Carta do Sargento Ebnilson do Blog aos policiais e bombeiros militares do Maranhão e as propostas políticas

Sargento Ebnilson do Blog

Irmãos e amigos policiais militares e bombeiros de nosso Estado, venho com muito orgulho escrever a vós como um amigo e irmão que sempre lutou em prol da defesa e dignidade de nosso povo que vem sofrendo ao longo de décadas. A história de nossos heroicos e bravos retumbantes nortearam nossas vidas e construíram a 178 anos o legado dos servidores militares desta terra abençoada por Deus. Os heroicos feitos de glória que cantamos (Canção da Polícia Militar) traduzem-nos o ímpeto de vitória.
A quase dois séculos fomos ultrajados, vilipendiados, mal tratados pelos governos despóticos e autoritários que impingiram e nos oprimiram de nossos sonhos e esperanças.
No ano de 2011 irrompemos contra os abusos que nos assolavam havia décadas. Conquistamos nossa carta de alforria, buscamos a liberdade, igualdade e fraternidade. O elo da dignidade, da moralidade, da ética, dos preceitos morais, da honra e da sensatez fustigaram os grilhões que nos atormentaram desde o nosso gênesis, com fúria pertinaz. Como diz o hino da harpa Cristã, eis os [milhares], que em terras tão medonhas tem sofrido anos pelas impertinências dos poderosos.
E visando essa luta ininterrupta contra essas opressões é que venho aos irmãos colocar meu nome a disposição, como um verdadeiro e autentico representante classista que sou, para lhes defenderem desses algozes que sempre nos tiraram nossas liberdades, direitos e esperanças.
Tenho a três anos e meio combatido o bom combate em prol da luta classista dos militares do Maranhão. Fomos caçados como bicho pela hierarquia militar. Tentaram nos calar, nos silenciar mais não conseguiram. Sofremos por que vimos nossos direitos sendo despedaçados pela casta da hierarquia militar.
Não retrocedemos, fomos avante como guerreiro que luta pela sua pátria até os últimos suspiros.
Ao longo desses anos mudamos através de nosso blog a mentalidade das Corporações, temos contribuído com esse avanço cibernético no meio da caserna militar. Tornamo-nos o Porta Voz dos Militares do Estado. Pagamos um alto preço pela luta, recuamos para não sermos trucidados pelos poderosos militares, semideuses que estão acima do bem e do mal. Tolos, impertinentes, pois não conheciam a fúria e poder de sua tropa. Os militares do Maranhão demonstraram que o medo ficou no passado.
Após sermos presos por 38 dias no presido da Polícia Militar, respondermos a 5 sindicâncias, 5 processos por danos morais de oficias superiores, 3 inquéritos policiais militares, nos encontramos hoje no comportamento “Mau”. Todavia a minha luta valeu apena, pois sou cônscio que numa guerra os ferimentos virão, mais a cura será a vitoria de nossas esperanças.
Muitos guerreiros deram suas vidas em prol da boa sociedade, outros abdicaram de suas liberdades e interesses pessoais em detrimento do coletivo, contudo o sangue que corre nas nossas veias é o sangue da dignidade, da honra, dos princípios éticos e morais. ´
É nesse sentido que venho a todos os irmãos que sempre acreditaram na nossa luta em defesa dos ideários dos policiais militares e bombeiros do Maranhão, que estou colocando meu nome a disposição para deputado estadual, para que nossa luta possa continuar na Assembléia Legislativa do Maranhão. Peço a Deus que esteja nesse projeto e aos militares estaduais bem como toda a sociedade maranhense que aposta na mudança e em dias melhores para a Segurança Pública do Maranhão. Abaixo todas as nossas propostas.
Sargento Ebnilson do Blog ou nº 77.193, o deputado da Segurança Pública.
Segurança é preciso, viver é ter Segurança.

PROPOSTA  POLÍTICA DO SARGENTO EBNILSON DO BLOG

► Plano de Cargos, salários e Progressão salarial inspirado na PM do Tocantins: O projeto que trata Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores (PCCR) militares do Maranhão beneficiará os bombeiros e policiais militares. Com esse Plano de Carreiras que preservará as promoções (progressão vertical) e a manutenção dos aumentos anuais por meio da database, o servidor militar terá uma progressão salarial ao longo de sua carreira, assim como acontece na Polícia Militar do Tocantins.

►Lei de Promoção: Visa a criação de um projeto de Lei que desenvolva o acesso e a evolução na hierarquia militar dos policiais militares e bombeiros, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo vinculado”. Os critérios de promoção estarão estruturados da seguinte forma: Antiguidade, merecimento, post mortem, bravura, Invalidez.

1)    Mudança no critério de Promoção: Antiguidade, Merecimento, bravura, post-mortem. Merecimento extinguiria os critérios subjetivos, ficando somente os objetivos, por exemplo: As medalhas como pontuação para promoção. Levando em consideração os méritos, e qualificações de fato.
2)    Promoção no tempo mínimo: Criar-se-á um dispositivo legal para as promoções serem divididas em tempo máximo e mínimo.
3)    Promoção por Invalidez: O policial militar e bombeiro que tenha sofrido, no cumprimento de suas funções e no exercício da atividade policial militar ou bombeiro militar, lesões que a tornem inválida permanentemente, será promovida por invalidez, independentemente de vaga e data própria. O ato de promoção por invalidez retroage, para todos os fins e efeitos legais, à data do fato que a provocou ou, quando essa data não puder ser determinada, à data do laudo médico declaratório da invalidez.”.

