domingo, 29 de maio de 2011
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES ESTADUAIS DO MARANHÃO-ASSPEMMA com sede nesta cidade, através de seu Conselho Deliberativo, devidamente representada por seus Diretores, Convida através desse comunicado, todos os militares da PM/BM do Estado do Maranhão, para uma Assembléia Geral, que será realizada na sede da Federação dos Trabalhadores do Maranhão-FETIEMA, localizada ao lado do quartel de Bombeiro Militares, no PQ do Bom Menino, enfrente a praça da Bíblia, acontecerá às 15:00 horas, do dia 02 de Junho de 2011, com a seguinte ordem do dia:

1-      Apreciação e discussão dos 16 itens do Plano de Cargos e Salários(PCS) entre alguns temos:

1-      Carreira única;

2-      Ingresso na PM/BM somente com nível superior;

3-      Adicional Noturno e Insalubridade;

4-      Jornada de Trabalho;

5-      Fim do Regulamento Disciplinar do Exército(RDE) para PM/BM e instituição do Código de Ética Profissional;

6-      Reserva remunerada com 25 anos de serviço ativo;

7-      Vale alimentação com valor igual ao da Polícia Civil.

8-      Auxílio fardamento no contracheque. Dentre outras.




São Luis, 28 de Maio de 2011.


Atenciosamente


CONSELHO DELIBERATIVO
ASSPEMMA



NOTA

Informamos a todos os militares PM/BM, que no dia 07/06 às 15:00, na Secretaria de Segurança Pública  a Comissão de Segurança Pública, as entidades militares e o Secretario de Segurança estarão reunidos para uma decisão definitiva sobre o Plano de Cargos e Salários(PCS).  

http://folhavipdecajazeiras.blogspot.com


Companheiros milicianos está chegando a hora para a grande decisão, no dia 7 de Junho vai ser o momento de decisivo, a Diretoria da ASSPEMMA por unanimidade votou a necessidade de uma Assembléia Geral para poder esclarecer os pontos chave aos militares do que será discutido com o Secretário de Segurança. Sua presença no dia 02 e 07 será decisiva para conquistarmos nossos objetivos, a causa é de todos, portanto não faltem nesses dias, que o momento é este e não haverá mais prorrogação, agora a onça vai beber água, e ela tem que beber, porque caso contrário morreremos na praia. Portanto venha e convide a todos os milicianos que “ só a luta muda a vida”.

Cb Ebnilson Carvalho

RESULTADO DA PESQUISA

Destinada a saber o nível de escolaridade dos militares do Estado do Maranhão.

Foram verificados que num universo de 92 votos, tivemos os seguintes resultados:

3º Completo- 29%
3º Incompleto- 27%
2º Completo- 42%
2º Incompleto- 1%
1º Completo- 0%

Fazendo um pequeno comparativo entre os militares que possui formação superior ou estão em formação, verifica-se que atingiram um percentual de 56%, contra 43% do que tem somente tem o ensino médio e fundamental completo. Portanto companheiros nossos milicianos estão a cada dia buscando o ensino superior e concereteza já temos credeciais para justificarmos o ingresso da PM/BM com nível superior. Um abraço a todos e continue votando na proxima enquete.

quarta-feira, 25 de maio de 2011
Informamos a todos os militares que Associação dos Servidores Públicos Militares Estaduais do Maranhão-(ASSPEMMA), estive reunida na Assembléia legislativa(AL) com a Comissão de Segurança Pública, nas pessoas dos deputados Zé Calos (presidente) e Bira do Pindaré, na ocasião os parlamentares conversaram com a entidade militar e transmitiu os informe pertinente as negociações com o governo. De acordo com o deputado Zé Carlos estava havendo um impasse com o Secretario de Segurança Aluízio Mendes, concernente a existência de duas propostas do Plano de Cargos e Salários, e que com duas propostas as negociações não teriam avanço. Para a nossa felicidade a assessoria jurídica da AL, nos informou que não havia duas propostas, mais somente uma,  o que houve na verdade foi um equívoco por parte do Secretário. Resolvido essa pendência o deputado Zé Carlos nos informou  que nos proximos dias haverá uma reunião com o Secretario de Segurança e as entidades dos militares, provalmente acontecerá na Sexta-Feira(27/05) dependerá exclusivamente da agenda do Secretário.

Gostaríamos de reforçar o compromisso que nós temos com vocês de sempre está informando os bastidores das negociações com a AL, não iremos ser de forma alguma irresponsáveis com as notíciais pertinente ao Planao de Cargos e Salários, as vezes da uma sensação de apatia e que as coisas estão devagar quase parando, meus colegas milicianos as negociações estão avançando, nessa outra fase agora de fatos estaremos negociando diretamente com o governo na pessoa do Secretaário de Segurança, onde realmente teremos com exatidão qual  a posição verdadeira do governo do Estado perante os militares, e de posse desse posicionamento do Estado  verificaremos se contempla total ou em parte as nossas proposta.

