quarta-feira, 20 de agosto de 2014
 Do Blog do John


Abusos nas promoções da Polícia Militar do Maranhão

Nos últimos anos, observamos boquiabertos a desenfreada queda da ética dentro da Polícia Militar do Maranhão e a consolidação de uma “nova ética” no seio da corporação, especialmente junto ao oficialato, o que possibilitou que oficiais mais modernos fossem promovidos na frente de um grande número de oficiais muito mais antigos.
Com a proximidade das promoções de Oficiais na Polícia Militar do Estado do Maranhão, previstas para o dia 21 de Agosto, e diante do atual sistema de promoções, onde se tornou imoral, é de se esperar mais um desrespeito por parte do Governo do Estado do Maranhão para com a oficialidade desta briosa Corporação. Cumpre observar que em razão de sucessivas promoções o que se verifica é o Governo do Estado promovendo Oficiais por merecimento observando critérios meramente políticos. A Polícia Militar em período previamente estipulado em lei, tem que publicar em Boletim Geral a relação dos Oficiais que concorrerão à promoção por merecimento, mas pasmem, nunca, mas nunca o Governo do Estado do Maranhão seguiu essa relação devidamente elaborada por uma comissão de Oficiais superiores, onde mediante critérios objetivos e subjetivos elabora a pontuação dos Oficiais, nem sequer justificou o porque agiu dessa forma, demonstrando um total desrespeito ao principio da motivação dos atos administrativos..

O Governo do Estado do Maranhão usa esse artifício baseado numa legislação de promoção de Oficiais ultrapassada, onde usando o seu poder discricionário não segue a relação dos Oficiais para promoção por merecimento elaborado pela Polícia Militar, escolhendo sempre nomes que satisfaçam os seus interesses. Neste aspecto reside o perigo, pois com essa abertura legal, promove-se Oficiais tido como mais recrutas em detrimento dos mais antigos pelo simples fato de ter um apadrinhamento político. Há casos em que um Oficial passou na frente de mais de 70 Oficiais mais antigos. Nunca sequer houve motivação desse ato administrativo. Como pode o Ministério Público, o Judiciário não exigir a motivação de um ato administrativo que está sendo elaborado em prejuízo de outros agentes?

A promoção pelo de critério de merecimento, de cunho subjetivo, é baseada no conjunto de qualidades e atributos pessoais do militar que revelam, em tese, que ele é o mais apto para exercer as funções do posto ou graduação para o qual está concorrendo. Aqui, de forma subjetiva, a promoção se dá através de indicação, como comumente se chama, o famoso “QI” (Que Indica).

Infelizmente, a promoção por merecimento sofreu inúmeras distorções, e longe de basear-se no conjunto de qualidades e atributos pessoais do militar, norteia-se quase que exclusivamente em critérios políticos, e hoje não passa de um artifício imoral utilizado para permitir que alguns possam “furar” a fila e ascenderem rapidamente na Corporação.

A respeito dos critérios comumente utilizados para se escolher os que serão promovidos por merecimento é imprescindível a lição de FRANK D. McCANN, que embora se refira ao Exército Brasileiro nos idos de 1880, mostra em sua narrativa um fiel retrato daquilo que se pratica hoje, em pleno século XXI: “Idealmente, as promoções estavam associadas ao mérito, mas muitas das vezes a influência política e o apadrinhamento de oficiais superiores determinavam quem era os favorecidos”. Historicamente nas Polícias Militares 90% das promoções por merecimento destinam-se justamente aos que não trabalham na atividade-fim da Corporação, mas em outras atividades privilegiadas (Gabinete Militar da Governadora, Gabinete do Secretário de Segurança, Comando-Geral, Gabinetes Políticos etc). Dessa triste realidade tiramos a constatação bastante conhecida por qualquer policial militar do Brasil: quanto mais longe da atividade-fim, mais rápida será a promoção.

Constata-se isso nas últimas promoções ocorridas na Polícia Militar do Maranhão, apenas tomando-se como exemplo os intervalos de abril/2012 a abril/2014.

1) Gabinete Militar da Governadora: 01 Capitão à Major (Abril/2012); 01 Capitão à Major (Abril/2013); 02 Capitães à Major (Abril/2014).
2) Gabinete do Comandante Geral: 01 Capitão à Major (Abril/2012); 01 Tenente Coronel à Coronel (Abril/2014);
3) Gabinete do Comandante do CPE: 01 Capitão à Major (Abril/2014);
4) Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça: 01 Tenente Coronel à Coronel (Abril/2012).
5) Gabinete do Secretário de Segurança: 01 Tenente Coronel à Coronel (Abril/2012); 01 Capitão à Major (Abril/2012); 02 Capitães à Major (Abril/2014).
6) Gabinete do Subcomandante da PM: 01 Capitão à Major (Abril/2012).
7) Gabinete do Vice-Governador: 01 Capitão à Major (Abril/2012).
8) Gabinete do Chefe da PM/4: 01 Capitão à Major (Abril/2012).

