sexta-feira, 27 de março de 2015



Aconteceu ontem(26/03), a 2º reunião da Comissão criada pelo governo do Estado para tratar de assuntos militares. O tema debatido foi o ingresso nas Corporações Militares: Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Conforme o decreto, a Comissão foi formada por nove(9) membros a saber: 

I. Um membro da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência indicado pelo Secretá-rio de Estado da Gestão e Previdência, que presidirá a Comissão; 

II. Dois membros da Secretaria de Estado de Segurança Pública indicado pelo Secretá-rio de Estado de Segurança Pública; 

III. Um membro da Casa Civil, indicado pelo Secretário-Chefe da Casa Civil; 

IV. Um membro da Secretaria de Estado de Planejamento, indicado pelo Secretário de Estado de Planejamento;

V. Um representante dos oficiais da Polícia Militar;

VI. Um representante dos oficiais do Corpo de Bombeiros Militar; 

VII. Um representante dos praças da Polícia Militar; 

VIII. Um representante dos praças do Corpo de Bombeiros Militar;

Vejamos de forma bem simplificada os principais pontos debatidos com as respectivas aprovações dos membros da Comissão. Vale ressalta que a comissão é formada por pessoas idôneas e de caráter ilibado. Cada integrante vota conforme sua consciência e temos que respeitá-los por suas decisões e votações. Embora possa ser uma votação que não agrade a maioria, mesmo assim qualquer membro terá plena liberdade de expressar seu pensamento, ideologia e sua convicção, não nos compete fazermos juízo de valor a nenhum componente desta Comissão. O que prevalecerá é o princípio democrático.

Antes de comentarmos sobre as decisões vamos fazer algumas observações, que julgo necessário e pertinente que foi levantada pelos representantes das praças: Sd Leite e Cb Mendonça. 

Uma das questões emblemática foi a disparidade da composição dos membros da Comissão. Dos 9(nove) membros temos apenas duas praças. O questionamento dos representantes das praças tem bastante razoabilidade, por que sendo assim, em matérias conflitantes e divergentes dos ciclos dos oficiais e praças, ninguém precisa dizer quem perderá. 

A segunda observação é que a Secretaria designou 2 membros, que são dois oficiais de altíssima competência da PM e BM, Cel. BM Jone e TC Antônio. A SSPMMA, tem 2 vagas com direito a voto e veto, todavia há ainda mais duas vagas dos oficiais membros das associações dos oficias da Polícia Militar e do Bombeiro. Fazendo os cálculos, temos 4 oficiais contra 2 praças que necessariamente o corporativismo dos oficias prevalecerá, isso é fato. Acredito que não há dúvida. Repito, os membros são pessoas idôneas, mais por uma questão institucional as praças perderão todas, como foi visto ontem.  

O Secretário pode designar quem ele quiser, a opinião sugerida pelas praças para se manter um equilíbrio seria dividir entre uma praça e um oficial os membros da Secretaria, todavia, a decisão é do secretário. 

Vale lembrar que as votações foram divididas entre os oficias e as praças. Os membros da Casa Civil e SEPLAN não compareceram na votação, e o presidente, Filipe Camarão, só votará em caso de empate. 

Vamos as decisões deliberadas pela Comissão:

Sobre a idade para inclusão na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

A proposta elaborada pelos Comandos da PM/CBM tivera como sugestão a idade entre 18 a 30 anos. Atualmente a idade limite é de 28 anos. Os representantes das praças não apresentaram proposta nesse quesito, apenas o deputado Cabo Campos, apresentou propositura no Plenário da Assembleia Legislativa e as praças tomaram por base essa propositura já criada pelo parlamentar como parâmetro que e de 35 anos a idade limite.