Por mais uma vez pedimos aos irmãos que tenhamos calma e paciência, apesar que o momento é extremamente favorável para uma atitude mais radical, a exemplos de outras co-irmãs que já radicalizaram e fizeram paralisações de maneira mais consitente. Porém, meu colegas, nós precisamos conhecer as intesenções do governo, se realmente ele irá querer negociar e atender nossas reivindicações  e  digo a vocês que tem pontos que nós jamais abriremos mão, portanto vamos ter um pouco mais de paciência, não iremos retroceder em nossas propostas e temos plena convicção que estamos no caminho certo. No momento que as negociaçõs falharem outras medidas mais duras serão tomadas, não tenha dúvida disso. Sobre o vale alimentação foi dito no primeio encontro com os militares, que seria implantado, todavia não foi ainda implantado e não sabemos quando será, essas e outras colocações iremos fazer pessoal ao Secretário e apartir dessa próxima reunião o bicho vai pegar, porque assim como vocês nós já estamos cansados de bla bla bla, é agora ou nunca, esperamos que o governo tenha algo de concreto a nos oferecer, caso contrário todos os militares em uma Assembléia Geral irá decidir o que iremos fazer, concerteza todos já sabem o que tem que fazer. Vamos aguarda os resultados desse encontro decisivo com o Secretário, para depois deliberarmos o que fazer. Um abraço a todos e fiquem ligados para novas informações, creio que até amanhã(26/05) já teremos um posição se realmente a reunião acontecerá nexta sexta-feira ou  posteriormente. Informaremos a vocês todos os passos.




domingo, 22 de maio de 2011

 
Justificativas para o Código de Ética

Os Deputados Constituintes, no anseio de responderem a uma sociedade recém saída de uma ditadura militar, com respostas que lhes fossem de proveito no futuro, deram as respostas que a maioria queria receber e não ousaram de ser justos ou democráticos de fato ao deixarem os militares na marginalidade da democracia e com os estigmas da Ditadura Militar.

http://www.joildo.net 


 Sob uma legislação que não se adéqua a condição exigida para um Estado Democrático, os militares brasileiros ficaram sujeito às mesmas condições vividas na Ditadura. Os militares ficaram sem o direito absoluto à política, à liberdade de expressão, de locomoção e sem o direito de contestação de seus interesses, entre muitos outros, que por sua inexistência à uma parcela do povo de uma nação pode colocar sob suspeita a condição democrática de um Estado que se denomina Democrático.

Com a legislação de um código de ética para os Servidores Militares Estaduais, o Maranhão se destacará de muitos Estados na promoção da democracia brasileira ao oferecer mais dignidade aos seus militares.

A legislação deste código de ética não beneficia apenas aos servidores militares, mas, também, em muito à sociedade que vai ter estes profissionais prestando-lhes serviços mais satisfeitos. Além de evitar que muito militares sejam afetados pela pressão psicológica imposta pela legislação que lhes tolhe os direitos.

O código de ética vem substituir, para os militares, o Regulamento Disciplinar do Exército que, hoje, tem sua parcela de responsabilidade na redução do contingente em condições de serviço ativo.  O RDE, um Decreto Federal antiquado oriundo da ditadura militar brasileira, não tem a condição mínima de ao menos diferenciar um atraso de 05 (cinco) minutos para o atraso de 05 (cinco) horas ao serviço e ainda pode restringir a liberdade do servidor em até 30 (trinta) dias pelos 05 (cinco) minutos de atraso, fato que nunca se viu em nenhuma outra classe de trabalhadores.

Em fim, o Código de Ética dos Servidores Militares do Maranhão é uma exigência da Lei Estadual nº6.513/95 e vem corrigir a discrepância entre o RDE e a condição democrática brasileira para condicionar com mais dignidade em hora já tardia.

