REUNIÃO DA MESA PARITÁRIA
Como parte do acordo assinado entre os militares do Maranhão e o governo do Estado, nesta terça(28/02) às 14:00hs na Secretaria de Segurança haverá a primeira reunião oficial da Mesa Paritária. Apesar de muitos questionamentos e duvidas finalmente o governo do Estado sacramentou oficialmente a Mesa Paritária, dessa forma as entidades militares pela primeira vez na história ganharam um assento permanente junto ao governo para discutir os assuntos pertinentes a categoria. A Mesa Paritária terá como missão propor projetos, melhorias da classe militar, sugestões, reajuste salarial, condições de trabalho e muitas outras questões de interesse da classe militar. Com isso poderemos afirmar sem medo de errar que as praças militares conquistaram o seu reconhecimento perante o governo, pois é um grande passo para nossas futuras conquistas. Veja a portaria publicada no diário oficial da Mesa Paritária.
PORTARIA Nº 039/2012 – GAB/SSP/MA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, com base no Artigo 144 da Constituição Federal e no uso de suas atribuições contidas no Artigo 69, inciso II, da Constituição Estadual e da Lei n.º 9.340, de 28 de fevereiro de 2011, bem como a Lei n.º 8.959, de 08 de maio de 2009 e a Lei nº 6.513 de 30 de novembro de 1995, por fim o disposto no Decreto n.º 27.244, de 26 de janeiro de 2011, e no Oficio n.º 037/2012 da União das Entidades de Segurança Pública do Estado do Maranhão – UESPMMA,
RESOLVE:
Considerando a Cláusula Quarta e seu Parágrafo Único do Termo de Acordo e Compromisso, firmado na sede da OAB-MA (Ordem dos Advogados do Maranhão), entre representantes do Governo do Estado e das Entidades de Classe representativas dos Policiais Militares e Corpo de Bombeiro Militar, relacionadas, em decorrência do Movimento Grevista, em que convencionaram a constituição de Comissão Paritária Permanente, sua composição, objetivos e atribuições.
Artigo 1º - Constituir a Comissão Paritária Permanente composta por 03 (três) representantes do Governo Estadual e 03 (três) das entidades representativas dos Policiais Militares e Corpo de Bombeiro Militar, com o fim específico de apresentar proposta de criação do Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar. Artigo 2º - A Comissão de Trabalho funcionará sob a coordenação do Secretário de Estado da Segurança Pública e será composta pelos seguintes membros:
I – ALUÍSIO GUIMARAES MENDES FILHO
Suplente: LAERCIO GOMES COSTA
II – Titular – Cmt. Geral FRANKLIN PACHECO SILVA
Suplente – Ten.Cel. QOPM GONÇALO ALVES DE SOUSA
III – Titular Cmt. Geral Cel.CBM MARCOS SOUSA PAIVA
Suplente –– Cel. QOBM JONAS BATISTA DURANS
IV - Titular –Sgt.CBM JEAN MARRY SEREJO SANTANA;
Suplente – Sd.CBM FRANK TORRES;
V - Titular – Cb.PM ANTONIO NASCIMENTO SANTOS
FILHO;
Suplente - Sgt. PM RAIMUNDO CONSTÂNCIO CASTRO
DA HORA;
VI - Titular – Sd. PM DEUSIVAN SOUSA SILVA;
Suplente – FRANCISCO GOMES DE SOUSA
Artigo 3º - A Comissão Paritária neste ato constituída deverá apresentar, prioritariamente, no prazo de 90 (noventa) dias da publicação desta Portaria, a minuta do Código de Ética e Disciplinar dos Militares. Tendo como atribuições o desenvolvimento de estudos e proposição de medidas que visem à redução da carga horária de trabalho, a reestruturação da carreira dentre outras mudanças de interesses das categorias para a boa organização dos serviços de segurança pública.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, EM SÃO LUÍS, AOS 24 DE JANEIRO DO ANO DE 2012.
ALUÍSIO GUIMARÃES MENDES FILHO
Secretário de Estado da Segurança Pública
Parabéns toda a comissão, gostei de ver, resposta pra quem disse que não conquistamos nada.