Votação: 4 votos(oficiais) contra 2 votos(praças). Ganhou a proposta dos Comandos. A idade limite será de 30 anos; 

Tatuagem

Nesse quesito todos foram unanimes em aceitar a proposta dos Comandos, nas restrições do uso visível da tatuagem nos candidatos. A comissão decidiu que tatuagens que façam apologias a crimes e a quaisquer atos que atentam contra a moral e a dignidade das Corporações será vetada, bem como as visíveis. A exceção foi somente do Major Adelma, que radicalizou e votou contra a qualquer tipo de tatuagem. 

CNH(Carteira Nacional de Habilitação)

Com votação unanime, a comissão decidiu por 7 a zero que o candidato deverá para ingressar na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros ter a CNH de categoria “B” no mínimo. Também por sugestão do representante das praças da Polícia Militar, Sd Leite, foi aceito por todos os membros que o governo deverá incluir um programa especifico de CNH para todos os militares.

Candidatos que respondem por crimes dolosos

A comissão decidiu que os candidatos que estiverem respondendo a crimes dolosos e culposos deverão ser barrados a ingressar na PM/BM, ou seja, quem estiver com ação Penal ficará de fora. A votação foi unanime.

Capelania na PM/BM

A Comissão decidiu por unanimidade que para ingressar como capelão será exigido o concurso públicos. Também será aberto a oportunidade para outras religiões. O capelão será conhecida como Ministro Religioso. Dessa forma os atuais capelães se quiserem permanecer deverão ser submetidos ao concurso público. Vamos fazer uma matéria completa sobre esse assunto.

Carreira Única e Nível Superior 

Esse foi o ponto mais polêmico de toda a reunião. De um lado os oficias se posicionando contra e do outro as praças a favor. A votação foi feita em 2 frentes distintas: A primeira foi se haveria a carreira única na PM/BM.

Votação: Os 4 oficias votaram contra e as 2 praças a favor. 4 x 2.

A proposta da Carreira Única foi rejeitada. Vários foram os argumentos contra e a favor. Também vamos explorar esse tema com maior profundidade e analisando ponto a ponto em outra matéria.

A Segunda frente foi a votação da inclusão do nível superior para o ingresso das praças e oficias na PM/BM. 

Os oficias defenderão que para o ingresso das Praças seria exigido qualquer Curso de nível superior reconhecido pelo MEC e aos oficias o Curso de Bacharel em Direito. Já as praças, defenderam qualquer Nível Superior para o ingresso tanto das praças como dos os oficiais. 

Votação: 4 oficiais votaram a favor do nível de bacharelado para oficial e qualquer curso de nível superior para as praças. As duas praças votaram contra. Por mais uma vez as praças perderam na votação. 

Bem, essas foram as principais deliberações com relação ao ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Haverá no dia 14/04, a 3º reunião para debaterem as promoções.

Ao longo da semana vamos aprofundar todos esses temas e com os argumentos de cada membro da comissão. Por enquanto é só. 

24 comentários:

  1. Essa votação foi ridícula, nós praças sempre perderemos. Os oficiais não aceitaram carreira única ;por um acaso eles tem sangue azul ou pedigree para não ascenderem na carreira vindo das bases da corporação? ou simplesmente não querem se misturar com a "ralé"? . Pois eu digo:SENHORES OFICIAIS ,OS PRAÇAS QUE ESTÃO ADENTRANDO ÀS FILEIRAS DA PMMA, OU SÃO FORMADOS ,OU ESTÃO CURSANDO UMA UNIVERSIDADE ;LUGAR ESTE AO QUAL DINOSSAUROS COMO VOCÊS NÃO TIVERAM OU TERÃO A CHANCE DE ESTAR. NÓS PRAÇAS ESTAMOS NA BASE DA PIRÂMIDE POR FORÇA DE HIERARQUIA, CONTUDO ESTAMOS NO ÁPICE DELA ATRAVÉS DA HUMILDADE,INTELIGÊNCIA E GARRA, SOMOS AQUELES QUE REALMENTE TRABALHAM AQUI.Se nessa votação, as cartas já estavam marcadas, que dirá quando for sobre o fim do RDE e a criação do CÓDIGO DE ÉTICA.Eu direi o placar: 4x2...