 
WIDEVANDES DE SOUSA ARAÚJO

Vice- Presidente(ARCSPMIA - Associação de Cabos e Soldados de Imperatrize e Açailandia)
sábado, 21 de maio de 2011
Informamos a todos os militares que a Associação dos Servidores Públicos Militares Estaduais do Maranhão-ASSPEMMA, já se encontra registrada no cartório de registro civil de São Luis-Ma. Dessa forma, acaba-se toda a especulação concernente a representatividade das praças perante a Assembleia Legislativa, junto com as demais entidades de classes ( Associação de Imperatriz, Timon, Bacabal, Itapecuru e dos Bombeiros). Agora a capital está representada de forma legitima e legal, haja vista, que as outras entidades de São Luis se eximiram de militar conosco nessa luta que é de todos, onde se verifica a ausência dessas entidades de forma ativa no processo.
A ASSPEMMA nasce com o objetivo de unir forças com as demais coirmãs nessa guerra que é o Plano de Cargos e Salários-PCS. Acreditamos como se diz: " só a luta muda a vida", e essa luta é de toda a família militar. Temos como grande meta uma união geral das entidades militares em todo Estado, somente dessa forma conseguiremos vencer nossos objetivos, porém se faz necessários nos desprendermos de nossos egoísmos pessoas, individuais e compreendermos  que a causa é coletiva e beneficiará a todos. No momento que todos entenderem que a união faz a força a nossa vitória será certa, não haverá ninguém capaz de nos derrota, pois a força está em nós.

A ASSEPMMA é uma entidade que engloba os militares da Polícia e Corpo de Bombeiros, e uma das grandes inovações dessa nova entidade é que sua administração é composta somente por Diretorias, não há a figura do Presidente, seu corpo administrativo é formado por um Conselho de Diretores nas diversas areais; as decisões não estará concentrada nas mãos de uma única pessoa, típica dos velhos modelos de associações que somente o seu presidente é o senhor absoluto da situação, na ASSEPMMA o modelo aceito é o democrático votado em sua maioria pelos Diretores. 

Informamos aos interessados que queiram fazer parte dessa nova associação que estaremos disponibilizando em pouco tempo todas as informações para as pessoas se associarem, não tenha dúvida que essa nova entidade já nasce grande e esperamos a adesão em massa de todos os militares para fazermos dessa associação um grande baluarte da causa militar. Qualquer dúvida entre em contato conosco pelo seguinte endereço: e-mail - ebnilsoncarvalho@hotmail.com, fone(98) 88932008 ou no próprio blog.  Abaixo o resgistro civil.

Atenciosamente
Ebnilson Carvalho-Diretor de Comunicação e imprensa-(ASSEPMMA)


quinta-feira, 19 de maio de 2011


Comunicamos a todos que recebemos um informe com respeito a UMCEMA(União dos Militares Cristãos e Evangélicos do Maranhão), no qual noticiamos que a mesma estava representada na pessoa do Cb Campos no dia 18/05 na Assembleia Legislativa, juntos com outras entidades militares. O presidente da UMCEMA, o major Adelman nos solicitou que fosse retirada o nome da entidade.

 solicito que tire o nome da UMCEMA de qualquer informação ou matéria de reunião de entidades militares”(Presidente-UMCEMA).

Em respeito a entidade e a todos internautas informamos que desconsidere sua participação na reunião citada do dia 18/05, quarta-feira.(Leia na íntegra o comunicado abaixo)

Atenciosamente

Ebnilson Carvalho- Administrado do Blog






Boa noite

 
A UMCEMA, União dos Militares Cristãos e Evangélicos do Maranhão, através da sua atual Diretoria, vem através deste desejar total sucesso aos anseios de realizações como meta representativa junto a Comissão de Segurança Publica da AL do MA, porém em conformidade ao deliberado na ultima reunião que aconteceu
no dia 17 do corrente mês e ano, solicitamos que nenhum nome ou militar represente esta entidade associativa. Sendo representante o que estabelece o regimento estatutário, sendo assim, solicito que tire o nome da UMCEMA de qualquer informação ou matéria de reunião de entidades militares. Acrescento ainda que tal deliberação será direcionada também a Comissão da AL. Certo da compreensão peculiar de vossa senhoria, renovo préstimos de estima e consideração em Cristo Jesus.

ADELMAN – Maj PM

Presidente
quarta-feira, 18 de maio de 2011

AÇÃO DO ESCALONAMENTO VERTICAL(Texto extraído na íntegra da ARCSPMIA)

Muito se tem falado sobre uma ação, com decisão do STF, que garante a correção dos índices de escalonamento vertical dos Militares do Estaduais do Maranhão. Muitas coisas informações foram espalhadas, até de forma confusa.
 
 
Para nos acercarmos de informações fidedignas, nos deslocamos até São Luis, acompanhados de um dos nossos advogados, e consultamos sobre tal ação que se encontra na 2ª Vara da Fazenda Pública em São Luis/MA, encontramos o processo e tivemos a oportunidade de fazer uma leitura sobre todo ele.
 
