A REVOLUÇÃO DAS PRAÇAS MILITARES DO MARANHÃO


Comissão da AL encaminhará ao governo reivindicações de policiais e bombeiros



A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa irá encaminhar para apreciação do governo do Estado 12 reivindicações, de uma pauta formada por 22 itens, propostas por policiais militares e bombeiros, como forma de readequar o Estatuto da categoria. 


A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12), durante audiência pública promovida pela referida Comissão e que contou com a participação de membros de várias entidades representativas dos policiais e bombeiros.
Dos 22 itens contidos na proposta de readequação do Estatuto e implantação do Plano de Carreira e Salários dos Militares maranhenses, 12 (carreira única; nível superior; criação do Quadro de Oficiais Técnico Complementar; jornada de trabalho não superior a 40 horas semanais; acréscimo aos vencimentos de gratificação de adicional noturno, insalubridade, vale alimentação nivelado ao da Polícia Civil e auxílio fardamento; criação do código de ética profissional do servidor público militar em substituição ao regulamento disciplina do Exército; três representantes de entidades militares poderão ficar a disposição das mesmas pelo tempo do mandato; extinção da promoção por ato de bravura; o comandante geral deverá ser escolhido entre coronéis para mandato de dois anos, sem direito a reeleição; o militar no posto de coronel permanecerá somente quatro anos na função; possibilidade do militar vender ao Estado folga, férias e licenças; nova escola hierárquica) foram considerados constitucionais pela assessoria jurídica da Assembleia, que está trabalhando como intermediadora da negociação entre categoria e governo do Estado. 


“Desde que fomos procurados pelos policiais militares e bombeiros, estamos trabalhando para que ocorra uma negociação proveitosa, principalmente para os servidores públicos. Já promovemos algumas reuniões, mas esta de hoje foi muito importante porque deliberamos pelo encaminhamento das 12 primeiras reivindicações”, avaliou o deputado Zé Carlos (PT), presidente da Comissão de Segurança Pública. 


Os representantes das entidades aprovaram a deliberação apontando que a AL, como forma de dar celeridade ao processo de negociação, encaminhe, já nos próximos dias, os pleitos ao secretário estadual Aluizio Mendes (Segurança Pública). 


“Estamos reivindicando de forma unificada. O encaminhamento destas 12 reivindicações já é um passo importante neste processo de negociação”, afirmou Jean Marry, presidente da Associação dos Bombeiros e diretor de Assuntos Políticos da Associação dos Servidores Públicos Militares Estaduais do Maranhão. 


De acordo com ele, existem pelo menos 15 entidades que representam a categoria, mas somente algumas – como a Associação dos Servidores Públicos Militares Estaduais do Maranhão, Associação dos Policiais Militares de Timon, Associação dos Sub Tenentes e Sargentos do Corpo de Bombeiros, Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros, Associação da Polícia Militar de Bacabal, Associação da Polícia Militar de Balsas, Associação Regional dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Imperatriz e Açailândia e Associação dos Bombeiros – construíram, juntas, a pauta de reivindicação. 


O deputado Neto Evangelista (PSDB) garantiu que a Assembleia trabalhará como intermediadora junto ao governo estadual para que a negociação seja célere e benéfica para os servidores públicos. “Esta Casa tem total autonomia para cobrar do governo do Estado. E iremos fazer isso porque estamos do lado do povo. E os policiais militares e bombeiros fazem parte do povo maranhense”, disse. 


Os itens reivindicatórios classificados como inconstitucionais foram os seguintes: o militar, ao completar o tempo de serviço regulamentar para aposentadoria prevista em lei, será promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escala hierárquica; o militar no posto de coronel irá para reserva com os proventos de secretário de Estado; para progressão funcional ao posto de segundo tenente combatente de cada instituição militar, será exigido os cursos de pós-graduação nas áreas específicas de cada instituição; para progressão funcional ao posto de major será exigido curso de mestrado; para progressão funcional ao posto de coronel estará habilitado o tenente-coronel com curso de doutorado; é direito do militar levar para a reserva remunerada as gratificações e vantagens indenizatórias; os vencimentos dos servidores públicos militares estaduais não poderão ser inferiores aos dos delegados e agentes da Polícia Civil; o vale alimentação do policial militar e do bombeiro não será inferior ao do policial civil, o policial e bombeiro militar farão jus ao vale alimentação, vale transporte e indenização de função mesmo de férias, licença prêmio, licença para tratamento de saúde e na junta médica. 