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    1. 4 gols de pênalti e sem o goleiro nas traves....ridiculo essa situação. ...

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  2. Que votação e essa ?
    Onde tem mais oficiais e menos praças para ser uma votação justa teria de existir um numero igual de praças e oficiais. E uma vergonha entrar em uma votação em que os oficiais vão sempre colocar suas vontades egoístas, bando de hipocirtas. VERGONHOSO ISSO, EU NEM ENTRARIA EM UMA VOTAÇÃO ASSIM.

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  3. Isso é uma piada 4 a 2 devemos mesmo é partir pra greve

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  4. Tanto mistério pra depois dizer que vai ser dividido em 4 vezes, pra ser levado pra votação só depois de junho. É a versão piorada da proposta do governo anterior e os representante dos praças ainda colaboram participando de votações que não fariam a menor falta.

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  5. Tanto mistério pra depois dizer que vai ser dividido em 4 vezes, pra ser levado pra votação só depois de junho. É a versão piorada da proposta do governo anterior e os representante dos praças ainda colaboram participando de votações que não fariam a menor falta.

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  6. Eu acho um absurdo esse papo de direito, tendo em vista que nós não trabalharemos da mesma forma que a PC, ou seja, quem tem que saber tudo de direito continua sendo o delegado. Na PM/BM o foco é outro, se é assim, então pra ser SD também precisa ser formado em direito já que é ele quem está diretamente nas ruas lidando com a bandidagem.

    Quanto aos capelães, pra mim nem deveria existir ou sua atuação deveria ser apenas de acordo com a demanda de cada pessoa individualmente já que o estado é laico eu tenho todo direito de não ouvir pregação de qualquer tipo dentro do quartel.

    O correto é carreira única e promoção no tempo certo tendo o candidato a oficial uma vez extinguido o CFO curso de especialização e para habilitação a major um mestrado e a coronel fechado doutorado.

    Nem vou comentar outros pontos já que o mais certo é que nada irá mudar.
    SD Rossini CIS/DAL

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  7. Meus irmãos. .movimento e movimento é so isso ridículo essa postura tao passando sabao em nosssa cara e começar a agir

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  8. 4x2 4x2 4x2 4x2 ESSA CAMINHONETE SÓ TEM FORÇA DE UM LADO, ISSO É UMA VERGONHA A SOLUÇÃO É A GREVE

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  9. Idade 18 a 30 para ingresso. Agora me digam se há alguém com 18, 19 ou 20 anos com curso superior? Total absurdo!

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  10. ser necessário ter bacharelado em direito para ser oficial da pm é ridículo. do soldado mais moderno ao coronel, a missão constitucional da pm é uma só: policiamento ostensivo. então por que essa diferença entre membros que desempenham um só papel?. é necessário ter superior em qualquer área. observem a prf; lá se ingressa como patrulheiro e para se chegar nos cargos mais altos, não se exige bacharelado em direito. e se agente fosse pensar mais um pouco, chegaríamos a conclusão de que quem precisa ser bacharel em direito seriam os praças porque eles é quem estão na rua e precisam a todo tempo saber sobre o que é legal e o que não é.

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  11. EBENILSON NÃO ESTAVA BLEFANDO ...consulta no jurisconsulttjma 2º grau , OS CORONEIS QUEREM DERRUBAR A MP DE FLAVIO DINO DOS 35 ANOS MEDIDA PROVISORIA 195 DO DIA 17.03 .2015 DIARIO OFICIAL
    0002061-53.2015.8.10.0000
    Número: 0136432015
    Data de Abertura: 27/03/2015
    Natureza: CÍVEL INCIDENTAL
    Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Processo de Conhecimento | Procedimento de Conhecimento | Procedimentos Especiais | Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos | Mandado de Segurança

    impetrantes:VALDO ALVES BARBOSA, FRANCISCO JEFERSON ARAÚJO TELES, JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO, VERÍSSIMO FERREIRA PORTO, BOAVENTURA FURTADO NETO, JOSE CARLOS ARAUJO CHAGAS, JOSE MARIANO ALMEIDA NETO, JOÃO FRANCISCO DA SILVA TINOCO, EDILSON MORAES GOMES, CARLOS EDUARDO ABREU GOMES, JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO VILAS BÔAS, ROSILVADO COSTA RIBEIRO, CARLOS ROBERIO DOS SANTOS, AGOSTINHO GONÇALVES SILVA, ODAIR DOS SANTOS FERREIRA, JOSE DE RIBAMAR VIEIRA, ALLAN KARDEK DA SILVA

