quinta-feira, 11 de julho de 2013
Weverton Rocha, autor do projeto da anistia
O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei da Câmara (PLC 51/2013) que concede anistia a policiais militares e a bombeiros punidos por participação em movimentos reivindicatórios. Caso sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a medida beneficiará policiais e bombeiros do Distrito Federal e de 17 estados. Conforme salientou Romero Jucá (PMDB-RR), relator do parecer favorável ao projeto, os parlamentares já se manifestaram em 2011 a favor da anistia aos militares estaduais (Lei 12.505/2011) - o PLC 51/2013 amplia a anistia aos participantes de movimentos reivindicatórios ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011 e de greves ocorridas entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011. Humberto Costa (PT-PE), porém, reclamou da forma como o projeto foi votado - a Câmara o tinha aprovado em 9 de julho - e da amplitude de sua abrangência. - Não me sinto à vontade para votar sem que os governadores se manifestem. Cada caso é um caso - assinalou, defendendo a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. José Pimentel (PT-CE) lembrou que grande parte dos estados já tinha garantido aos policiais e bombeiros a anistia em face dos crimes administrativos correlatos às reivindicações, cabendo ao Congresso complementar essas medidas com a anistia das infrações à Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar. (Fonte: http://www.sosbombeiros.com/)

Façamos justiaça e agradecimento ao deputado Federal  maranhense Weverton Rocha que foi o autor do Projeto de Lei 51/2013. Os militares de todo o Brasil agrade ao parlamentar que teve a ideia e a coragem de propor da PL.

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