terça-feira, 11 de dezembro de 2012
Imagem meramente ilustrativa
Constituição Federal de 1988
ART. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIII - duração do trabalho normal
não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais,
facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante
acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de
1943)
Todas
as classe de trabalhadores formais, informais ou autônomo no Brasil tem
sua jornada de trabalho regulamentada, com carga horarias definidas em
quarenta e quatro horas semanais pela constituição federal e a CLT, respeitando todos os direitos trabalhistas bem como a capacidade e os limites físico e psicológico dos seres humanos.
Para os policiais militares nos estados que ainda são regidos pelo RDE, em especial o maranhão, a constituição federal e a CLT não são acatados como deveria por serem barrados pelo regulamento disciplinar do exercito (RDE) que se diz a parte de tudo, soberano, auto suficiente e independente a ponto de não reconhecer nada além do que venha dele próprio. Nessas condições excluem os policiais militares de usufruírem dos direitos reservados a todos os brasileiros, bem como descarateriza da qualidade de trabalhadores, cidadão ou até mesmo de seres humanos.
No
RDE todos os poderes são atribuídos aos oficiais em especial os
comantes das unidades ao qual os praças estão diretamente lotados, a
eles (CMT's) são outorgados super poderes absolutos, tanto vindo do
regulamento, quanto do Estado que lhe dá carta branca em troca de
lealdade. Tudo para que sejam mantidos os interesses dominantes do
governo sobre toda sociedade a qualquer preço e custo.
De posse desses super poderes, exercem de forma estarrecedora total controle sobre a vida dos praças. Cabem somente a eles conceder ou não os benefícios que bem entenderem a seus subordinados, quando precisam e solicitam, como: férias, licenças, diárias, autorização para estudar, para tratamento de saúde, requisição para compra de armas, transferências etc.
Para os comandantes se manterem nos seus postos, precisam apresentar bons resultados junto à comunidade e ao Governo, e para isso tem toda liberdade para empregar o efetivo policial de sua propriedade da maneira que lhe convier, que vão desde faxina, aos seus afazeres particulares mais orbitantes. Os alunos do CFSD e os CADETES é quem os digam o quanto são explorados. Sendo assim os policiais só devem satisfação aos seus cmt's e não a sociedade e nem muito menos ao Governo que paga os seus salários para servirem somente ao seus comandantes de unidades.
De posse desses super poderes, exercem de forma estarrecedora total controle sobre a vida dos praças. Cabem somente a eles conceder ou não os benefícios que bem entenderem a seus subordinados, quando precisam e solicitam, como: férias, licenças, diárias, autorização para estudar, para tratamento de saúde, requisição para compra de armas, transferências etc.
Para os comandantes se manterem nos seus postos, precisam apresentar bons resultados junto à comunidade e ao Governo, e para isso tem toda liberdade para empregar o efetivo policial de sua propriedade da maneira que lhe convier, que vão desde faxina, aos seus afazeres particulares mais orbitantes. Os alunos do CFSD e os CADETES é quem os digam o quanto são explorados. Sendo assim os policiais só devem satisfação aos seus cmt's e não a sociedade e nem muito menos ao Governo que paga os seus salários para servirem somente ao seus comandantes de unidades.
Os praças dispondo apenas de direitos ilusórios,
os que não são é convertidos em favores pelos os seus cmt's, o qual os
deixam em maus lençóis, submissos a todos os caprichos e abusos, a ponto
de uma simples folga
depois de uma longa jornada de trabalho si tornar um favor concedido
pelo o cmt, que tem autonomia suficiente para liberar da escala de
serviço um policial seu por uma semana, um mês, um ano ou o inverso,
mantê-los no trabalho por vários dias. Para isso eles têm uma carta na
manga chamada de "necessidade de serviço", a qual se permitem quando
bem entendem manterem todos os policiais militares nos postos de serviço
por tempo indeterminado, como
se fossem os praças os culpados pela falta de planejamento e atenção do
governo com a segurança pública, a exemplo o
que ocorre constantemente nos DPM's do interior do estado.
