Adicional Noturno e Insalubridade uma questão de justiça

Nos últimos dias na internet uma temática tem tomado as discursões na comunidade militar do Maranhão, a gratificação de adicional de Insalubridade  sancionada pelo decreto nº 19.662, publicado no ano de 2003  para o GTA (Grupo Tático Aéreo).
A questão tem revoltado os militares (oficiais e praças ) de todo Estado por conta do tratamento diferenciado que o governo tem tomando com os policiais e bombeiros ao longo dos anos.
Adicional Noturno e Insalubridade já foi alvo de proposta feita pelas entidades, mesmo antes da greve da PM/BM, que foi rejeitado.
Isso até motivou o TC Furtado um dos grandes oficiais pensadores da PM a publicar em sua página pessoal do facebook uma matéria intitulada “ Dois Pesos e duas medidas” que fala sobre o assunto.
Para o oficial, todo o sistema de segurança devem também ser contemplado pelo benefício:
“ todos os integrantes do sistema de segurança pública (policiais militares, civis, bombeiros militares, funcionários do ICRIM, funcionários do DETRAN e GTA) atuam com o mesmo fim - proporcionar a população de modo geral segurança, assegurando a tranquilidade pública, deveriam então receber os mesmos benefícios, vez que o grau de enfrentamento às condições insalubres ocorrem no mesmo patamar.”(TC Furtado).
Outros oficiais também têm demonstrado sua indignação nas redes sociais e com isso está nascendo um movimento pelo Adicional Noturno e Adicional de Insalubridade com a iniciativa de um oficial da PM.
A internet tem promovido e despertado o interesse do oficialato pela luta das causas militares de forma ostensiva, isso é mais um reforço para luta que é de todos. Esse despertamento demonstra que a revolta e a indignação já atinge também os oficiais das Corporações militares do Estado.
O TC Furtado ainda faz um questionamento:
“Porque se o GTA integrante do sistema teve direito, porque os demais integrantes do sistema não têm em particular a PM e o CBM? Fica o questionamento e até aqui respondido - DOIS PESOS - DUAS MEDIDAS.” (TC Furtado)
A fala é de um oficial que goza de grande prestígio na PM e que tem dedicado de forma bastante proeminente a se posicionar a favor da desmilitarização da PM/BM, inclusive tem palestrado em todo o país sobre a temática.
Concordamos com o oficial em gênero, número e grau que todos têm esse direito e o que não pode é realmente ter “dois pesos e duas medidas”, afinal somos todos iguais.
Aqui não se faz apologia contra o GTA, pelo contrário é uma polícia que tem seus méritos, porém não se pode esquecer os demais seguimentos das Corporações que estão diuturnamente a mercê da criminalidade  e expostas a todos os reverses da sociedade.
Por tanto devemos sim, encampar essa luta pela inclusão do adicional de insalubridade e noturno aos demais militares para que a justiça seja feita.

Vejam o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 19.662 - DE 25 DE JUNHO DE 2003 que dispõe sobre a concessão de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, e dá outras providências.

O Governador do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 95, 96 e 97 da Lei 6.107/94, decreta:

Art. 1º - Fica aprovada a gratificação de insalubridade do Grupo Tático Aéreo - GTA, da Gerência de Estado de Segurança Pública, conforme laudo nº 006, de 06 de maio de 2003, expedido pela Supervisão de Perícias Médicas, da Gerência de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - GEPLAN, na forma do anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luís. 25 de junho de 2003, 182º da Independência e 115º da República (D.O de 09 de julho de 2003)

Anexo:
Setor de insalubridade: Grupo Tático Aéreo - GTA.
Concessão de Insalubridade - nº máximo de servidores - 04
GRAU DE INSALUBRIDADE: 40%.
 

Comentários

  1. tem lá minhas duvidas se ainda quero participar de greve pq nossas gratificações é só serviço merecimento é carnaval, são João , lava prato, lava boi e Ribamar. Mas vou segurar meu veneno pq não vou pedi Baixa, não sei fazer outra coisa, se não for ser policia. valeu marujo!

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