Fonte: http://www.al.ma.gov.br
  

Vejá o quadro abaixo



PRINCIPAIS SOLICITAÇÕES CONSTANTE NA PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES.( Dr. Lula assessor jurídico da Assembleia Legislativa)


Solicitações
Viabilidade Jurídica
Considerações
Nível Superior para ingresso na carreira
Sim
Porém a exigência de bacharel em direito para o cargo do oficial não se mostra razoável.
Carreira única
Sim
O acre é o único estado que adota.
Progressão Funcional sem o número de vagas
Não
Princípio da Hierarquia
Promoção por tempo máximo na graduação
Sim
Santa Catarina já adota.
Adicional Noturno e Insalubridade
Sim
Depende de Lei do Poder Executivo
Reajuste salarial usando com indexado o índice da inflação anterior e PIB estadual.
Não
Índice adotado não tem parâmetro legal ou estudo de viabilidade.
Data – base para militares
Não
Deve ser para todos os servidores público e não para o certo grupo.
Vinculação de vencimento entre militares e policiais civis
Não
CF proíbe a vinculação de vencimentos.
Aposentadoria aos 25 anos de efetivo exercício
Sim
Mandado de injunção nº 721-DF mandou aplicar o art. 57 da Lei Federal nº 8.213/91, porém necessita de Lei  Complementar Estadual de iniciativa do Poder Executivo
Código de Ética Próprio
Sim

Alteração da jornada de Trabalho
Sim
Deve ser levado em consideração a necessidade e tipo de serviço prestado.
Necessidade de Mestrado para o cargo de coronel
Não
Não possui razoabilidade
Gratificações
Não
Regime de subsidio, apenas poderá ser concedido adicionais e benefícios estabelecido no art. 142, VIII, da CF, além das verbas indenizatória.
Auxílio fardamento
Sim
Verba indenizatória
Militar após exercício de cargo eletivo retorna a atividade
Não
Art.14, § 8º da CF

 FOTOS DO EVENTO
SD LEITE-TIMOM
SD WIDEVANDES-IMPERATRIZ
BAIANO LÍDER COMUNITÁRIO-PQ VITÓRIA



Comentários

  1. caros colegas esteve aqui em imperatriz na ultima quarta feira um major e um sargento que levaram p s luis várias procurações de praças e até de oficiais, que segundo eles trata-se do tal escalonamento vertical de 1992, peço encarecidamente quem tiver alguam informação concreta sobre esta ação me informe por favor, por outro lado informo aos colegas que o major e o sargento estavam acompanhado de um tal de mauricio que segundo alguns pms me informaram trata-se de um estelionatário que teria dado golpe na arascpmia juntamente com o ex sd leonide que era o presidente na gestão passada.

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  2. nadamos nadamos e morremos na praia,mas uma vez ficou só na conversa e as associações tds militares querendo se enganar e enganar os militares.amigos enquanto nos portamos como um com aspecto de coitados o governo não vai nós respeitar,estamos acostumados a comer das migalhas que sobram dos policiais civis,não somos respeitados e é pq somos a maioria esmagadora dessa secretaria de segurança.essses lideres que nós representa tb tem que ser diferenciados pq de mesmiçe e promessa já estamos cansados,somos funcionarios publicos concursados não temos que nós esconder de ninguem vms sair e procurar nossos direitos.PRA SE GANHAR UMA GUERRA OS SOLDADOS TEM QUE GUERREAR.SGT EBENESIO 3°GBM IMP-MA

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  3. Meu Amigo Sgt Bm: Ebenesio
    Tive na Reunião com os Deputados na quinta pela Tarde na Assembleia.
    Lá tive vendo como é as coisas. Os Pras Pm e Bm estão No limite ou Beirando a uma “GREVE BRANCA ou mesmo um AQUARTELAMENTO”.
    Mais se não tive Dialogo com o Governo” SECRETÁRIO e GOVERNADORA” A coisa não anda
    Agora que a coisa vai começa anda. Deputados se se comprometeu a ajuda nos PMs e BMs.
    Já começou retaliações já com os representantes das Classes. Timon-Imperatriz-Bacabal etc.
    Obs.:
    Levaram outra proposta por ou lado para o GOVERNO. Isso sem as Associações de Praças Saberem e os Deputados. Isso pode atrapalha as negociações com governo.
    Mais com essa Ideia que alguns Militares estão falando que não vai da em nada. Pode crê que sim.
    Vamos participar das reuniões todos os militares da capital e do inteiro.
    Tive nesse dia lá e vi muito MILITARES lotares o lugar da Reunião. Não couberam todos. Teve que ficarem fora.
    Aqui na CAPITAL estamos todos UNIDOS e precisamos que no INTERIO fiquem todos UNIDOS. para o Bem das Corporações PMs e BMs do estado do MARANHÃO
    e vamos deixa de ser NEGATIVOS e sim POSITIVO.
    Negocia ate o MAXIMO que podemos. Dai se não da nada.
    vamos ser RADICAL com o Governo e com muita INTELIGENCIA com esse povo.
    Abraço a todos os Pms e Bms

    “UNIDOS SOMOS FORTE”

    Sgt Bm: Ebenesio
    PRA SE GANHAR UMA GUERRA OS SOLDADOS TEM QUE GUERREAR.

