FIM DA ESCRAVIDÃO DOS MILITARES


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No final do ano de 2010, foi editada uma  PORTARIA INTERMINISTERIAL  da Secretaria  de Direitos Humanos, cujo conteúdo  expõe de forma categórica a liberdade de expressão e pensamento dos profissionais de Segurança Pública. A Portaria:

3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.(Portaria Interministerial nº 2 SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010)

A Portaria ainda trata de vários outros direitos dos profissionais de Segurança  Pública, como o direito do voto nas eleições, é sabido que nos períodos de eleições todos os profissionais de Segurança ficam empregados no processo eleitoral e inviabiliza os servidores de exercerem a sua cidadania. Essa portaria é um avanço em termos dos direitos, principalmente para os militares que são impedidos de se manifestarem de forma legal, é um tapa nos regulamentos retrógrados das Polícias Militares de todo o Brasil. A 4º diretriz  nos diz:

4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública. (Portaria Interministerial nº 2 SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010)

As conquistas estão acontecendo nos quarteis militares em todo o país, os militares não suportam mais essa ditadura que reina na caserna militar, a sociedade já não é a mesma e repudia veementemente atos reacionários praticados por comandantes militares.

Essas questões remontam desde a época da escravatura, o negro foi trucidados em seus direitos como ser  humano, foi considerado objeto de mercadoria muito mais próximo do macaco do que do homem branco. A sociedade oitocentista não suportava mais esse quadro caótico em que se encontravam os negros, vários foram os movimentos de contestação da escravidão, foram criados os movimentos abolicionistas para sepultar de vez esse escarnio brasileiro, através de muitas lutas e pressões de todos os setores da sociedade tanto interna com externa o governo imperial resolveu por fim a escravidão no país.

O Brasil nas décadas de 1960, 1970 e 1980, foi submetido a uma das piores faze de sua historia, a implantação da Ditadura Militar; o golpe dos militares deixaram o país a beira de um colapso social, os cidadãos foram amordaçados, o direito a liberdade, a vida, foram violentamente reprimidas, o AI 5(Ato Institucional de nº 5) representou bem toda a estrutura militar, pessoas foram presas, torturadas, desaparecidas, mortas, vários políticos foram exilados e caçados os seus direitos, em fim foi o período de terror para o país. Mesmo com o fim da Ditadura Militar os seus resquícios ainda sobrevivem na sociedade, principalmente entre as Policias Militares em todo o país. Praticamente todas as Polícias Militares no Brasil, utilizam com regra de fé e pratica os retrógados regulamentos que remontam da época draconiana, regulamentos que trucidam a liberdade do individuo, matam a esperança de seus integrantes, assassina o livre pensamento dos militares. A sociedade desde a época da promulgação da Constituição de 1988 mudou bastante e todas aquelas velhas práticas de violação de direitos não tem mais espaço num país democrático de direito. Essa portaria vem ressuscitar a dignidade dos policiais militares, valorizar a sua liberdade de expressão e pensamentos, garantir os direitos individuas preconizado pela Constituição Federal de 1988 e sobre tudo o direito do militar se manifestar dentro das normas constitucionais. Essa portaria põe fim as mordaças no qual os militares a décadas estavam submetidos.

Ebnilson Carvalho- Professor, Historiador e CB PM-MA

Lei a portaria em sua íntegra e divulgue a todos os militares 

PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
DOU 16.12.2010

Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DE TARSO VANNUCHI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Ministro de Estado da Justiça
ANEXO
DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.
2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.
3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.
4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.
VALORIZAÇÃO DA VIDA
5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.
6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.
7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.
8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.
9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.
DIREITO À DIVERSIDADE
10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito.
11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação, bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário.
12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.
13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de nãodiscriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia.
14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.
15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de participação cidadã após a fase de serviço ativo.
16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.
SAÚDE
17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.
18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.
19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.
20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.
21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.
22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.
23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.
24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico especializado.
25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.
26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.
REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO
27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.
28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas atividades.
29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou seqüelas.
DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO
30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.
31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.
32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.
33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.
34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.
35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.
SEGUROS E AUXÍLIOS
36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.
37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.
38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício profissional.
40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.
HABITAÇÃO
41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.
CULTURA E LAZER
42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.
43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.
44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.
EDUCAÇÃO
45) Estimular os profissionais de segurança pública a frequentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.
46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública e dos Direitos Humanos.
47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.
48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).
49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.
PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS
50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da profissão.
51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e inadequações na gestão de recursos humanos.
52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.
53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública.
54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.
55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas instituições.
ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre
suas tarefas a elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.
57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos como referência.
58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta forma pela comunidade.
59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.
61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.
62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.
63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e monitorar seu cumprimento.
64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.
65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.
66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.
67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam
DOU


Comentários

  1. PESSOAL DEEM UMA OLHADA NOS SITES DAS ASSOCIAÇÕES DA PMPI .... ELAS CONFIRMARAM GREVE GERAL PELO FIM DO EMBARGO DA PEC 300 , COM INÍCIO NO MÁXIMO ATÉ AMANHÃ , DIA 10/08 Á NOITE . E SE NÓS NAS FIZERMOS NADA URGENTE SERÁ MAIS UM ANO DE ENROLAÇÃO E BALELA ... POIS O ORÇAMENTO SECRETO DA SEGURANÇA JÁ ESTA QUASE FECHADO JUNTO COM OS PRAZOS ; ANO QUE VEM É ELEITORAL , TUDO SERÁ AINDA MAIS DIFÍCIL. SE NÃO FOR AGORA , É NUNCA .

