terça-feira, 17 de março de 2015
Proposta contempla policiais e bombeiros militares do Pará, do Amazonas, do Mato Grosso do Sul e do Acre.
Simone Morgado incluiu, em um único texto, a anistia para policiais de 4 estados.
Relançamento da Frente Parlamentar Mista de Pesca e Aquicultura no Congresso Nacional com a presença do Ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho. Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
Simone Morgado incluiu, em um único texto, a anistia para policiais de 4 estados.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) proposta que anistia os policiais e bombeiros militares do Pará que participaram de manifestações trabalhistas entre janeiro de 2010 e outubro de 2011. O projeto (PL 177/15), dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (Psol-RJ), altera a Lei 12.505/11, que anistia militares de diversos estados.
A relatora, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), defendeu a aprovação do projeto na forma de substitutivo para incluir, em um único texto, os militares do Amazonas, do Mato Grosso do Sul e do Acre. A anistia nesses estados está prevista no PL 305/15, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que tramita apensado ao projeto e tem regime de urgência.
“É notório que a segurança pública vem atravessando uma crise devido à falta de contingente militar, de recursos, de estrutura e de condições dignas de trabalho, principalmente no Pará, considerado um dos mais violentos estados do País”, justificou a relatora.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Plenário também votará a proposta.
Fonte: http://www.pec300.com
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