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  4. Meus caros colegas militares, concordo com o SGT BM Ebenesio disse " Pra se ganha uma guerra os soldados tem que guerrea", porém ninguem ganha uma guerra se não tiver uma estratégia eficaz, para se guerrear é preciso conhecer o fogo inimigo para não ser pego de supresa, as guerras são vencidas com boas estratégicas, com prudencia, e com muita cautela. Estamos num processo de negociação e as coisas estão avançando com muita velocidade, nós temos um grande trunfo nas mãos, que é nosso poder de mobilização e se fizermos isso todos sabem as consequencias que iremos causar no Estado. No momento os ventos estão soprando ao nosso favor, vamos ter um pouco de paciência se a diplomacia não surtir efeito, não temos dúvidas que o único caminho é a radicalização. Um abraço em todos.

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  5. Quanto ao colega que pergunta a respeito do escalonamento em breve daremos uma resposta mais precisa, pois estamos buscando informações seguras para repassar para todos. Creio que até a próxima semana já teremos a resposta.

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  6. Cara v aí uma idenização ou coisa parecida que os pms tão recebendo.
    Um abraço Mesquita.

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  7. Quanto ao escalonamento vertical, creio que a autoridade que está na frente veio colocar a questão à publico com um único intuito: tirar o foco da comissão de praças e dividir o movimento.
    Contudo, qualquer dúvida ligue para 09832482001 e 09888681212

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  8. Mesquita, é sobre o escalonamento vertical não tenho ainda uma posição precisa, mais em breve vou postar sobre o caso.

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  9. Caros companheiros, a bíblia diz no livro de eclesiastes capítulo 3:"Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu."
    Acredito que enquanto estivermos negociando e a negociação estiver avançando não será momento para a radicalidade. Sendo assim, o tempo é de dialogo. É preciso dar aquilo que nunca tivemos: o direito da ampla defesa e do contraditório ao governo. Ai sim, quando tudo cessar, e ainda não haver satisfação com os resultados, poderemos partir para um ato radical.
    Finalizo com a certeza que sairemos vencedores e não morreremos na praia.
    Acredite! nascemos para vencer.
    Deixo a todos um trecho da oração latina;
    "E quem nos ajudará
    A não ser a própria gente
    Pois hoje não se consente esperar.
    Somente a rosa e o punhal.
    Somente o punhal e a rosa
    Poderão fazer a luz do sol brilhar.
    E diga sim...
    A quem nos quer acolher,
    Mas se for pra nos prender
    Diga não..."
    Do seu irmão Roberto Campos ou Cb Campos

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  10. A UNIÃO FAZ A FORÇA!!! VALORIZAÇÃO SALARIAL JÁ!!! POLÍCIA UNIDA JAMAIS SERÁ VENCIDA!!!

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  11. caro ebnilson, boa tarde! tomei conhecimento hoje, que os presidentes de associaçoes estão cedendo as pressoês, por parte de integrantes do governo, ou seja estão querendo abandonar o barco. em troca de alguma coisa?. espero que tudo não passe de boatos sem fundamentos, porque a vitoria esta proxima.

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  12. aguardo resposta, para poder também dá uma resposta a quem me perguntar sobre esse caso.

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  13. Colegas, na verdade há 3 associações que não estão conosco, ASCASOL(CB Dias), SUB e Sargento(SGT Frota) e dos Oficiais(Maj. Adelmam), associações não estão participando das negociações junto a Comissão de Segurança Pública, a comissão que está representanto os praças é formada pela Associação de Imperatriz/Açailândia, associação de Timom, associação de Bacabal, associação de Itapecuru, Associação dos bombeiros e a nova associação que criamos, ASSEPMA(associação de servidores publicos militares do Maranhão), no qual sou diretor de comunicação e emprensa. Nós fizemos o convite para essas 3 associações participarem junto conosco, porém não quiseram, não sei os motivos da recusa, mais o fato que nós estamos trilhando nessa caminhada sem elas, e com o apoio total dos militares da capital. Isso é ruim para a nossa luta pelo Plano de cargo e carreira, mas paciencia se eles não querem comungar conosco. Como já disse não sei os motivos que os levaram a não lutarem juntos. conosco. Mas idependentes deles nós estamos na luta. Um abraço a todos.

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