Blog do Ebnilson : PROJETO DE ANISTIA ESTADUAL PARA OS MILITARES DO MARANHÃO

Projeto de Evangelista prevê anistia a militares grevistas

Através de projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, o deputado Neto Evangelista (PSDB) propõe que o governo do Estado conceda anistia aos policiais militares e bombeiros em relação às infrações ocorridas no período de 08 de novembro a 02 de dezembro de 2011, vinculadas ao movimento grevista denominado “Unidos Somos Fortes”.

O primeiro artigo do projeto determina que fica concedida a anistia aos policiais militares e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Maranhão por eventuais infrações administrativas ocorridas no período da greve, na qual, segundo o parlamentar, eles reivindicavam melhorias de vencimentos e de condições de trabalho.

No parágrafo único, o projeto estabelece que as anotações ou registros relativos às infrações disciplinares anistiadas por esta lei serão excluídos dos assentamentos funcionais dos militares e de documentos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

No segundo artigo, o projeto determina a proibição da remoção e/ou transferência não motivada de militares do Estado.

A matéria está em pauta para recebimento de emendas; depois será apreciada pelas comissões técnicas da Casa antes de ser submetida à votação do plenário e, se aprovada, seguirá para a sanção da governadora do Estado.

Fonte: http://www.al.ma.gov.br

2 comentários:

Anônimo20 de fevereiro de 2012 às 16:11
PRESTEM BEM ATENÇÃO NO QUE VOU FALAR!
PRESTEM BEM ATENÇÃO MESMO!
QDO O AUMENTO VIER CONCERTEZA O AUMENTO DA FEPA E FUNBEM VÃO COMER TODA A MERRECA QUE CONSEGUIMOS.
POIS NO CASO DO VALE PANELADA ELA SIMPLESMENTE DIMINUIU MAIS DA METADA.
POIS EU RECEBIA 98,00 AGORA VEM APENAS 40,00 COM 23,00 DE DESCONTO.
É MUITA PALHAÇADA INFELIZMENTE NÓS SOMOS FRACOS MESMO TEMOS QUE ABAIXAR A CABEÇA E FICAR CALADO.
QDO VIER O AUMENTO MÊS QUE VEM LEMBRE-SE DE COMENTAR O QUE HJ ESTOU DIVULGANDO.
SD PM FLAUDIZIO CABRA MACHO.
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Anônimo20 de fevereiro de 2012 às 18:11
esperamos que seja aprovado o mais rapido possivel, e que posterior seja feita justiça com esta classe tão sofrida.
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