REUNIÃO DA MESA PARITÁRIA



Como parte do acordo assinado entre os militares do Maranhão e o governo do Estado, nesta terça(28/02) às 14:00hs na Secretaria de Segurança haverá a primeira reunião oficial da Mesa Paritária. Apesar de muitos questionamentos e duvidas finalmente o governo do Estado sacramentou oficialmente a Mesa Paritária, dessa forma as entidades militares pela primeira vez na história ganharam um assento permanente  junto ao governo para discutir os assuntos pertinentes a categoria. A Mesa Paritária terá como missão propor projetos, melhorias da classe militar, sugestões, reajuste salarial, condições de trabalho e muitas outras questões de interesse da classe militar. Com isso poderemos afirmar sem medo de errar que as praças militares conquistaram o seu reconhecimento perante o governo, pois é um grande passo para nossas futuras conquistas. Veja a portaria publicada no diário oficial da Mesa Paritária.   

PORTARIA Nº 039/2012 – GAB/SSP/MA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, com base no Artigo 144 da Constituição Federal e no uso de suas atribuições contidas no Artigo 69, inciso II, da Constituição Estadual e da Lei n.º 9.340, de 28 de fevereiro de 2011, bem como a Lei n.º 8.959, de 08 de maio de 2009 e a Lei nº 6.513 de 30 de novembro de 1995, por fim o disposto no Decreto n.º 27.244, de 26 de janeiro de 2011, e no Oficio n.º 037/2012 da União das Entidades de Segurança Pública do Estado do Maranhão – UESPMMA,

RESOLVE:
Considerando a Cláusula Quarta e seu Parágrafo Único do Termo de Acordo e Compromisso, firmado na sede da OAB-MA (Ordem dos Advogados do Maranhão), entre representantes do Governo do Estado e das Entidades de Classe representativas dos Policiais Militares e Corpo de Bombeiro Militar, relacionadas, em decorrência do Movimento Grevista, em que convencionaram a constituição de Comissão Paritária Permanente, sua composição, objetivos e atribuições.

Artigo 1º - Constituir a Comissão Paritária Permanente composta por 03 (três) representantes do Governo Estadual e 03 (três) das entidades representativas dos Policiais Militares e Corpo de Bombeiro Militar, com o fim específico de apresentar proposta de criação do Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar. Artigo 2º - A Comissão de Trabalho funcionará sob a coordenação do Secretário de Estado da Segurança Pública e será composta pelos seguintes membros:

I – ALUÍSIO GUIMARAES MENDES FILHO
Suplente: LAERCIO GOMES COSTA

II – Titular – Cmt. Geral FRANKLIN PACHECO SILVA
Suplente – Ten.Cel. QOPM GONÇALO ALVES DE SOUSA

III – Titular Cmt. Geral Cel.CBM MARCOS SOUSA PAIVA
Suplente –– Cel. QOBM JONAS BATISTA DURANS

IV - Titular –Sgt.CBM JEAN MARRY SEREJO SANTANA;
Suplente – Sd.CBM FRANK TORRES;

V - Titular – Cb.PM ANTONIO NASCIMENTO SANTOS
FILHO;
Suplente - Sgt. PM RAIMUNDO CONSTÂNCIO CASTRO
DA HORA;

VI - Titular – Sd. PM DEUSIVAN SOUSA SILVA;
Suplente – FRANCISCO GOMES DE SOUSA

Artigo 3º - A Comissão Paritária neste ato constituída deverá apresentar, prioritariamente, no prazo de 90 (noventa) dias da publicação desta Portaria, a minuta do Código de Ética e Disciplinar dos Militares. Tendo como atribuições o desenvolvimento de estudos e proposição de medidas que visem à redução da carga horária de trabalho, a reestruturação da carreira dentre outras mudanças de interesses das categorias para a boa organização dos serviços de segurança pública.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, EM SÃO LUÍS, AOS 24 DE JANEIRO DO ANO DE 2012.

ALUÍSIO GUIMARÃES MENDES FILHO
Secretário de Estado da Segurança Pública

Comentários

  1. Parabéns toda a comissão, gostei de ver, resposta pra quem disse que não conquistamos nada.

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  2. Parabens para nossa classe foi um grande Avanço. Aurelio Pmma.