Para a comunidade os méritos são sempre dos cmt's, menosprezando os esforços dos subordinados por entenderem que somente os cmt's pensam por todos. Podem até pensar, mas não pode fazer o serviço de todos. O ministério público para fazer algo pelos praças, teriam que elevar os mesmos a no mínimo aos níveis de seres humanos para que fossem abrangidos pela constituição. Fato quase impossível de acontecer, pois logo desistem com a famosa frase "não temos competência para o caso", por perceberem que até mesmo os autos guardiões da constituição federal se curvam perante o RDE.
Para a sociedade e principalmente os políticos, ser policial militar no Brasil, é ser condenado nato a merecer passar por tudo de ruim que possar existir. A presidenta Dilma criou uma comissão da verdade para apurar os abusos cometidos pela ditadura militar, só esqueceu de acabar com o principal fortalecedor dessa ditadura o RDE.
É o fim do mundo? Não. Mas o do Brasil sim, já começou por São Paulo, tudo por falta de compromisso dos políticos com a seguranças pública deste pais.
Para a comunidade os méritos são sempre dos cmt's, menosprezando os esforços dos subordinados por entenderem que somente os cmt's pensam por todos. Podem até pensar, mas não pode fazer o serviço de todos. O ministério público para fazer algo pelos praças, teriam que elevar os mesmos a no mínimo aos níveis de seres humanos para que fossem abrangidos pela constituição. Fato quase impossível de acontecer, pois logo desistem com a famosa frase "não temos competência para o caso", por perceberem que até mesmo os autos guardiões da constituição federal se curvam perante o RDE.
Para a sociedade e principalmente os políticos, ser policial militar no Brasil, é ser condenado nato a merecer passar por tudo de ruim que possar existir. A presidenta Dilma criou uma comissão da verdade para apurar os abusos cometidos pela ditadura militar, só esqueceu de acabar com o principal fortalecedor dessa ditadura o RDE.
É o fim do mundo? Não. Mas o do Brasil sim, já começou por São Paulo, tudo por falta de compromisso dos políticos com a seguranças pública deste pais.
vejam o que diz esse humilde general!
11 comentários:
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Blog do Ebnilson agradece a compreenção de todos
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INFELIZMENTE UMA REALIDADE QUE CUSTA CARO, TANTO CORROÍ E DESGASTA TODA CORPORAÇÃO. SE NÃO REVERMOS ESSES CONCEITOS A TEMPO COM CERTEZA SERÁ O FIM MESMO.
ResponderExcluirÉ PRECISO QUE TODOS VEJAM COMO FUNCIONA OS TRATAMENTOS INTERPESSOAIS ENTRE SUPERIORES E SUBORDINADOS PARA CHEGAMOS A UM CONSENSO. NÃO SE PODE TOLERAR MAIS ESSA SITUAÇÃO.
ResponderExcluirESTA MAIS QUE NA HORA DO POLICIAL MILITAR TER VEZ E VOZ, CHEGAR DE SER TRATADO COMO BICHO.NÃO VAI ADIANTA OS POLÍTICOS QUEREM IGNORAR A EXISTÊNCIA DO POLICIAL COMO SER HUMANOS.
ResponderExcluirO pior dos males que assolam os praças não e a tirania de certos comandantes, não é o RDE, não é a falta de compromisso dos Governos e representantes como Deputados e outros. O maior dos males que condicionam os praças à insignificancia e indgnidade é a falta de coragem individual de cada para infrentar as barreiras e uscar seus direitos.
ResponderExcluirOs prças preterem se recolher à mediocridade a ter que coprtar-se como homens e terem atitudes firmes na busca por tratamento com dignigo com às dos demais trabalhadores.
Como administradores públicos, que são, os comandantes de unidades estão suheitos ao cumprimentos dos principiois constitucionais básicos da administração pública. ou seja, eles tem que agir dentrop apenas do que a lei autoriza, respeitando a individualidade, impessolidade, moralidade e probidade em todo ato adinistrativo.