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  12. OS CORONÉIS ENTRARAM COM O MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A MP 195 DO GOVERNADOR FLAVIO DINO QUE MANDA O OFICIAL COM 35 ANOS IR PRA CASA ....PLANTÃO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É SÓ CONSULTAR O JURISCONSULT..2º GRAU...
    impetrantes:VALDO ALVES BARBOSA, FRANCISCO JEFERSON ARAÚJO TELES, JUAREZ UBIRAJARA PINTO FILHO, VERÍSSIMO FERREIRA PORTO, BOAVENTURA FURTADO NETO, JOSE CARLOS ARAUJO CHAGAS, JOSE MARIANO ALMEIDA NETO, JOÃO FRANCISCO DA SILVA TINOCO, EDILSON MORAES GOMES, CARLOS EDUARDO ABREU GOMES, JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO VILAS BÔAS, ROSILVADO COSTA RIBEIRO, CARLOS ROBERIO DOS SANTOS, AGOSTINHO GONÇALVES SILVA, ODAIR DOS SANTOS FERREIRA, JOSE DE RIBAMAR VIEIRA, ALLAN KARDEK DA SILVA


    Sexta-feira, 27 de Março de 2015

    ÀS 23:04:17 - Recebidos os autos - PLANTÃO JUDICIÁRIO
    sem observações adicionais
    OS CORONÉIS ENTRARAM COM O MANDADO DE SEGURANÇA NA CALADA DA NOITE CONTRA A MEDIDA PROVISORIA 195 2015
    Numeração Única: 0002061-53.2015.8.10.0000
    Número: 0136432015
    Data de Abertura: 27/03/2015
    Natureza: CÍVEL INCIDENTAL
    Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Processo de Conhecimento | Procedimento de Conhecimento | Procedimentos Especiais | Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos | Mandado de Segurança

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  13. Curso superior pra ingresso como soldado. Vcs ainda reclamam?

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  14. Praças, não somos obrigados a aceitar toda imposição de oficial iou do governo. Não podemos ficar só abaixando a cabeça. Todas as categorias lutam por suas melhorias.

    VAMOS NOS MANIFESTAR
    VAMOS FAZER ATOS PÚBLICOS
    VAMOS ÀS PORTAS DO PALÁCIO DOS LEÕES

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  15. ESSA DECISÃO FOI DE 2012, ESPERO QUE A PRESIDENTE DO TJ ATUAL POSSA CASSAR A LIMINAR DOS CORONÉIS DO MANDADO DE SEGURANÇA
    A POLICIA TEM QUE TER OXIGÊNIO NOVO, POIS NÃO AGUENTAMOS MAIS....ACHO QUE A TROPA ESTÁ PARA TER UM COLAPSO POR ESSAS SITUAÇÕES...QUESTÕES SALARIAIS, O NÃO RECONHECIMENTO PROFISSIONAL, PROMOÇÃO, CARGA DE TRABALHO EXCESSIVA .E OUTRAS ARBITRARIEDADES...CB CAMPOS POR FAVOR FAÇA ALGUMA COISA DENUNCIE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA...VOTAMOS EM VC E NAO QUEREMOS TER DECEPÇÕES...


