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| Dep. Cb Campos, Cel. Alves e Cel Dione |
Na tarde desta quarta-feira(25/02), no QCG (Quartel do Comando Geral) da PMMA, o Comandante Geral da PMMA, Cel. Alves, e o Representante do Comando do Corpo de Bombeiros, Cel. Dione, apresentaram a proposta de recomposição salarial dos policiais militares e bombeiros do Maranhão.
Compareceram na reunião as associações militares e o deputado Cabo Campos.
O blog não vai se ater as questões de caráter pessoal e as por memorizadas, vamos comentar as propostas apresentadas pelo Comando da PMMA.
A proposta está baseada na alteração da Lei 8591/2007, que dispõe sobre a fixação de subsidio para os membros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A modificação será feita no artigo 9º que diz:
Art. 9º-Fica criada a retribuição temporária pelo exercício de comando ou de chefia na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.
Pela nova redação, o dispositivo ficará da seguinte forma:
Art. 9º-Fica criadas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros as seguintes retribuições de caráter remuneratório.
I- Retribuição adicional pelo exercício de atividade por risco;
II- Retribuição adicional pelo exercício de função de comando, Direção e Chefia;
III- Retribuição adicional pelo exercício de caráter pessoal.
No inciso I, todos os militares receberão esse adicional; já no inciso II, a retribuição de função de Comando, Direção e Chefia será destinada somente aos que ocuparem esses cargos do Comandando, que vai do Comandante Geral da PM/BM ao Cabo Comandante de DPM(Destacamento da Policia Militar).
O inciso III, tratará de uma vantagem pessoal que será baseado no quinquênio, ou seja, os valores serão corregidos conforme o tempo de serviço de 5 em 5 anos.
Pela proposta também estará incluído o Escalonamento vertical com os índices corregidos.
Trocando em miúdos
A proposta de recomposição salarial ds PM/BM, será feita baseada em três eixos principais: Retribuição de atividade de risco, adicional de função de Comando, Direção e chefia e retribuição adicional de caráter pessoal. Todas as retribuições serão levadas para a reserva.
O projeto apresentado pelo Alto Comando Militar com a aprovação do deputado Cabo Campos e das associações militares que permaneceram até o final da apresentação. São elas: ASSEPMA(S.Luís), ARCSPMIA(Imperatriz), Balsas, Chapadinha, Itapecuru, Barra do Corda, Bacabal, Caixa Beneficente, Associação dos Bombeiros da capital, Associação dos bombeiros de Imperatriz, AMAIC(Caxias) e o Cabo Mendonça representante da Comissão dos Bombeiros.
A proposta é viável e contempla como já dissemos o Escalonamento Vertical. Temos que aguardar até o momento de podermos publicar toda a minuta com seus anexos que constam os valores.
Não há por que fazer uma tempestade em um copo d’água. Independentemente de quem apresentou, praça ou oficial, isso não é relevante. O importante é que temos uma proposta que contempla todos os policiais militares e bombeiros, do soldado a coronel.
Por uma questão estratégica nos solicitaram que não publicasse nenhuma tabela com os valores.
Fora isso, o mais é especulação infundada. Quem ficou até o final da reunião viu que o pacote é excelente. Vamos aguardar.
Obs: Por problemas pessoais somente agora tivemos tempos de publicar o resumo da reunião com os Comandantes militares.
Se a aprovação da proposta não foi unânime, portanto, não seria o caso de enviá-la ao Governo para apreciação
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