►Carga Horária semanais de 40 horas: O Projeto de Lei visará a regulamentação da jornada de trabalho de membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar fixando a carga horária de trabalho dos militares estaduais em 40 horas semanais.

►  Código de ética: Este Código de Ética profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual devem conduzir os Policiais Militares e Bombeiros do Estado do Maranhão.

1)    Fim do Xadrez: Com o Código de ética terá fim as prisões disciplinares e o cerceamento da  liberdade dos policiais e bombeiros militares. 
2)    A proposta do Código de ética tem por objetivo extingui os abusos dos superiores hierárquicos contra os subordinados.

► Escalonamento Vertical: Fruto das lutas classistas militares ao longo dos anos e também esteve presente na pauta e acordo da greve de 2014. A proposta pressionará ao governo do Estado a cumprir o acordo do escalonamento vertical, voltando aos índices anteriores.

► Isonomia salarial entre a Polícia Civil e Militar: A  proposta de Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando os vencimentos de forma escalonada entre os níveis e classes, para os civis, e correspondentes postos e graduações, para os militares.

► Quadro de Magistério na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros: Em virtude dos Colégios militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, bem como as unidades de Ensino das duas Corporações, a proposta tem como objetivo criar o quadro de Magistério nas instituições militares para suprimir a demanda de docentes nos Colégios militares do Estado do Maranhão, visando valorizar os militares profissionais da educação.

►LOB do Corpo de Bombeiros: A proposta visa cobrar do poder executivo em caráter de urgência o encaminhamento  a Casa Legislativa  da LOB(Lei de Organização Básica) do Corpo de Bombeiros do Maranhão e sua possível aprovação na Assembléia Legislativa.

►  Afastamento dos representantes de entidades militares da atividade policial militar e bombeiros: A proposta terá como objetivo garantir aos representantes de entidades militares devidamente registradas e legalizadas juntos aos órgãos competentes, o exercício das atividades nos quais se propõem a defender. Com isso o militar deverá afastar-se da atividade policial e bombeiro militar a fim de cumprir suas atividades nas suas respectivas entidades.

► PLANO DE SAÚDE: A proposta visará propor ao governo do Estado do Maranhão estabelecimento de um convênio  e parceria por operadora de planos privados de assistência à saúde aos servidores militares a ser contratada para tal finalidade e que tenha abrangência nacional. A prestação do serviço será de assistência médico-hospitalar, de natureza clínica e cirúrgica, por intermédio dos profissionais, hospitais e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia.

► PECÚLIO RESERVA: O Pecúlio Reserva dos policiais e bombeiros militares será um instrumento pecuniário de arrecadação por meio de desconto nos vencimentos dos militares estaduais, que ao final dos trinta anos de serviço o contribuinte poderá fazer o resgate do montante aplicado, ou seja, é como se fosse um título de capitalização.

a)    A contribuição será facultativa;
b)    Terão direitos antes do tempo os militares que por acidentes ou quaisquer tipo de doença que lhe sobrevenha ficar inválido;
c)    O falecimento do militar em qualquer circunstancia, o dependente legal terá direito ao resgate do prêmio.


► A PRÓ-PM/BM: A PRO-PM/BM tem por finalidade a execução de atividades beneficentes dirigidas à manutenção, assistência psicossocial, pessoal e material concernente à saúde física e mental dos policiais militares e Bombeiros do Estado do Maranhão. Funcionará como o fundo específico como plano de assistência destinado a manter o Pró-PM/BM.

a)    Plano de Assistência: O Plano de Assistência Social é um instrumento legal que, além de sistematizar as ações e planejar contempla serviços, projetos, programas, benefícios sócio assistenciais. Criar-se-á, um fundo assistencial para custear todas as despesas médico hospitalar do militar e seus dependentes. Em  decorrência do sinistro for em serviço ou fora dele. Se extinguirá para o militar  o FUNBEM e reverterá para o plano assistência. 


►Batalhão de Policiamento de Eventos(BPE): Projeto de Lei criando o Batalhão e/ou Cia de Policiamento de Eventos:, Os policiais deste comando estarão presentes em manifestações populares, jogos de futebol, eventos esportivos, culturais e religiosos. Criar-se-á uma legislação especifica para que o militar seja remunerado nos eventos privados assim como acontece em outras Corporações(PM-MG, PM-RJ, PMSP(2º Batalhão de choque)) no Brasil.

►Plano de Segurança Pública: Propor ao governo do Estado um Plano Estadual de Segurança Pública para os próximos 10 anos abrangendo a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Agente Penitenciário e Polícia Técnica e científica.

► Convocação dos Excedentes do Concurso Públicos da Segurança: A proposta visa cobrar do governo do Estado a convocação dos excedentes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Agentes civis.

