Aprovada anistia a PMs e bombeiros punidos por greves

Weverton Rocha, autor do projeto da anistia
O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei da Câmara (PLC 51/2013) que concede anistia a policiais militares e a bombeiros punidos por participação em movimentos reivindicatórios. Caso sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a medida beneficiará policiais e bombeiros do Distrito Federal e de 17 estados. Conforme salientou Romero Jucá (PMDB-RR), relator do parecer favorável ao projeto, os parlamentares já se manifestaram em 2011 a favor da anistia aos militares estaduais (Lei 12.505/2011) - o PLC 51/2013 amplia a anistia aos participantes de movimentos reivindicatórios ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011 e de greves ocorridas entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011. Humberto Costa (PT-PE), porém, reclamou da forma como o projeto foi votado - a Câmara o tinha aprovado em 9 de julho - e da amplitude de sua abrangência. - Não me sinto à vontade para votar sem que os governadores se manifestem. Cada caso é um caso - assinalou, defendendo a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. José Pimentel (PT-CE) lembrou que grande parte dos estados já tinha garantido aos policiais e bombeiros a anistia em face dos crimes administrativos correlatos às reivindicações, cabendo ao Congresso complementar essas medidas com a anistia das infrações à Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar. (Fonte: http://www.sosbombeiros.com/)

Façamos justiaça e agradecimento ao deputado Federal  maranhense Weverton Rocha que foi o autor do Projeto de Lei 51/2013. Os militares de todo o Brasil agrade ao parlamentar que teve a ideia e a coragem de propor da PL.

Comentários

Postar um comentário

O espaço de comentários do nosso blog pode tem moderação.
Não serão aceitas mensagens:

01 - Que violem qualquer norma vigente no Brasil, seja municipal, estadual ou federal;
02 - Que contenham conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;
03 - Que contenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas;
04 - Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
05 - De cunho comercial e/ou pertencentes a correntes ou pirâmides de qualquer espécie;
06 - Que caracterizem prática de spam;
07 - Anônimas ou assinadas com e-mail falso;
08 - Fora do contexto da matéria;
09 - Só poderão comentar usuários que possua conta no Google

Blog do Ebnilson agradece a compreenção de todos

Postagens mais visitadas deste blog

INTOLERÂNCIA MILITAR

Imagem
Bira denuncia retaliações a líderes de associações da Policia Militar O deputado Bira do Pindaré (PT) denunciou uma retaliação que os policiais militares do Estado estão enfrentando. Alguns líderes das associações que negociam diretamente com a Comissão de Segurança Pública foram transferidos para o interior do Maranhão. O parlamentar recebeu em seu gabinete o cabo Nascimento. Na oportunidade, o policial comentou sua transferência para a cidade de Zé Doca, sem justificativas. “De igual modo, outros servidores militares também já começam a sofrer retaliações com sindicâncias e investigações assim do nada, de acusações sem nenhum fundamento”, destacou. O petista reconheceu o trabalho da Comissão de Segurança, da qual ele faz parte como membro suplente, em mediar as negociações entre governo, PM’s e Comando Militar. “Esta Casa e a Comissão de Segurança têm que exigir dos coronéis, do comandante, do secretário de Segurança... Eu estive na reunião com o secretário de
Leia mais

Escalonamento vertical o que é isso?

Imagem
O escalonamento vertical é a maneira como os vencimentos, salários, remuneração ou subsídios dos policiais militares e bombeiros estão distribuídos. A lei de remuneração da PMMA está disposta em forma de uma escala na vertical, por isso o nome escalonamento (escala) e vertical (está na vertical os valores dos índices). A remuneração está baseada em índices escalonado do soldado ao coronel, 1 e 0,188 respectivamente. Os índices são baseados nos vencimentos do coronel. Vamos tirar como exemplo, o índice do soldado que é de 0,188. Multiplicasse esse índice com o vencimento do coronel e o resultado será o valor do salário do soldado. Subsidio do coronel - 13.151,67 Subsídio do soldado - 2.564,58 Índice do Escalonamento do Soldad o-0,188 13.151,67 X 0,188= 2.564,58 Subsídio do soldado com o índice do Escalonamento Vertical- R$ 2.564,58 . Para fazer os demais siga a mesma regra, sempre multiplicando os índices pelo subsidio do coronel que se chegará o valor desejado
Leia mais