sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
ASSEPMMA EM  ASSEMBLÉIA GERAL

Foi realizado ontem(26/01) mais uma Assembléia geral da ASSEPMMA(Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão). Na pauta da  reunião estava as represálias e perseguições sofrida pelos militares em suas respectivas unidades, sobretudo as do 1º BMP, foram também tratados assuntos pertinentes ao hospital do IPEM, saúde dos servidores militares, a contribuição dos sócios e uma análise da II Conferência dos Policias e Bombeiros Militarismo.
O CB Roberto Campos, iniciou os trabalhos falando da preocupação do hospital Carlos Macieira(IPEM), no qual o servidor do estado corre os risco de perde-lo. Correu uma lista de abaixo assinado, essa lista está rodando em todo o Estado. O SGT Jean Marry fez alguns esclarecimento quanto aos boatos que estão se propagando com relação a ASSEPMMA. Foram explicitados para os sócios quais os procedimentos que deveriam ser tomados com relação as arbitrariedade por parte de alguns comandantes de batalhões. A TC BM Diana, médica do Corpo de Bombeiros, falou do estudo que ela está desenvolvendo para as corporações militares, segundo a médica que é também vítima das retaliações ao longo de sua carreira, expos o trabalho brilhante que pretende desenvolver nas corporações militares no âmbito da saúde.
Uma outra pauta discutida foi a represália que o jornalista e apresentador do programa “ Qual é a bronca” Osvaldo Maia está sofrendo. O jornalista desde o Movimento Paredista tentou ser imparcial nas informações dando uma total cobertura a paralisação PM/BM, porém as retaliações ao jornalista foi imediata, deram-lhe suas férias e o tiraram do ar. A proposta e o desafio foram feitos, todos os militares decidiram na data de ontem boicotar o programa “Qual é a bronca” exibido pela rede Cidade, Record. Os militares decidiram não dar mais entrevista para o referido programa até o retorno do repórter Osvaldo Maia.
Outro assunto tratado foi a portaria interministerial que prevê a liberdade de expressão dos profissionais de Segurança Pública e uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual(EPI).


INFORME
A SSEPMMA informa a todos os militares do Maranhão que será dado continuidade a II Conferência dos Policiais e Bombeiros militares no dia 03 e 04/02 em local ainda a ser definido. Veja abaixo o modelo de parte de motorista e a portaria interministerial do ministério da Justiça.










 

ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIA MILITAR DO MARANHÃO.
COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO (OU DE AREA DO INTERIOR)
XX BATALHAO DE POLICIA MILITAR


XXXXXXX – MA, XX de XX de 2011.


Parte S/N.


Do: Sd,CB ou Sgt PM nºXXXX
(nº e Nome do Militar)
Ao: Cmt da XX/XXBPM
(Companhia e BPM a que pertencem)
Assunto : impedimento legal para dirigir veiculo de emergência(viatura)

Sr. Comandante.


De acordo com o art. 145, IV, do CTB, para conduzir veículo de emergência é necessário ser aprovado em curso especializado e curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN. Desse modo, considerando ser de emergência os veículos de policiamento ostensivo da policia militar, de acordo com o art. 29, VII, do CTB, se faz necessário que os Policiais Militares que conduzem as referidas viaturas tenham, além da habilitação normal, curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, a fim de coibir eventuais acidentes e cumprir exigência legal.
Com fulcro no acima disposto, informo expressamente que não possuo curso especializado nem curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, estando, portanto, impedido por imposição do código de transito brasileiro, a dirigir as viaturas empregadas no policiamento ostensivo.


XXXX(CIDADE) - MA, XXX(DATA) de Maio de 2011.


                                                                            
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX( NOME DO SD, CB OU SGT)

XXXXXXXX( GRADUAÇÃO E NUMERO)




PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DE TARSO VANNUCHI

Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO

Ministro de Estado da Justiça

ANEXO

DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.

2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.

3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.

4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.

VALORIZAÇÃO DA VIDA

5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.

6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.

7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.
Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.

9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.