Soma-se a essa relação 02 Tenentes Coronéis que foram promovidos a Coronéis em Abril/2012 que passaram um bom período à disposição do Gabinete Militar da Governadora e Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa, pois mesmo não estando mais trabalhando nesses locais, as suas promoções sofreram forte influência dos seus antigos padrinhos.

Existem casos emblemáticos na Polícia Militar do Maranhão de verdadeiros capotes (jargão militar usado quando um policial passa na frente do outro), cita-se o exemplo de um Oficial promovido em Abril/2012 que trabalhava no Gabinete do Comandante Geral onde por antiguidade estava na posição nº 78 e por merecimento nº 52, mas foi promovido a Major, usurpando o direito de vários Oficiais mais antigos e não sendo demonstrado nenhum critério que pudesse justificar tal promoção. Cabe ainda trazer à baila o fato de um outro capitão à disposição do Gabinete Militar da Governadora que ocupava a 68º posição na relação por antiguidade e 39º por merecimento, mas teve o beneplácito de ser agraciado pela promoção ao posto de Major, sem falar que fora promovido em Dez/2013 com data retroativa a Abril/2013. Outro caso que também salta aos olhos ocorreu em Abril/2014, onde mais um capitão que trabalha junto ao Governo do Estado que ocupava a posição 77 na escala de antiguidade e 41º por merecimento foi agraciado com a promoção à Major através de mais um ato espúrio do Poder Executivo, preterindo inclusive oficiais mais antigos que estão com mais de 11 anos no posto de capitão.

O atual sistema tem produzido maléficos efeitos para a Instituição, seus integrantes e a sociedade, dentre os quais podemos destacar: a reprodução dessa infame prática por partes daqueles que chegam a posições que lhe permitam beneficiar-se do poder, gerando um nefasto ciclo vicioso. O desenvolvimento de um forte sentimento de revanchismo, ressentimento e desunião entre os oficiais. O esfacelamento da hierarquia e da disciplina em virtude da ascensão meteórica de alguns em detrimento de outros muito mais antigos. A formação de grupos de oficiais e praças que em vez de se dedicarem à segurança pública e à profissionalização da Polícia Militar, devotam-se exclusivamente para servir aos grupos políticos que estão no poder com o objetivo de tirar proveito dessa ligação. E por fim, tem-se a total desmotivação do restante da tropa, à qual cabe apenas suportar a pesadíssima carga da segurança pública, desaguando nesta e na população o resultado de todas as injustiças produzidas por esse sistema.

Além dos danosos efeitos institucionais acima descritos, temos ainda outros igualmente perversos que se refletem nas esferas pessoal, familiar e social. Assim, no âmbito pessoal temos um indivíduo frustrado, pois o atual sistema lhe tolhe todas as perspectivas de realização e crescimento profissional, causando-lhe enorme angústia e incerteza que somadas à impotência diante de tantas injustiças lhe afligem inúmeros males no corpo e na alma, especialmente em época de promoções. Por conseqüência, toda essa gama de aflições transpassa o indivíduo, atingindo também à sua família, gerando desajuste e sofrimento no seio familiar. Finalmente, na esfera social, temos um cidadão descrente na sociedade e em suas instituições, além do dilacerante dilema moral de se questionar a cada dia se, no mundo de hoje, vale a pena ser honesto.

Ainda do ponto de vista social, o atual sistema fomenta a formação de uma polícia voltada exclusivamente para servir aos interesses dos governantes e não à sociedade. Algo que, ao menos teoricamente, é inaceitável num Estado Democrático de Direito.

O atual sistema permite que uma minoria usurpe dos demais o sagrado direito de ascensão na carreira, pois arrancaram deles a garantia de um fluxo de carreira regular e equilibrado.

No futuro, as novas gerações ao escreverem sobre a história da Polícia Militar do Maranhão e narrarem essa página infeliz de nossa história sentirão vergonha das imoralidades cometidas e da passividade desta geração.

Esperamos, com este artigo, alertar os oficiais e as praças sobre o grave risco que correm o nosso futuro e da Instituição em virtude de nossa vergonhosa passividade. Igualmente buscamos dá conhecimento às autoridades e à sociedade sobre a insustentável situação em que se encontra a Polícia Militar do Maranhão, e assim, tentarmos juntos fazer frente a esse sistema que vem, ao longo dos anos, contribuindo significativamente para o esfacelamento moral da Corporação. E por fim, possibilitar aos partidários da “nova ética” uma profunda reflexão sobre o grande mal que estão causando à Instituição, aos demais companheiros de farda e, principalmente, à sociedade Maranhense, à qual juraram servir e proteger.