Dessa forma, como no Mareanhão não tem nenhuma legislação para regular as escalas dos militares e os comandantes não podem deixar de fazer tais escalas, eles tem por dever, estando sujeitos às duras penas se assim não agir, a regularem-se, no que diz respeitos às escalas, pelo que diz a Constituição, quando diz que a carga horária deve ser a máxima de 40 (quarenta) horas semanais para quem trabalha em turnos sem intervalos, como é o nosso serviço.
Acordem, todos tem direito a estudarem, que é um direito fundamental do homem e os comandantes tem por dever adequar as escalas para proporcionar as condições de serviços às condições de estudos dos militares.
Entre outros direitos, esses são apenas alguns que os praças tem e que se recolhem sob o medo de um simples batido de pé de um comandante qualquer.
Widevandes
QUEM NÃO SE LEMBRA!!!!!!!!!!!!!!
ResponderExcluirEU NUNCA ME ESQUEÇO QUANDO CMT GERAL CEL. MELO VEIO AQUI EM ITZ 2008, DISSE Q O PRAÇA TRABALHA 44H SEMANAIS, O AUDITÓRI ESTAVA LOTADO......
OS OFICIAIS SÓ PODEM PESAREM Q TODO PRAÇA É ANALFABETO Q ENTRARAM PELA JANELA Q NÃO PODEM SABER O SEU VERDADEIRO DIREITO, SÓ DEVERES.
OS PRAÇAS TRABALHAM MAIS 60 HORAS SEMANAIS, SEM CONTAR NÃO TEM HORAS EXTRA. TEM CIDADE DO MARANHÃO COMO PEDREIRA A ESCALA É DE 25 POR 05 OU 50 POR 10 DE FOLGA.
OUTRO DIA EM UMA REUNIÃO EM SLZ NO COMANDO GERAL UM OFICIAL SUPERIOR FALOU QUE O PRAÇA NÃO PODE TER A SEGUNDA, PQ FAZ BESTEIRA(ART CP 157).
Deveria ser criado pela assembleia regulamentos e diretrizes, INDEPENDENTE, amparados em leis que acompanhassem todas as administração nos quarteis. não deixar tudo a critérios dos comandantes de unidades, fazerem da forma que bem entenderem.
ResponderExcluirAlgumas verdades foram ditas,mais o q mais me deixa triste é q uma pessoa que vinha fazendo ótimas matérias, mostrando a verdade dos fatos com a mais absoluta clareza sem exageros, era o blog serviçal da sociedade que deixou de publicar ótimas matérias, por medo de ser perseguido, retirou do ar suas maravilhosas matérias. Tudo por causa da droga deste arcaico RDE.
ResponderExcluirSenhores,
ResponderExcluirVejam o Decreto Federal nº 7.443, de 23/11/2011, em seu inciso IV do art. 2º, que trata da jornada de trabalho dos agentes de segurança pública.
OBS: Apesar do Decreto tratar do Bolsa Formação e nenhum PM do Maranhão está recebendo a BF, mas o Governo do MA aderiu a tal Projeto e não se cumprir o mesmo deixará de receber recursos do PRONASCI. Portanto caso os Cmts de Unidades não cumprirem a jornada de trabalho de 12x36, basta denunciarem e o Governo deixará de receber recursos.
SE NEM MESMO O EXERCITO FAZ MAIS CONTA DO RDE, PORQUE SERÁ QUE SÓ A POLICIA MILITAR DO MA É QUEM VAI SE AFUNDAR COM ELE? SERÁ QUE SER POLICIAL NO MA É NASCER DESPIDO DE INTELIGENCIA.
ResponderExcluirenquanto não houver uma legislação especifica que regularize a jornada de trabalho dos policiais militares,eles vão permanecer a mecêr de seus comandantes como se fossem objetos ou seus brinquedinho presenteados pelo o estado para suas diversões pessoais.
ResponderExcluirParabéns Ebnilson pela matéria. O único problema que dominar os militares, é porque eles sempre achar que os seus benefícios sempre é frutos de bondades de seus comandantes O QUAL ELES PASSAM ATER UMA ETERNA GRATIDÃO. O bicho vai pegar quando eles descobrir que perderam tempo de graça. ai meu AMIGO...
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