quarta-feira, 18 de março de 2015


A informação é do blog do Gilberto Lêda. Vamos publicá-la na íntegra e após verificaremos a veracidade da informação, haja vista que isso é gravíssimo caso seja verdade. 

Servidores preocupados

Só hoje às 18h31 o Governo do Estado encaminhou à imprensa nota oficial sobre a ADPF nº 317, por meio da qual se tenta, desde fevereiro de 2014, anular as execuções de decisões judiciais considerando inconstitucional a Lei nº 8.369/2006, sancionada ainda no governo José Reinaldo (PSB).

Se julgado procedente um agravo protocolado pela PGE, haverá corte de reajuste salarial de 21,7% concedido por decisão judicial a servidores de nível médio e fundamental do Executivo e do Judiciário.

Apesar disso, a nota do Governo garante que “não se trata de retirada de direitos dos servidores estaduais, mas sim a intenção de evitar que uma decisão judicial de cunho inconstitucional cause prejuízos graves, irreversíveis e incalculáveis ao erário”.

Então tá!


2 comentários:

  1. A APDF 317 JÁ FÔRA ARQUIVADA EM DEZEMBRO DE 2014 PELO MINISTRO CELSO DE MELO, FAVOR EXPLICAR O QUE ESTÁ OCORRENDO ATUALMENTE

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