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  3. Sinto-me aliviado na composição da mesma, pois pessoas competentes, sérias e comprometidas com a segurança de nosso sentam-se em igualdades de condições, mas pela competencia e capacidade do Cel Franklin sei que nossa situação e reivindicações serão atendidas.

    Sd QOPM DO 3 BATALHÃO

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  4. senhores o nosso acordo chancelado pela OAB, não consta somente o código de ética, tem as horas extras, e outras coisas também, não vamos ser enganados, estamos todos prontos para pressionar o governo, pois medo já demonstramos que não exite, então vamos ficar de olho nessas movimentações... Em RELAÇÃO AOS COMENTÁRIOS SOBRE, O ARTIGO DE REPRESENTANTES UMA NECESSIDADE URGENTE, NOVAMENTE VENHO A AGRADECER TODOS AI QUE LEMBRARAM DA NOSSA LUTA NO MOVIMENTO PAREDISTA!!!

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  5. queremos desejar sussesso aos componentes da mesa paritaria nessa quarta,a cada um dos militares que nos representa nessa mesa que defenda cada clausula acordada no acordo firmado com o governo.acreditamos e temos plena confiança em vcs.

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  6. a muitos anos atrás eu sofria e me perguntava, somos uma categoria sofrida sem perspectiva só apanhamos,vivemos em uma ditadura, dentro de um pais democrático de direito mais sem poder exerce a nossa verdadeira cidadania, não temos representantes o governo faz o que quer e ninguém fala por nós,

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  7. Nesta oportunidade, vimos chamar a atenção de todos os militares do Maranhão, em especial as praças, para o fato de que na Comissão Paraitária será definido alguns pontos importantes e definitivos das nossas vidas, das vidas de nossos familiares e da socieade em geral.
    A Comissão Paroitária, sob nosso ponto de vista, foi uma das maiores conquistas que obtivemos com as manifestações da classe em 2012. Ela é de suma importância e já está formada, porém não podemos nos comodar agora e considerar que os companheiros que alí nos representarão podem fazer tudo o que é necessário para que a dignidade humana nos seja garantida de fato e plena.
    Nós depositamos grande confiança nos nossos representantes, mas sabemos que não será fácil para o Governo nos atender e, daí, alguns entraves serão colocados no nosso caminho, entraves estes que não serão removidos sem a força da união já demonstrada com as nossas manifestações públicas no dia 08/11/2012 e a partir do dia 23/11/2012. ENTÃO, TODOS DEVEM FICAR EM TOTAL QAP e vigilantes, como todo militar deve ficar em uma luta, ainda mais nesta que nunca foi e nem será fácil; busquem informações seguras com as diretorias de associações envolvidas no processo,acompanhem tudo de perto e nos ajudem a deixar bem claro que os nosos representantes na Comissão não estarão sozinhos de frente com "O LEÃO"

    WIDEVANDES
    Vice-presidente da ARCSPMIA

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  8. Aos muitos colegas que colocaram comentários no Blog da ARCSPMIA e aos que nos interpelaram pessoalmente ou por outro meio de comunicação, nós, a Diretoria da ARCSPMIA, não vamos LIBERAR OS COMENTÁRIOS nem nos manifestar em relação à ENQUETE colocada no Blog do Ebnilson sobre quem seria o vereador militar em Imperatriz.
    Consideramos política um negócio importantíssimo, sério e que deve ser tratado com grande responsabilidade. Por isso, diante de alguns comentários sem fundamentos e sem decoro, preterimos nos abster de entrar no mérito da questão e aguardaremos para o momento mais propício e oportuno que o caso requer.

    WIDEVANDES
    Vice-presidente da ARCSPMIA

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  9. TEMOS QUE COLOCAR TB PARA O PRÓXIMO PLANO NESSA MESA O NOSSO ADICIONAL NOTURNO QUE FOI ESQUECIDO NOS ACORDOS OUTRORA E ATÉ AGORA NINGUÉM FALA SOBRE ELE.

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