 
Com a leitura, verificamos que a decisão de correção do escalonamento é de primeira instância e que foi mantida pelo Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal; que tem uma lista de aproximadamente 1180 pessoas que fazem parte da petição inicial; que na petição inicial e até agora não foi apresentado nenhum cálculo sobre os valores que o Estado deve pagar de retroativo; que o retroativo deve-se somente aos que fazem parte da petição inicial; que a ação foi impetrada no ano de 2000; que foi concedido vistas no início deste mês para que no prazo de 30 dias o Estado, querendo, apresente embargo ou não; que aqueles que não fazem parte da petição inicial terão que recorrer à justiça para também receber o retroativo; que a correção do escalonamento deve sair para todos os militares, independente de nova ação; QUE A DECISÃO DO STF É DE JUNHO DE 2010 e não do mês passado.
 
 
O que entendemos é que esta informação foi guardada para ser usada no momento oportuno, como foi usada causando grande rebuliço em todo o Estado entre os militares. Ela foi usada mais como uma contra-informação do que como uma boa notícia, pois estamos caminhando a passos largos para a realização do sonho de termos um Plano de Cargos Carreira e Salários e do Código de Ética, com a participação e entusiasmo de muitos praças, quando surge alguém para tirar a atenção de nosso foco e canalizar para outros fins.
 
 
A decisão não garante que o escalonamento vai ser corrigido ainda este mês, como tem-se falado por aí, e nem garante a pagamento imediato do retroativo. O Governo, naturalmente, vai protelar o máximo que puder, usando de todos os meios possíveis e falar abertamente que as benessess desta ação já estarão nos bolsos dos colegas nos próximos dois meses, mesmo o escalonamento, é irresponsabilidade.
 
 
O que algumas pessoas tem feito é percorrer todo o Estado colhendo assinaturas em procurações visando garantir algum dinheiro em bolsos próprios e dividirem nossas forças.
 
 
No PCCS apresentamos novos e melhores índices para o escalonamento, mesmo que a correção dos índices do escalonamento tenha feito parte das nossas andanças de Imperatriz para São Luis nos últimos dois ano. Agora, mesmo que o escalonamento seja corrigido nós não vamos parar de lutar pelo PCCS e pelo Código de Ética até o fim.
 
 
Quanto ao retroativo, os militares tem o direito de recebê-lo e, para aqueles que não fazem parte da petição inicial ou que não cometeram a bobagem de assinar um procuração para algum desconhecido, a ARCSPMIA já colocou a sua banca de assessoria jurídica apara produzir uma petição e todos aqueles que tiverem o interesse podem passar no escritório da banca para assinar a procuração, a partir da próxima semana, e receber as orientações devidas sobre documentação e outras informações.
 
 
Nós não disponibilisamos o número da ação, aqui, para que não atrapalhe o processo. Mas, outras entidades representativas que tiverem interesses podem contatarem a ARCSPMIA que estaremos fornecendo todos os detalhes.
 
 
Para maiores informações mandem um e-mail para arcspmia@hotmail.com ou liguem para a sede da ARCSPMIA (99) 3524 5641 e falem com o Presidente, Deusivan, ou com o Vice Presidente Widevandes.


VEJAM ABAIXO, NA INTERGRA, A DECISÃO DO STF

RE 536040 AgR

JULG-20-04-2010 UF-MA TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-005
DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010
EMENT VOL-02403-05 PP-01482

DECISÃO: A parte ora recorrente, ao deduzir o presente apelo extremo, sustentou que o Tribunal “a quo” teria transgredido preceito inscrito na Constituição da República.

Cumpre ressaltar que a suposta ofensa ao texto constitucional, caso existente, apresentar-se-ia por via reflexa, eis que a sua constatação reclamaria - para que se configurasse - a formulação de juízo prévio de legalidade, fundado na vulneração e infringência de dispositivos de ordem meramente legal. Não se tratando de conflito direto e frontal com o texto da Constituição, como exigido pela jurisprudência da Corte (RTJ 120/912, Rel. Min. SYDNEY SANCHES - RTJ 132/455, Rel. Min. CELSO DE MELLO), torna-se inviável o acesso à via recursal extraordinária.

De outro lado, cabe enfatizar que a questão ora em exame foi decidida com base no direito local, sem qualquer repercussão direta no plano normativo da Constituição da República, configurando, por isso mesmo, situação que inviabiliza, por completo, por efeito do que dispõe a Súmula 280/STF, a possibilidade de utilização do recurso extraordinário.

Sendo assim, e pelas razões expostas, não conheço do presente recurso extraordinário.

Publique-se.
Brasília, 05 de março de 2010.
Ministro CELSO DE MELLO
Relator

Fonte:http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28RE+536040%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=baseMonocraticas em 18/05/2011, às 13:55
 
Fonte: http://arcspmia.blogspot.com/