Nível Superior 

Esse foi o ponto mais polêmico de toda a reunião. De um lado os oficias se posicionando contra e do outro as praças a favor. A votação foi feita em 2 frentes distintas: A primeira foi se haveria a carreira única na PM/BM.

Votação: Os 4 oficias votaram contra e as 2 praças a favor. 4 x 2.

A proposta da Carreira Única foi rejeitada. Vários foram os argumentos contra e a favor. Também vamos explorar esse tema com maior profundidade e analisando ponto a ponto em outra matéria.

A Segunda frente foi a votação da inclusão do nível superior para o ingresso das praças e oficias na PM/BM. 

Os oficias defenderão que para o ingresso das Praças seria exigido qualquer Curso de nível superior reconhecido pelo MEC e aos oficias o Curso de Bacharel em Direito. Já as praças, defenderam qualquer Nível Superior para o ingresso tanto das praças como dos os oficiais. 

Votação: 4 oficiais votaram a favor do nível de bacharelado para oficial e qualquer curso de nível superior para as praças. As duas praças votaram contra. Por mais uma vez as praças perderam na votação. 

Bem, essas foram as principais deliberações com relação ao ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Haverá no dia 14/04, a 3º reunião para debaterem as promoções.

Ao longo da semana vamos aprofundar todos esses temas e com os argumentos de cada membro da comissão. Por enquanto é só.