► Concurso Público para os Órgãos de Segurança Pública: A pós resolvido a convocação dos excedentes a proposta cobrará do governo do Estado abertura de Concurso Público na área de Segurança ao longo dos 4 últimos anos.

► Minha caserna minha moradia: Plano habitacional para os policiais militares e bombeiros em todo o Estado. A proposta visará um plano habitacional do governo do Estado para os militares estaduais na construção de moradia em todo o Estado.

► Garantia em Lei do Militar exercer o direito de estudar: A proposta visa garantir em lei o militar estadual o direito de estudar e cursa nível superior e pós-graduação(Lato sensu e estrito senso) com escalas adequadas e posteriormente recompensadas.

► Acumulação de cargo de Magistério e Saúde: Garantia em lei estadual do militar poder acumular o cargo de magistério e saúde, desde que não haja conflito de horários.

► Idade máxima para ingresso na PM/BM 35 anos:  A proposta tem como objetivo alterar o dispositivo da Lei nº 6.513/95, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, no seu artigo 9º inciso IV, que coloca a idade máxima para ingresso na PM/BM de 28 anos.

Artigo 9º
IV- Possuir até a data limite de inscrição a idade máxima de 28(vinte oito) anos.
a)    A Proposta alterará de 28 para 35 anos a idade máxima para o ingresso nas Corporações militares estaduais.

►Criação do hospital da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros(fundo assistencial): Com o fundo assistencial dos militares poderá ser criado o hospital dos servidores militares com as verbas advindas do fundo de assistência.

a) O Hospital do servidor militar será destinado aos militares e dependentes.

► Gratificação Fardamento: A gratificação fardamento consistirá nos valores inseridos na folha de pagamento dos servidores militares, afim de que todos os PM/BM possam comprar seus fardamentos.

►Descentralização da Junta Militar de Saúde(JMS) na PM/BM: A proposta terá como objetivo descentralizar a JMS para cada região Militar, fazendo com que haja um junta de médico e dentistas militares para o atendimento dos servidores militares de forma permanente, evitando dessa forma que se os servidores se desloquem de suas regiões para capital.

► Ambulância na Caserna: Uma ambulância equipada para cada unidade militar da PM/BM com enfermeiros habilitados para o cargo.

►  GTA(Grupo Tático Aéreo)  permanente da Região Sul do Maranhão: A proposta visa a criação de uma base permanente em Imperatriz do GTA com uma aeronave disponível exclusiva para atender toda a região Sul do Maranhão.

► Critérios para remanejamentos dos servidores militares: As transferências externas e internas serão submetidas a rígidos critérios, levando em consideração os seguintes requisitos:

a)    Dois anos lotado na mesma unidade militar, salvo por extrema necessidade(Cometimento de crimes, casos fortuitos, pundonor militar etc) ;
b)    Antiguidade dentro dos postos e graduações;
c)    Está cursando nível superior e/ou pós-graduação lato senso e estrito senso 
d)    Garantia em lei de todos os direitos: Translado, auxilio moradia e ajuda de custo.

► Eleição para o Cargo de Comandante Geral e Sub-Comandante Geral através de uma lista tríplice da PMMA/CBMM: A proposta terá como objetivo neutralizar a influencia política nas Corporações, haja vista que atualmente os referidos cargos dependem da escolha do executivo. Com isso os Comandantes Gerais poderão ter mais poderes para trabalharem pela Corporação.

► Orçamento especifico para as Unidades Operacionais da capital e interior da PMMA/CBMMA: Criar-se-à um dispositivo legal no qual será destinado as Unidades Militares Operacionais(UMO) da Capital e Interior, a fim de que cada UMO possam administrar seus recursos sem a influencia do poder político local. 

a) Unidades, destacamentos livres e independentes do poder municipal.

b)    A Lei obrigará o Estado investir em construção de prédios da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpos de Bombeiros Militares, instalações, equipamentos, armamentos etc com verbas especificas par tal fim.

► Bolsa Formação Estadual: Incentivo aos profissionais de segurança Pública que desejarem a ampliar seus conhecimentos em áreas especifica, que de alguma forma possa contribuir com o desenvolvimento do Estado e das Corporações Militares e da própria sociedade maranhense. As bolsas serão destinadas a nível de pós-graduação lato senso e estrito senso. Os agraciados desenvolverão pesquisas na área da Segurança Pública e das Instituições de Segurança Pública do Estado.

►Adicional Noturno: A proposta visa remunerar os trabalhos noturnos desenvolvidos pelas Corporações militares. Se o trabalho é realizado a noite, em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, o servidor tem direito de receber uma compensação, tanto em horas como em salário, pelo seu trabalho.

►Insalubridade: Segundo a CLT, é considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Há três graus de insalubridade previstos pelo Ministério do Trabalho. É possível ganhar 10%, 20% ou 40% de adicional conforme o grau.

A proposta visará a criação em Lei do  adicional de insalubridade que é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde.

 OBS: Informamos que todas as propostas ao longo da campanha eleitoral será detalhada em suas minúcias.