    DEVIDO A FALTA DE CONCURSOS PÚBLICOS ( VAMOS PRA 6 ANOS SEM ) TEMOS BATALHÕES COM 300 HOMENS QUE DEVERIAM TER MAIS DE MIL . CIDADES NOS INTERIORES COM 40.000 hab , COM SOMENTE 4 , 3 OU ATÉ MENOS POLICIAIS ... POLICIAIS FAZENDO SERVIÇOS MULTIPLICADOS E SE EXPONDO A MAIORES RISCOS . ENQUANTO AS AUTORIDADES SÓ FALAM, FALAM , PROMETEM , VAMOS NOS DEPARANDO COM ESTRES E VÁRIAS DOENÇAS DEGRADANTES , AUSÊNCIA DE FOLGAS , LICENÇAS , PROMOÇÕES , BICOS DESVALORIZANTES , AUSÊNCIA DE TEMPO PRA ENTRETENIMENTO , BEM COMO COM A FAMÍLIA E ETC...

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  2. ESTA TENDO UMA VÍGILIA PELA PEC 300 EM BRASÍLIA , E A MÍDIA ESTA TENTANTO ESCONDER ... MILHARES DE PMS E BMS ACAMPADOS NO DF , QUE SÓ RETORNARAM QUANDO A PEC ESTIVER APROVADA , VAMOS MANDAR MENSAGENS DE APOIO A ESSES HERÓIS . AQUARTELAMENTOS , PARALIZAÇÕES E PROTESTOS EM VÁRIOS ESTADOS PELO MESMO MOTIVO .

    O MESMO GOVERNO QUE FALA EM CONTENÇÃO DE GASTOS , E FALTA DE RECURSOS JÁ PAGOU MAIS DE 30.000.000 ( TRINTA MILHÕES ) A EMPRESA PROENGE PELA CONSTRUÇÃO DOS 72 HOSPITAIS , QUE NUNCA SAIRAM DA PROMESSA . ISSO AMIGOS SÓ EM TERMOS DA SAÚDE , IMAGINE SE SOMARMOS O ASSALTO CORRUPTO NOS OUTROS SETORES . DINHEIRO TEM ! FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS VERBAS PÚBLICAS JÁ , É UM DIREITO NOSSO . PEC 300 JÁ , CONCURSO PÚBLICO JÁ , MELHORES CONDIÇÕES E DIGNIDADE JÁ .

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  3. Essas atrocidades são vão acabar quando esses retrógrados desdentados forem para a reserva remunerada.

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  4. PESSOAL AVISEM A TODOS ! GREVE NA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ , DESDE O DIA 10 /08 ... DENTRE OUTRAS COISAS , QUEREM ISONOMIA COM A POLÍCIA CIVIL E A PEC 300 ( VEJAM O SITE DA " AMEPI " ), COMO ELES SE ORGANIZARAM E COM CERTEZA VÃO CONSEGUIR SEUS DIREITOS ...

    O SECRETÁRIO NO SEMINÁRIO DISSE QUE NÃO SABE DE QUANTO SERÁ NOSSO REAJUSTE PRA 2012, DISSE " ACHA " ; ELE " ACHA "... OUVIRAM , SE TIVER , SE TIVER ? ( DEPOIS DE 3 ANOS DE PERDAS - AGEM CONTRA A CONSTITUIÇÃO , POIS ELA DIZ QUE OS REAJUSTES DO FUNCIONALISMO TEM DE SER ANUAL )FICARÁ ENTRE 5 A 9 % ... VEJAM SÓ , FOI CONSTATADO PELA ÚLTIMA MESA DO SEMINÁRIO , O ILUSTRE COLEGA TÉCNICO E MUITO COMPETENTE , FALOU QUE SOMENTE ESSE ANO , FICAVA ENTRE 24 A 40 % PRA CATEGORIA ... ENTÃO AMIGOS O GOVERNO QUER EMPURRAR E ESCONDER AS COISAS PRA ÚLTIMA HORA , JUSTAMENTE PRA TIRAR PROVEITO SOBRE NOSSOS DIREITOS ... NÃO DEVEMOS CAIR NESSE JOGO , A HORA DO GOVERNO EXPOR E MOSTRAR OQUE VAI FAZER URGENTE E A MÉDIO PRAZO É AGORA ... NÃO ADIANTA PASSARMOS MAIS METADE DE UM ANO DISCUTINDO VÁRIOS ITÊNS QUE ELES NÃO VÃO CUMPRIR ... TEMOS QUE NOS CONCENTRAR EM NOSSA PEC 300 ESTADUAL , NO ORÇAMENTO ( QUE EXISTEM PRAZOS A CUMPRIR ), NAS PERDAS , NOS REAJUSTES URGENTES E PRÓXIMOS 2012 ( BASEADO EM TODAS AS PERDAS DESSES ÚLTIMOS ANOS ) E NO FIM DAS ATUAIS E DE TODAS AS PERSEGUIÇÕES E RETALIAÇÕES FUTURAS ... APÓS A DEFINIÇÃO DISSO , AÍ SIM PCC E TODOS OS OUTROS ITÊNS . NÃO PODEMOS JOGAR O JOGO DO GOVERNO QUE É JUSTAMENTE GANHAR TEMPO E EMPURRAR AS ATÍTUDES ... POIS JÁ ESTAMOS A ANOS SÓ ANALISANDO , ANALISANDO , ATÍTUDE DO GOVERNO ZERO .

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  5. ola pms a expoema ta chsgando sera q vamos trabalha para os oficias levarem odinheiro pois sabemos q eles ja receberam atraves do comandante do cpm pede para ele explicar essa

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