II Conferência dos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão

Foi realizado na Secretaria de Segurança Pública no Maranhão a II Conferência dos Policiais e Bombeiros militares do Maranhão. O evento foi realizado nos dias 20 e 21 de janeiro, o objetivo da conferência foi a discussão dos seguintes eixos temáticos:

01 – Plano de Carreira “ Novo Projeto da Lei de Promoção”

02 -  Código de Ética Profissional e Disciplinar dos Policiais e Bombeiros Militares

03 – Projeto de Definição da Jornada de Trabalho.

Na sexta foi apresentado um protótipo do Código de Ética elaborado de forma democrática pelas entidades militares.  Uma das grandes inovações no Código de Ética é o tratamento humano e digno para os servidores militares independentemente do posto ou graduação, dessa forma os velhos ranços do militarismo pode está chegando ao seu fim. O Código trará mais dignidade aos militares, pois no caduco RDE(regulamento disciplinar do Exército) as discriminações são fatores elementares, o tratamento é desigual e preconceituoso principalmente para os ciclos das praças que é o mais afetado. Esse Código terá como espinha dorsal os direitos humanos para os militares, algumas nomenclaturas de cunho discriminatório foram extintas, o militar nessa nova ordem será realmente tratado como um servidor militar com todas as garantias constitucionais asseguradas. Todos os servidores militares, do coronel ao soldado, serão tratados nesse Código de forma igualitária sem distinção de qualquer natureza. Vejam alguns pontos da proposta do Código de Ética:

Mudanças nos critérios do comportamento

Art. 8º - Será classificado com um dos seguintes conceitos o militar que, no período de doze meses, tiver registrado em seus assentamentos funcionais a pontuação adiante especificada:

I - conceito “A” ou EXCEPCIONAL - mais de quarenta e cinco pontos positivos;

II - conceito “B” ou ÓTIMO - mais de trinta, até quarenta e cinco pontos positivos;

III - conceito “C” ou BOM - de trinta pontos negativos a trinta pontos positivos;

IV - conceito “D” ou MAU - mais de trinta pontos negativos;

V - conceito “E” ou INSUFICIENTE - mais de quarenta pontos negativos.

Na proposta todos os militares serão alcançados pelo comportamento, ou seja, tanto os praças como oficiais estarão submetidos ao critérios de comportamento.

De acordo com a nova proposta do Código vai ser criado o Conselho de Ética e disciplina em cada unidade

Art. 29 - O julgamento da transgressão será feito pelo Conselho de Ética e Disciplina da Unidade em que estiver lotado o acusado de transgressão disciplinar, precedido de análise que considere:

Essa inovação fará com que as punições não sejam eternas na ficha do militar e a cada doze meses serão reavaliadas, nesses critérios quem está em um determinado comportamento negativo poderá ascender para o posterior sem esperar infinitos anos para mudança de comportamento como acontece hoje e essa mudança de comportamento será automática, sem necessitar de o militar entrar com requerimento para tal mudança.

Quanto as punições disciplinares o Código prevê advertência, suspensão de até dez dias do serviço e reforma disciplinar compulsória. Isso extingue o xadrez para as praças, porém o servidor sentirá  no bolso, pois a suspensão implicará em medidas pecuniárias.

Art. 39 - Conforme a natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão, serão aplicáveis as seguintes sanções disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão, de até dez dias;

III - reforma disciplinar compulsória;

Uma outra inovação é a criação do Conselho de ética e disciplina que ficará responsável em cada unidade pelas as apurações e aplicações das transgressões disciplinares. O Conselho será composto por três militares indistintamente de posto ou graduação.

Art. 182 - O Conselho de Ética e Disciplina da Unidade - CEDU é o órgão colegiado designado pelo Comandante da Unidade, abrangendo até o nível de Companhia Independente, com vistas ao assessoramento do Comando nos assuntos de que trata este Código.

Art. 183 - O CEDU será integrado por três militares, oriundos de variados graus hierárquicos, possuindo caráter consultivo.

A finalidade do Conselho de ética e disciplina é fazer com que haja de certa forma uma apuração das infrações de maneira mais justa baseada nos preceitos legais, tirando o poder de decisão das mãos dos comandantes de unidades.

Em fim esses são alguns pontos que foram discutidos sobre o Código de Ética, os militares presentes tiveram a oportunidade de debater artigo por artigo a proposta do Código de Ética. Houveram bastante intervenções e interpolações pelos militares presentes, os militares praças e oficiais deram um show de democracia, podemos com certeza sem medo de errar que o Código de Ética é um verdadeiro ato de democracia por todos os militares, essa construção no campo das ideias é sem duvida nenhuma uma demonstração que a classe militar continua unida em prol do mesmo propósito. Pela primeira vez na história dos servidores militares do Maranhão uma lei será implementada de forma democrática por toda a classe militar, coisa que até então era privativo do alto comando das corporações. Isso representa mudança de paradigma nas corporações, podemos de certa forma enxergar uma luz no fim do túnel.

Quanto a Lei de Promoção e Jornada de Trabalho foram apresentada os modelos da PM/BM do Piauí,  pelos oficias do Piauí, Tenentes BM Flaubert e Anderson. A Lei de Promoção do Piauí é uma das mais avançadas do Brasil, foram discorridos os principais pontos de interesses para os militares do Maranhão. Tiveram também a participação do SGT BM Evando de Imperatriz que propõem alterações na Lei de promoção do Maranhão, sua apresentação foi clara e precisa com bastante argumentos. Houveram também a participação do sd Torres e Leite de Timon , Tenente BM Cleiton e o público em geral. A proposta da ASSEPMMA(Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão)  e  ASMB(Associação dos Bombeiros Militares) comunga com a proposta do Piauí, essa proposta será ainda apresentada no dia 04 de fevereiro tendo em vista que não foi possível apresentá-la nesse primeiro momento.

A organização do evento marcou para o dia 04 de fevereiro em local ainda a ser definido o término das apresentações.

CB Ebnilson