    000206153.2015.8.10.0000
    Número: 0136432015
    Presidente do TJ determina que Coronéis da PMMA devem ir para casa
    Ao cassar a liminar que mantinha os coronéis no posto, Guerreiro Júnior


    abriu espaço para a promoção na PMMA

    Do: GI Portal

    O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Guerreiro Júnior determinou nesta, nesta terça-feira, 10, que devem ser transferidos para reserva remunerada da Polícia Militar os coronéis Edmilson da Silva Saldanha, Adécio Luís Vieira e Roberto Uchoa Lima.

    O desembargador atendeu ao pedido do Governo do Estado. A decisão abre a possibilidade de promoções no quadro da Polícia Militar do Maranhão para ocupar as quatro vagas que são de livre escolha da governador, 35 Tenentes Coronéis sonham com as promoções.

    A decisão torna sem efeitos as liminares concedidas pelos juízes da 2ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública de São Luís, determinando a permanência dos coronéis nas suas atividades, apesar de já terem cumprido o tempo de transferência para a reserva.

    Em sua decisão o desembargador, Guerreiro, lembrou que suspensão de decisões de magistrados de primeiro grau é medida de exceção, mas que é imprescindível a apreciação de requisitos específicos sobre a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas, não cabendo a apreciação do mérito.

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  16. SD PMMA
    Concordo ai com o comentário acima, sobre essa votação ridícula, vai ser sempre assim 4 x 2, 4 oficiais e 2 praças é brincadeira isso ai, kd o pessoal dessa tal comissão dos praças quer dizer q só vamos vencer se os oficiais aceitarem ou concordarem é isso? kd os cérebros dessa comissão não existe não? Falta de vergonha na cara de quem aceitar essa baboseira ai! Sabe qual vai ser o resultado na hora de votar o fim do RDE, 40 hrs semanais, ou algo assim 4 X 2, 4 oficiais e 2 praças votos vencidos ok, ridículo esse sistema de votação!

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  17. Mais uma vez volto a falar, as praças estão pensando q os oficiais que são seus inimigos...
    Primeiro: carreira única eh um tiro no pé, se com duas formas de entrada só quem chega ao último posto são só os peixes, imagina com uma só forma de entrada.
    Segundo: entrada pra soldado com formação em qualquer área, a votação fui unanime, ou seja, as praças da comição tbm votaram a favor.
    Terceiro: entrada para oficial com formação em direito, muito interessante ja que nosso salario é escalonado com percentuais do salário do coronel, ou seja, quanto mais o coronel ganha mais o soldado ganha.
    Obs: a maioria dos militares pensam que o modelo da PC é padrão... la delegado naum ta nem ai pra agente, la naum tem um sistema de escalonamento igual a PM/BM.... tanto q delegado entra ganhando 14 mil e agente entra com 3,5 mil vejam so a dispridade de uma classe para a outra.... vamos parar de birra entre as classes militars e vamos brigar por um modelo melhor para td mundo...

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    1. Muito Bem meu amigo. vc falou tudo.
      te apoio na boa

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  18. Essa votação é extremamente covarde. Até nisso esses oficiais querem lucrar. Não deveria nem ter começado a votação de forma desproporcional.

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  19. Eu quero saber é quando esse marisco vai chamar quem já está pronto para combate, aqueles subjudice que já formarão, têm farda, e estão em casa de perna pra cima...

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  20. O q + representa a PM, praças ou oficiais? Quem tem maior número? Quem dá a cara pra bater? Quem enfrenta o dia a dia? A resposta é sempre a mesma: GUERREIROS PRAÇAS!!! Então por quê quem nos representa são sempre os oficiais? Eu peço #verdadeirarebeliaoPM

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  21. Acho que os oficiais ganham um salário muito desproporcional em relação aos praças. Por que não diminuir o de quem ganha mais pra aumentar o de quem ganha menos?

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  22. Não concordo com essa de pra entrar na PM só com curso superior. Isso é coisa de gente que quer ver o Maranhão nas mãos ainda mais, como indivíduos do Piaui. Pois quem vai passar são só de fora, ninguém, ta vendo isto. Se tiverem oportunidade vejam de onde são os últimos ocupantes de cargos da PM

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