800 PMs irão para reserva com aposentadoria especial em Alagoas




http://www.pec300.com



 Informação é da Associação dos Praças, que se reporta à decisão do STF

A Associação das Praças Militares de Alagoas (ASPRA), por meio do presidente Wagner Simas, requereu no último dia 05, ao Comando Geral da PM-AL, a aposentadoria especial para os militares com 25 anos de serviço efetivo. A iniciativa partiu após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo o direito dos policiais militares, devido à alta periculosidade do serviço.


Segundo Wagner Simas, aproximadamente 800 militares deverão ir para a reserva graças a um mandado de injunção coletivo a ser impetrado pela entidade. “Poderemos garantir aos associados o direito à aposentadoria especial. Já os demais militares terão que esperar por regulamentação da matéria pelo governador do Estado, havendo jurisprudência consolidada sobre a matéria que favorece a concessão do benefício à categoria”, disse.

De acordo com o advogado da associação, Antônio Rafael Maciel Ferreira, alguns estados, como São Paulo e Goiás, através de ações específicas, conseguiram garantir o direito constitucional sem a necessidade de recorrer ao STF. A lei 8.213/91 prevê a aposentadoria especial, que pode ser concedida no caso de o militar já ter completado 15, 20 ou 25 anos de serviço, com base em critérios contidos na Constituição Federal, que regula tal concessão.

“É notório o risco à integridade física pelo qual passam todos os dias os policiais militares. Apesar da previsão constitucional, deve haver a regulamentação estadual. Este procedimento ainda não se concretizou em Alagoas pela falta de interesse do poder Executivo. Mas talvez este assunto já tivesse sido resolvido se a categoria fosse mais unida”, comentou Antônio Rafael.

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=328218

BLOG DO EBNILSON

A aposentadoria especial vem se tornando uma realidade no Brasil para as Policiais Militares. Os Estados de São  Paulo, Goiás e agora Alagoas já tem aposentadoria especial para os militares.
No Maranhão tramita uma ação impetrada pela Associação de Cabos e Soldados de Imperatriz(ARCSPMIA).

“Já tramita no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado o MANDADO DE INJUNÇÃO 2991-76.2012.8.10.0000, patrocinado pela Associação Regional de Cabos e Soldados de Imperatriz, Açailândia e Região Tocantina - ARCSPMIA, para garantir o direito de os integrantes da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Maranhão se aposentarem aos 25 anos de idade.( vê matéria completa  em http://arcspmia.blogspot.com.br/2012/06/justica.html)”

A ação está dependendo somente da justiça do Maranhão para uma posição sobre o caso.

Acreditamos que conforme a decisão do Supremo Federal as demais cortes do país deveram seguir a mesma linha decisória. Vamos aguardar confiante para publicarmos essa boa notícia, pois já será um grande avanço para os militares do Maranhão.

CB Ebnilson

Comentários

  1. Anônimo28 de novembro de 2012 às 16:30

    Quero e vou acreditar nisso, apesar de saber que o Maranhão ainda é uma captania hereditária que está com os dias contados. Mas em um futuro bem próximo vamos ver essa realidade...

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