ResponderExcluirParabens para nossa classe foi um grande Avanço. Aurelio Pmma.
ResponderExcluirSinto-me aliviado na composição da mesma, pois pessoas competentes, sérias e comprometidas com a segurança de nosso sentam-se em igualdades de condições, mas pela competencia e capacidade do Cel Franklin sei que nossa situação e reivindicações serão atendidas.
ResponderExcluirSd QOPM DO 3 BATALHÃO
senhores o nosso acordo chancelado pela OAB, não consta somente o código de ética, tem as horas extras, e outras coisas também, não vamos ser enganados, estamos todos prontos para pressionar o governo, pois medo já demonstramos que não exite, então vamos ficar de olho nessas movimentações... Em RELAÇÃO AOS COMENTÁRIOS SOBRE, O ARTIGO DE REPRESENTANTES UMA NECESSIDADE URGENTE, NOVAMENTE VENHO A AGRADECER TODOS AI QUE LEMBRARAM DA NOSSA LUTA NO MOVIMENTO PAREDISTA!!!
ResponderExcluirqueremos desejar sussesso aos componentes da mesa paritaria nessa quarta,a cada um dos militares que nos representa nessa mesa que defenda cada clausula acordada no acordo firmado com o governo.acreditamos e temos plena confiança em vcs.
ResponderExcluira muitos anos atrás eu sofria e me perguntava, somos uma categoria sofrida sem perspectiva só apanhamos,vivemos em uma ditadura, dentro de um pais democrático de direito mais sem poder exerce a nossa verdadeira cidadania, não temos representantes o governo faz o que quer e ninguém fala por nós,
ResponderExcluirNesta oportunidade, vimos chamar a atenção de todos os militares do Maranhão, em especial as praças, para o fato de que na Comissão Paraitária será definido alguns pontos importantes e definitivos das nossas vidas, das vidas de nossos familiares e da socieade em geral.
ResponderExcluirA Comissão Paroitária, sob nosso ponto de vista, foi uma das maiores conquistas que obtivemos com as manifestações da classe em 2012. Ela é de suma importância e já está formada, porém não podemos nos comodar agora e considerar que os companheiros que alí nos representarão podem fazer tudo o que é necessário para que a dignidade humana nos seja garantida de fato e plena.
Nós depositamos grande confiança nos nossos representantes, mas sabemos que não será fácil para o Governo nos atender e, daí, alguns entraves serão colocados no nosso caminho, entraves estes que não serão removidos sem a força da união já demonstrada com as nossas manifestações públicas no dia 08/11/2012 e a partir do dia 23/11/2012. ENTÃO, TODOS DEVEM FICAR EM TOTAL QAP e vigilantes, como todo militar deve ficar em uma luta, ainda mais nesta que nunca foi e nem será fácil; busquem informações seguras com as diretorias de associações envolvidas no processo,acompanhem tudo de perto e nos ajudem a deixar bem claro que os nosos representantes na Comissão não estarão sozinhos de frente com "O LEÃO"
WIDEVANDES
Vice-presidente da ARCSPMIA
Aos muitos colegas que colocaram comentários no Blog da ARCSPMIA e aos que nos interpelaram pessoalmente ou por outro meio de comunicação, nós, a Diretoria da ARCSPMIA, não vamos LIBERAR OS COMENTÁRIOS nem nos manifestar em relação à ENQUETE colocada no Blog do Ebnilson sobre quem seria o vereador militar em Imperatriz.
ResponderExcluirConsideramos política um negócio importantíssimo, sério e que deve ser tratado com grande responsabilidade. Por isso, diante de alguns comentários sem fundamentos e sem decoro, preterimos nos abster de entrar no mérito da questão e aguardaremos para o momento mais propício e oportuno que o caso requer.
WIDEVANDES
Vice-presidente da ARCSPMIA
TEMOS QUE COLOCAR TB PARA O PRÓXIMO PLANO NESSA MESA O NOSSO ADICIONAL NOTURNO QUE FOI ESQUECIDO NOS ACORDOS OUTRORA E ATÉ AGORA NINGUÉM FALA SOBRE ELE.
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