Assim, para mudarmos esse triste quadro é preciso urgentemente criar uma nova e moderna Lei de Promoção de Oficiais e Praças que garanta a todos um efetivo fluxo regular de carreira e a profissionalização da Polícia Militar, em que o constante aprimoramento e a qualificação do militar de polícia sejam os principais mecanismos de ascensão e crescimento na carreira. Dessa forma, ganhariam a Instituição, seus integrantes e, principalmente, a sociedade.

Preferimos não nos identificar para evitar algum tipo de represália, mas esse é o quadro que os Oficiais da Polícia Militar do Maranhão vivem e sabemos do valoroso serviço prestado por seu Blog, esperamos que tal artigo seja publicado.

Oficiais da Polícia Militar do Maranhão

14 comentários:

  1. Se com os Oficiais e assim e com os praças, que a POLICIA, em JUNHO promoveu só CABOS recruta a graduação de SARGENTO, deixando os antigos para traz, e BRINCADEIRA.

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    1. Amigo anonimo para seu governo, os cb promovidos em junho foram os /01,se vc sabe contar de la p ca ja passaram 13 anos, entao na ha recruta ai, foi feito justiça tardiamente, enquanto regulamento fala em 5 anos, (Cb pm/01 Aurelio.)

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  2. Que Policial Militar, seja Praça ou Oficial, vai ter motivação para trabalhar, sofrendo esse tipo de tratamento. Mas ao que parece e isso que estão querendo dos policiais militares, que os mesmos trabalhem sem motivação, e estão conseguindo...

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  3. Os oficiais hoje reclamam da cilada criada por eles mesmos. Pois todos nós sabemos que a legislação que regula toda a PM/BM, foi e é elaborada por oficiais. Se o planejamento não é feito a longo prazo, uma hora o problema ia explodir. Se o OFICIALATO está esperneando, imagine as praças, que não têm vez e nem voz. Fica a reflexão!!!

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  4. Agora imagine entre os praças ai que a coisa é vergonhosa! deveríamos citar os coisa inúteis que são promovidos com a medalha nojenta mais conhecida como "Obrigado Babão" convido aqui aos companheiros a pensarem na ideia!

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  5. Ebenilson, cadê o teu deputado Zé das casas, a PF tá no rastro dele, espero que vc para de elogiar esse corrupto.

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  6. Não chorem caros amigos oficiais. A vida é assim mesmo. Não ignorem a queda da ética policial militar igualmente as influencias pessoais, políticas e os critérios de apadrinhamento, pois foram os senhores que proporcionaram essa vergonha na nossa briosa policia militar, pois passei 25 anos como soldado PM enquanto um Soldado moderno foi promovido a cabo por ter pego tapa na cara, quando na época eu tinha 20 anos de serviço ativo e classificado no comportamento excepcional. Por ordem politicas nós praças somos transferidos para outros destacamentos, batalhões, Cias Independentes e até mesmo para o Comando Geral e quando entramos em greve somos pressionados e presos por vossorias, em vez dos senhores se unirem conosco fortalecendo a nossa briosa policia militar para alcançarmos o reconhecimento e a valorização policial militar. Um dia haveria revolta dos Oficias da PMMA. BAJULEM O GOVERNO E CONTINUEM ACREDITANDO QUE OS SENHORES SÃO DONOS DESTA BRIOSA PM. Bem feito e não chorem mais por favor.

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  7. Sem dúvida nenhuma que essa "política" de promoção por "merecimento" é desleal e injusta. Porque só agora, depois de muito tempo, é questionada? Deveriam fazer algo mais sério há muito tempo para corrigir tais distorções. É fácil, basta ter coragem e união. O exemplo tá bem ao lado. Agora, a vaidade, a mesquinharia, a ganância por pseudo-poder, o egoísmo... tem que ser deixada de lado.

    Marcos Giovani França Abreu

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  8. ESSES PMS OFICIAIS FICAM CHORANDO DE BARRIGA CHEIA NÃO FAZEM NADA É SÓ ENGORDANDO A CUSTA DO ESTADO, QUEM DEVE SER PROMOVIDO SÃO OS POLICIAIS DE RUA QUE REALMENTE ESTÃO NO CORPO A CORPO, ELES SIM DEVERIAM TEM MUITAS GRATIFICAÇÕES INCLUSIVE RISCO DE VIDA E ADICIONAL NOTURNO.