DIREITO À DIVERSIDADE

10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito.

11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação, bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário.

12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.

13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de nãodiscriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia.

14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.

15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de participação cidadã após a fase de serviço ativo.

16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.

SAÚDE

17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.

18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.

19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.

20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.

21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.

22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.

23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.

24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico especializado.

25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.

26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.

REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO

27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.

28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas atividades.

29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou seqüelas.

DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO

30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.

31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.

32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.

33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.

34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.

35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.

SEGUROS E AUXÍLIOS

36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.

37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.

38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício profissional.

40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.

HABITAÇÃO

41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.

CULTURA E LAZER

42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.

43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.

44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.

EDUCAÇÃO

45) Estimular os profissionais de segurança pública a frequentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.

46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública e dos Direitos Humanos.

47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.

48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).

49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.

PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS

50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da profissão.

51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e inadequações na gestão de recursos humanos.

52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.

53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública.

54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.

55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas instituições.

ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.

57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos como referência.

58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta forma pela comunidade.

59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.

61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.

62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.

63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e monitorar seu cumprimento.

64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.

65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.

66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.

67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam



8 comentários:

  1. Tá na hora da gente levar isso para alguns comandantes lerem. Talvez eles não saibam que estas diretrizes existam. Ou não saibam ler, né.

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  2. DE TIMON

    CB. EBNILSON PQ A PMMA NÃO PAGA AS DIÁRIAS DOS POLICIAIS REFERENTE A CARNAVAL,ELEIÇÕES E LAVA PRATOS. A PMMA SÓ PODE ACHAR QUE TODOS OS PRAÇAS SÃO OTÁRIOS, PQ SABEMOS QUE O QSJ FOI DEPOSITADO NA CONTA DA PMMA.

    ATÉ HOJE NÃO RECEBI O DO CARNAVAL DO ANO PASSADO E DA ÚLTIMA ELEIÇÃO.

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  3. DE TIMON

    CB. EBNILSON PQ A PMMA NÃO PAGA AS DIÁRIAS DOS POLICIAIS REFERENTE A CARNAVAL,ELEIÇÕES E LAVA PRATOS. A PMMA SÓ PODE ACHAR QUE TODOS OS PRAÇAS SÃO OTÁRIOS, PQ SABEMOS QUE O QSJ FOI DEPOSITADO NA CONTA DA PMMA.

    ATÉ HOJE NÃO RECEBI O DO CARNAVAL DO ANO PASSADO E DA ÚLTIMA ELEIÇÃO.

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  4. Ao companheiro de Timon, sem dúvida nenhuma nós estaremos bem atentos nesses próximos serviços que viram, como: Carnaval, São João e os demais. Já foi o tempo de aceitarmos tudo, hoje os tempos são outros e as associações estaram atentos e sempre alerta

    AO Zorgue 1, vamos divlulgar e espalhar essa portaria para todos os militares.

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  5. Cb Ebnilson o que pode ser feito de imediato sobre a escala do 12ºBPM em estreito nos GPMS é de 5 dias por 5, 2 por 2 escala de escravidão

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  6. pelo que vejo o erro esta na raiz, pq o estado nao deposita o dinheiro na conta dos pms nao vejo necessidade nenhuma de o dinheiro parar na conta da pm nao acham?

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  7. Creio que faz-se necessário, um convite a outras entidades de classe para essa Conferência de modo a não ficar-mos cegos no que versa sobre a legalidade do fatos. Há algum tempo li em um BG, a respeito da jornada de trabalho, trata-se de uma espécie de ajuste de conduta por conta de queixa de sobrecarga de trabalho dos militares ao Ministério Público, onde foi estábelecido documentalmente uma "norma"..., entidades como OAB, o próprio Ministerio Público e quem sabe algum integrante do Estado Maior da PM,possam participar das Conferências para de maneira civilizada e inteligentes tratar de projetos e propostas com objetivo de melhora de qualidade e humanização da PM

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  8. Continue sendo guem é nao se abata e seras recompensado esse é o seu papel de mostrar a verdade.

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