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  9. Não a males que não tragam um bem !!!!estão sentindo agora na pele, o que nos praças vem sofrendo e lutando ao longo de décadas, e por sinal uma luta solitária sem o apoio dos oficias que so pensam em si,nao to disposto a entrar nesta briga, em 2011, eles se omisiaram atras de um regulamento, agora.......... Cb PM revoltado.

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  10. A todos, caros companheiros primeiramente peço desculpa por somente agora publicar os comentários, pois não tive realmente tempo para sentar e analisar devido a correria política. O companheiro que fez um comentário ofensivo e disse que não publicamos, gostaria de lhe dizer que não publicamos comentários ofensivos a honra, imagem e moral de nenhuma pessoa. Todos os comentários foram publicados, com exceção do seu que foi desrespeitosa a pessoa do administrador. Aqui não confunda as coisas, sou candidato sim, todavia o voto é uma questão de consciência, compromisso e uma perspectiva de futuro. Não houve proteção de oficiais como vc afirmou, somente não havia tido tempo para sentar e publicar os comentários. Primeiramente procure saber os fatos para não está julgando as pessoas. Não tenho rabo preso com seu ninguém, o blog é livre e independente, por tanto amigo tenha mais respeito pelas pessoas. Não sou pago e nem tão pouco tenho obrigação de fazer o que faço. Faço por ter um ideal na minha vida que é vê os nossos sonhos serem realizados, isso não tem preço. Só para você ter uma ideia, publiquei a materia por volta das 18 horas de ontem, estudo e faço o 4º período de direito todas as noites, chego em casa por volta das 22:30, tive um reunião até meia noite de ontem com um amigo PM em um bairro em São Luís. Cheguei em casa mais de meia noite. Pela de hoje sai as 7.30 para visitar os quartéis aqui em S.Luís, cheguei as 13:00 horas, nem almocei em casa, recebi uma ligação e fui convidado para participar de uma reunião com o PMB e Associação dos oficiais, cheguei nesse momento, as 18 horas. E agora que tive tempo de vê, analisar e publicar os comentários. Por tanto amigo não seja injusto, veja a situação dos outros, não só a sua. Isso é só para vc ter uma ideia como é minha rotina todo dia.

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  11. Fatos iguais ou talvez piores acontecem nas promoções de praças, só como exemplo podemos citar: Na relação de agraciados com a medalha "Mérito Operacional", deste ano, que conta pontos para promoção por merecimento, há vários policiais militares que só trabalham na atividade meio (administrativo), no entanto receberam tal comenda. Sem dizer que nas últimas relações de Praças que receberam a medalha "Brigadeiro Falcão", que conta 100 pontos para a promoção por merecimento, há praças com punição disciplinar em seus assentamentos e mesmo assim foram agraciados com tal medalha, contrariando a letra f) do art. 4º do Regulamento para outorga, cerimonial de entrega e uso da medalha de mérito militar "Brigadeiro Falcão", aprovada pelo Decreto Estadual nº 6.927, de 21/09/1978, in verbis:
    "Art. 4º - Para ser concedida a medalha em referência deverão ser satisfeitas, em princípio, as seguintes exigências, além de outras que julgadas necessárias:
    f) - Só poderão receber medalhas os oficiais e praças que hajam completado 10 (dez) anos de serviço efetivos prestados à Corporação, sem que conste punição alguma em seus assentamentos.

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  12. É bem verdade o que acontece na PMMA, mas não difeérente o que está acontecendo no CBMMA, intituição esta que existe somente pelo simples fato de existir. Não tem uma LOB o que torna oficial tudo o que existe dentro dela e tão pouco como se não bastasse eles querem acabar com o Grupamento de Emergência Médica.

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  13. Eu tenho 22 anos de briosa agora que fui promovido a 3°Sgt, aqui no meu batalhão tem um Pm 2007 que já e 3ºSgt,ou seja,ele só tem 07 anos de briosa já e sargento, enquanto aqui no meu batalhão,A dezenas de Pm`s,86...,93,92 que não tem nem esperanças de serem promovidos em dezebro 2014,isso foi só um exemplo de centenas de 2001 e 93 que foram promovidos na minha frente por merecimento(babão) tanto pela briosa ou indicados por políticos, Temos que reformularmos essa legislação já,A muita injustiça nesse briosa, a maioria dos PM´s promovidos por esse tal de merecimento, não trabalho nas ruas e sim nos gabinetes em geral,como os oficiais e praças."ISSO E UMA VERGONHA NACIONAL", por acontece em todas as policias Militares desse país. Só Deus para da jeito nessa injustiça.

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